Publicado em: 12 de novembro de 2019

A organização parte do pressuposto de que a ação capacita e o processo é o formador; nesta perspectiva, promove, de maneira complementar, atividades didáticas que buscam sensibilizar, informar e qualificar as populações

Por Daniela Silva Huberty, da Cardume(*)

“Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa”. A expressão retrata a problemática do acesso à moradia no país: milhões de imóveis vagos, a maioria localizados em áreas urbanas e em condições de serem ocupados, em contraste com milhões de famílias sem casa ou em busca de um local digno para viver. Questões relacionadas à moradia estão no centro dos conflitos sociais do país e, a cada ano, o déficit habitacional brasileiro vê seus números crescerem, o que prova que é preciso mudar essa realidade.

“O tema da moradia no Brasil carece de uma política pública que derrube o déficit habitacional que tem 90% na faixa de zero a três salários mínimo”, acredita o diretor executivo do CDES Direitos Humanos, Cristiano Muller. Criado em 2011, com sede em Porto Alegre (RS), o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES) é uma organização não-governamental e sem fins lucrativos que tem por objetivo promover o respeito e a proteção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, notadamente o direito à moradia digna e à defesa da ordem urbanística, o direito à cidade, à função social da propriedade, o direito e o acesso à terra, à participação popular, à alimentação, ao trabalho digno, à educação, cultura e desporto, à saúde, o direito do consumidor, os direitos civis e políticos e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em favor da coletividade, de grupos sociais desfavorecidos e vulneráveis, minorias e das futuras gerações.

Cristiano afirma que não existe propriedade sem função social. “A função social da propriedade é a promoção do direito à terra e ao território das populações em estado de vulnerabilidade social através de regularização fundiária sustentável, reassentamentos que respeitem os direitos humanos e acesso a espaços públicos nas cidades e sem despejos”, explica o diretor da organização. Para garantir o cumprimento da função social da propriedade e todos os direitos relacionados ao acesso à moradia, o CDES Direitos Humanos busca promover o respeito, a proteção aos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais (DESC) e a sua exigibilidade em favor da coletividade, dos grupos sociais vulneráveis e das futuras gerações.

Para isso, a organização trabalha através do fomento e apoio aos processos sociais de luta pela dignidade humana com ações que promovam a redução das desigualdades, a transformação da sociedade, a justiça nas cidades e comunidades mais autônomas e sustentáveis, além da mudança de paradigmas para a garantia efetiva dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. “A produção habitacional deve vir casada com a construção de cidades mais justas”, ressalta Cristiano.

Entre os diferentes eixos de atuação, o CDES Direitos Humanos desenvolve ações que perpassam a instrumentalização da luta urbana pelo acesso à terra no Brasil, mediante estratégias que envolvem pesquisa, formação, assessoria técnica e jurídica direcionadas para as populações mais vulneráveis que vivem em situação de conflitos e ameaçadas de despejos, buscando regularizar a posse da terra e garantir o acesso à cidade e o direito à moradia. Dessa forma, suas ações estão voltadas às populações vulneráveis, organizadas em movimentos populares, cooperativas, coletivos e associações comunitárias.

Atuação estratégica e de luta

O CDES desenvolve as suas ações partindo do princípio de que a garantia dos direitos humanos se dá através de processos sociais de luta. A Pesquisa Social, aplicada ou militante, orienta o trabalho da organização. Trata-se de uma ferramenta que tem por objetivo fazer mapeamentos, diagnósticos, mensuração, interpretação e análise de dados. A produção do conhecimento também é uma arena em disputa e aqui a pesquisa militante surge como uma técnica importante para ações que visam a garantia de direitos.

Outra metodologia de trabalho do CDES é a Formação. A organização parte do pressuposto de que a ação capacita e o processo é o formador. Nesta perspectiva, promove, de maneira complementar, atividades didáticas que buscam sensibilizar, informar e qualificar as populações. A instrumentalização técnica vem através do assessoramento multidisciplinar, jurídico, urbano e social, ofertando a essas populações subsídios para a defesa, promoção e efetivação dos seus direitos.

Todas essas ferramentas estratégicas são utilizadas pelo CDES de forma articulada e, por vezes, estão associadas a ações de incidência que têm por objetivo provocar atores políticos e sociais para a garantia de direitos ligado à terra e à moradia, ou ainda como forma de denunciar e dar visibilidade para as violações aos direitos humanos que decorrem dos conflitos fundiários, dos processos de reassentamentos e de gentrificação. Afinal, a organização acredita que a promoção da justiça nas cidades parte de uma ação transformadora que articule teoria e prática, pesquisadora e pesquisador/técnica e técnico e movimento popular.

Por isso, o CDES atua fortemente na publicação de diversos dossiês, pesquisas, relatórios e cartilhas. Em 2018, a organização passou a integrar o Grupo de Trabalho (GT) de Cidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos, onde colaborou para a elaboração de uma Recomendação Nacional contra os Despejos. Também contribuiu para a redação e aprovação da Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o qual recomenda a aplicação de “Soluções Garantidoras de Direitos Humanos nos Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais no Brasil”.

No mesmo ano, o CDES atuou na coordenação da Sétima Sessão do Tribunal Internacional de Despejos (TID) da Aliança Internacional dos Habitantes, que ocorreu em março durante o Fórum Social Mundial, em Salvador (BA). O Tribunal, através de uma chamada nacional, analisou 39 casos de despejos denunciados no Brasil entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018 e, entre eles, selecionou cinco casos para estarem presentes e serem submetidos ao júri composto por pessoas experts da temática, os quais emitiram recomendações[1] aos atores violadores. As denúncias que chegaram ao TID Brasil envolveram 18 cidades e mais de 230 mil pessoas.

Em 2019, a organização está elaborando um relatório, juntamente com a rede do Fórum Nacional da Reforma Urbana, sobre o Panorama Nacional dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil. Através da plataforma Mapa de Conflitos[2], está sendo construído um panorama mínimo para os conflitos fundiários no país a partir de ocupações urbanas que vivem com ameaças de despejo, já despejadas ou que tenham tido seu despejo evitado. Esses levantamentos provam que o Brasil inteiro sofre com problema de despejo e falta de regularização da moradia e de políticas habitacionais.

Para mais informações sobre o CDES Direitos Humanos, acesse www.cdes.org.br.

[1] As recomendações estão em relatório do TID: http://cdes.org.br/wp-content/uploads/2018/12/TID_COMPLETO_V8_site_.pdf.

[2] https://www.mapadeconflitos.org.br/

(Foto: Divulgação / CDES Direitos Humanos)

(*)CARDUME – Comunicação em Defesa de Direitos é uma rede que reúne organizações e movimentos da sociedade civil para ações articuladas de comunicação que potencializem a promoção e defesa de direitos e bens comuns.