Publicado em: 22 de abril de 2020

via: https://www.sul21.com.br/colunas/mauri-cruz/2020/04/fora-bolsonaro-a-medida-sanitaria-que-se-impoe

Mauri Cruz

 

A liberdade de opinião, a divergência e o contraditório são bases de uma sociedade democrática. Reconhecer o direito do outro em pensar e agir de forma distinta da nossa é base fundante do compromisso democrático. Sociedades que fortalecem ambientes favoráveis para a livre manifestação, organização e atuação autônoma dos seus sujeitos, coletivos e organizações são sociedades verdadeiramente livres. No entanto, estes valores, por serem basilares de um ambiente democrático, não podem conviver com a intolerância, o desrespeito e a apologia a exclusão.

 

O Presidente da República, ao apoiar e participar de atos que tem como motivação a submissão dos outros poderes, está se posicionando contra a democracia e a Constituição da República a qual jurou defender. Não se trata de atos de opinião ou de divergência política, mas sim da negação e de exclusão do outro. O fato já seria sério em um ambiente de normalidade social e econômica, no entanto, em uma crise planetária provocada pela pandemia da Covid-19 que já alterou as bases da sociedade que conhecíamos e que deverá mudar radicalmente o ambiente internacional, esta postura do Presidente é um risco a existência do próprio Brasil.

Pela reincidência o Presidente da República demonstra que não é uma retórica impensada fruto de emoção momentânea. Pelo contrário, é pensamento formado que aguarda o momento certo para concretizar-se. Por isso, não resta outra medida aos órgãos democráticos e a sociedade civil que não seja a de agir em legitima defesa da democracia e de sua integridade política depondo por meio constitucionais este desgoverno irresponsável.

Como sabemos, os níveis razoavelmente controlados da progressão da pandemia no país são resultado das medidas de isolamento social e de restrição das atividades econômicas e educacionais que governos estaduais e municipais implementaram com razoável antecedência, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde e, tendo apoio inicial, do próprio Ministério da Saúde do Governo Federal. O sucesso destas medidas tem mantido as estatísticas de mortes no país em 1,2 por 100.000 habitantes, bem distante das taxas de países como Espanha (46,34), Itália (40,19), França (30,25) ou EUA (12,86).[1]

É evidente que o pico da contaminação ainda não ocorreu no Brasil. No entanto, mantendo a estratégia de isolamento social, redução das aglomerações, campanha massiva sobre o comportamento de higiene combinada medidas de coerção social para inibir as pessoas que desrespeitam o isolamento, reforço das estruturas públicas de saúde com novos equipamentos, contratação de profissionais e com a inclusão da rede privada ao controle único do SUS, é possível manter sob controle os impactos da pandemia em nosso país. Mas para isso, é preciso reconhecer as profundas desigualdades sociais e implementar políticas públicas que permitam que as classes sociais mais vulneráveis também possam cumprir com as medidas de isolamento social através de ações que garantam a segurança alimentar, medidas de renda básica emergência, do direito a moradia sem risco de despejos ou transferências forçadas, medidas de estabilidade no emprego com garantia de salario enquanto durar a pandemia, respeito aos territórios indígenas e quilombolas.

Parte destas medidas estão sendo executadas a partir da uma inusitada unidade nacional que permitiu que governadores das mais variadas cores partidárias, setores empresariais e boa parte da mídia corporativa se somassem numa mesma estratégia em defesa do país. O isolamento não é para evitar o contagio, mas para administrar a demanda no Sistema Único de Saúde. Até hoje a maioria das mortes por Covid-19 foram em hospitais com todo suporte possível, bem diferente de situações como no Equador onde as funerárias não dão conta de recolher os corpos nas casas dos familiares. Ao contrário do que dizem alguns empresários desavisados, são essas medidas que irão salvar a economia nacional. A morte de milhares de pessoas teria um efeito devastador na sociedade brasileira impactando toda a economia do pais. Estudos sobre as crises provocadas por pandemias no passado demonstram que aquelas cidades e estados que melhor aplicaram as medidas de controle foram as que se saíram melhor economicamente após a crise.

No entanto, todo este movimento está ameaçado se Bolsonaro e sua pequena claque seguir desrespeitando o pacto nacional, gerando insegurança social e promovendo atos antidemocráticos. Por isso, o impedimento do atual Presidente da República é medida sanitária que se impõe. Não é uma questão política, mas de salvação nacional. E os meios estão disponíveis. Há, por exemplo, ações em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prontas para julgamento que denunciam a fraude eleitoral em 2018 com base na prática reiterada de fake news financiadas com milhões de reais do poder econômico não declarados a Justiça Eleitoral. Além disto, há vários pedidos de impedimento protocolados na Câmara Federal aguardando encaminhamento do Presidente Rodrigo Maia.

A retomada do ambiente democrático é possível, desde que haja um grande pacto nacional, não só para tirar Bolsonaro da Presidência, mas para recolocar em pauta um projeto de nação. A pandemia da Covid-19 expos os limites das políticas econômicas atuais, profundamente dependentes dos mercados internacionais, que causam irreversíveis prejuízos ao nosso patrimônio ambiental, que geram exclusão e desigualdades. Após passar o pico da pandemia, a retomada econômica e social deverá ocorrem em outras bases, visando o fortalecimento da economia nacional, da produção de alimentos saudáveis e agroecológicos, da soberania energética com energia limpas e renováveis, com o fortalecimento das cadeias produtivas locais, a recuperação e preservação dos nossos rios que garantem água potável, com o fortalecimento das redes públicas de saúde, educação, assistência social, com o fortalecimento das redes de cultura, lazer e do turismo sustentável, com o controle e taxação do sistema financeiro em prol do bem estar de toda sociedade.

Como vimos, a pandemia da Covid-19 oferece riscos e oportunidades. Há sim riscos de aprofundamento dos retrocessos, da continuidade deste desgoverno gerando mais mortes e exclusão o que, certamente, irá manter crise institucional, poderá levar o país a um confronto com grandes convulsões sociais. Mas há também a oportunidade de que aquele Brasil que se via soberano há alguns anos atrás recupere seu protagonismo, com respeito aos divergentes, participação social e subordinação do estado aos interesses da nação.