Publicado em: 27 de novembro de 2019

No adverso cenário político brasileiro, comunicadoras/es e movimentos sociais debatem a urgência de democratização e resistem aos retrocessos no campo da liberdade de expressão

Por Monica Santana para Cardume(*)

Num cenário político de disputas de narrativas, silenciamento de grupos minoritários e práticas autoritárias, os movimentos sociais encontraram no dia 17 de outubro um momento para pensar e rever as estratégias no campo da comunicação. A data é lembrada como Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação. Neste 2019, esta pauta esteve no centro das discussões, seja pelas ameaças à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão, com retrocessos como a censura de espetáculos, exposições, obras fílmicas, seja pelos ataques verbais a profissionais de jornalismo e órgãos de imprensa por parte do poder público, especialmente no Executivo Nacional, no qual se fala amplamente em guerra ideológica e esmagamento das vozes discordantes. A sociedade civil organizada vem atuando há décadas para democratizar a comunicação no Brasil, compreendendo seu papel estratégico para a efetivação dos múltiplos direitos humanos, de modo interdependente.

A democracia nacional é intimamente ligada à democratização da comunicação no País. Ambas se encontram fragilizadas, seja pela concentração econômica da produção da comunicação de massa, a baixa pluralidade política na mídia, que também se desdobra em pouca diversidade social, cultural e invisibilidade de grupos economicamente minoritários ou pela urgência de criação e efetivação de políticas públicas no campo.

A Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns se atentou para o fato de que a efetividade da democracia convive com a necessidade de uma liberdade de acesso à informação, pluralidade de ideias e pensamentos. Por conta disso, a entidade tem como linha de atuação a defesa do direito humano à comunicação democrática e plural. De acordo com Mauri Cruz, diretor executivo da Abong, “atualmente o monopólio dos instrumentos de comunicação de massa pelos grandes grupos corporativos – seja TV aberta ou paga, rádio e difusão e mesmo os sistemas de controle das redes sociais – põe em risco as democracias”. Na avaliação da Associação, hoje um dos maiores desafios no campo é “garantir uma governança da própria sociedade sobre os mais variados meios de comunicação. Eles não podem ser controlados só pelos governos e muito menos pelo mercado. Comunicação colaborativa e democrática é nosso desafio”.

Há 20 anos atuante no campo da comunicação para a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, a CIPÓ – Comunicação Interativa compreende o caráter interdependente entre os direitos humanos, entendendo que o direito à comunicação é decisivo para oportunizar acesso a todos os outros. “Como trabalhamos com adolescentes e jovens, percebemos o quanto falta o direito à comunicação nestes tempos em que existe uma disputa simbólica dentro da sociedade, inclusive no que concerne a valores, absolutamente mediada pelos veículos da comunicação de massa”, conta Nilton Lopes, jornalista e coordenador da Área de Comunicação e Ação Política da organização. Há uma relação intricada sobre o modo como a juventude negra e mais empobrecida é representada pela mídia e as políticas governamentais de segurança, com elevadas taxas de homicídio: “O genocídio da juventude negra é invisibilizado à serviço de uma necropolítica, apresentando uma narrativa de que é um mal necessário. Nesse sentido, ter o direito à comunicação para nós significa ter a garantia do direito à vida. Quanto mais eu crio minha própria narrativa, falo quem eu sou, mais difícil que se entenda que eu deva morrer e minha vida é menor que a dos outros. Fora isso, quanto mais a gente consegue ter o nosso próprio direito à voz e difundir as nossas opiniões, a gente participa mais ativamente da democracia”, sentencia o jornalista.

Num momento de enfraquecimento das instituições democráticas, é verticalizada a importância da democratização. Na avaliação do ativista do Intervozes, o jornalista Alex Hercog, “é um momento incerto sobre o presente e futuro da democracia, o que dá mais peso à comunicação, que desempenha um papel fundamental para o equilíbrio democrático. Nos períodos autoritários, um dos primeiros atos é atacar a liberdade de expressão e comunicação. A comunicação tem o papel de salvaguardar a democracia. É através da comunicação que os indivíduos, os movimentos e grupos – que têm seus direitos negados no dia a dia – podem denunciar e expor as violações existentes”.

Comunicação contra o autoritarismo

Se por um lado hoje as novas mídias tornaram possível que todos pudessem ser produtores de comunicação, ampliando os discursos de grupos minoritários que não tinham alcance aos grandes meios, por outro, vivemos hoje tempos de propagação de notícias falsas, disseminadas em massa e um volume não mensurável de informações de baixa qualidade. Para o especialista, o enfrentamento às fake news e à produção de conteúdo falacioso, disparado em massa, por plataformas robotizadas se configura como uma outra ameaça à democracia, na medida em que proliferam mentiras e distorcem fatos. Quando a máquina do próprio Estado está ancorada na difusão de boatos, o problema toma contornos ainda mais preocupantes. “Há um carecimento de legislação para dar conta desse novo cenário posto para sociedade. Como dar resposta a esse modelo de comunicação digitalizada, por meio das plataformas de redes sociais, coordenadas por oligopólios de tecnologias internacionais, que não são transparentes e com poucos limites do ponto de vista jurídico? O atual desafio é construir uma comunicação responsável que se contraponha ao autoritarismo”.

Uma das articulações mais atuantes neste campo é o Intervozes, que dialoga com outras cidades e movimentos – a exemplo da coordenação do Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação – e participa de conselhos de comunicação, cultura e direitos humanos. As organizações não-governamentais brasileiras, especialmente aquelas comprometidas com a pauta da comunicação e da cultura, desenvolvem uma agenda coletiva de incidência junto ao Congresso Nacional, às pastas do Poder Executivo nos níveis nacional e regionais, bem como junto ao Ministério Público. O trabalho de Advocacy torna possível subsidiar parlamentares, gestores e promotores públicos para a defesa dos direitos humanos e criação das condições para uma comunicação que fortaleça o campo democrático, de modo efetivo e plural.

Organizações da sociedade civil promovem contradiscurso sobre o campo dos direitos humanos

Motivada pela atual crise política e ética vivida pelo Brasil, marcada pela ascensão de forças conservadoras, com o aumento de projetos de lei antidireitos e de retrocessos em políticas públicas, nasce a Cardume – Comunicação em Defesa de Direitos. O coletivo consiste numa rede que reúne organizações e movimentos da sociedade civil para ações articuladas de comunicação que potencializem a promoção e defesa de direitos e bens comuns. Composta por cerca de 20 entidades de todo Brasil, a articulação se contrapõe às iniciativas que buscam a criminalização de organizações da sociedade civil e movimentos sociais e visa o fortalecimento dessas instituições pautado por valores democráticos e a garantia dos direitos como princípio.

Há um reconhecimento coletivo de que as organizações deste campo precisam ampliar e potencializar a capacidade de comunicar suas atividades e conquistas, as dificuldades que enfrentam e as causas que defendem. Este desafio é reforçado por um sistema midiático altamente concentrado e conservador, que atua a serviço de interesses políticos e econômicos e que faz uma cobertura tendenciosa, com graves impactos para nossa democracia. A veiculação de fatos com recortes de realidade – ou não realidade – impede a percepção social que dê conta da pluralidade e diversidade de vozes, interesses e demandas existentes na sociedade brasileira.

De acordo com Patrícia Gordano, gestora de comunicação, alianças e parcerias da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) –, é notória a necessidade de reposicionar a comunicação como elemento estratégico de sua atuação. “A comunicação é reconhecida por boa parte do campo das organizações que defendem direitos, porém ainda encontra resistências de naturezas diversas, sejam políticas, financeiras ou operacionais. Outro problema é a pulverização de iniciativas no campo de defesa de direitos que não otimiza os poucos recursos existentes. Acreditamos que é urgente aprofundar este movimento, especialmente no que se refere ao entendimento da necessidade de adoção da luta pelo direito à comunicação por todas as organizações, independente de quais sejam suas causas essenciais, entendendo que a garantia deste direito abrirá caminho para alcançar todos os demais”.

Ela conta que a partir do Encontro Nacional de Comunicadoras e Comunicadores da Sociedade Civil, as organizações de defesa de direitos, representadas por suas comunicadoras e comunicadores, decidiram construir estratégias comuns de comunicação colaborativa contra hegemônica por meio de uma atuação em rede, envolvendo as associadas à Abong e outras redes, plataformas e entidades parceiras por meio de suas comunicadoras e comunicadores, construindo a Cardume – Comunicação em Defesa de Direitos.

A Cardume entende que as pautas e causas das OSCs só terão ampla visibilidade quando o direito à comunicação for garantido e os meios de comunicação no Brasil forem democratizados. Neste sentido, defende que este campo tem como missão fortalecer a comunicação alternativa, independente, livre e pública. Coletivamente, a rede trabalha e continuará trabalhando para ampliar o debate sobre a importância do direito à comunicação e a luta pela democratização dos meios no Brasil, pautas centrais para alcançarmos o objetivo de ampliar o diálogo com o conjunto da sociedade a fim de promover a defesa ampla de todos os direitos, objetivo desta rede e de nosso campo.

(Foto: acervo da Renata Mielli – FNDC)

(*)CARDUME – Comunicação em Defesa de Direitos é uma rede que reúne organizações e movimentos da sociedade civil para ações articuladas de comunicação que potencializem a promoção e defesa de direitos e bens comuns.