Publicado em: 28 de outubro de 2019

É o terceiro Estado no Nordeste a aderir ao movimento nacional, depois da Bahia e Sergipe

Por Emanuela Castro e Nilton Lopes, da Cardume(*)

A caravana da plataforma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) passa por Recife levantando desafios para o desenvolvimento social de Pernambuco, provocando a ressignificação de relações contratuais voltadas a complementaridade de políticas públicas sociais. Visando virar a página de experiências que contribuem para um ambiente desfavorável às organizações da sociedade civil, foi referenciada a real necessidade da criação de uma Plataforma Estadual do MROSC. E assim, durante os dias 10 e 11 de outubro ocorreu o encontro da plataforma, que reuniu 70 organizações sociais, gestores públicos e operadores do direito, no auditório do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), na sede da Secretária Estadual da Mulher.

Desde 2015, a Associação Brasileira de ONGs (Abong) Pernambuco tem provocado discussões sobre MROSC no Estado. O que resultou em articulações para o avanço da agenda em alguns municípios, mas ainda pouco efetivo na implementação da Lei. Ainda no ano de 2017, o Governo de Pernambuco assinou um Decreto Estadual º 44.474, mas desta vez, sem a participação das organizações da sociedade civil. Com o intuito de fortalecer as organizações sociais nesta agenda – a Caravana do MROSC – uma ação da Plataforma MROSC nacional, apoiada pela União Europeia, retornou a região nordeste depois de percorrer pelas regiões sudeste, norte e centro-oeste do Brasil. Ainda este ano, a Bahia receberá três caravanas territoriais, que acontecerão entre os meses de outubro e novembro.

As Caravanas têm como objetivo a regionalização e interiorização da agenda do MROSC pelos Estados. Para os organizadores do evento, a discussão avançou a nível federal, mas caminha a passos lentos à nível estadual e municipal. “O estado de Pernambuco tem potencial de mobilização social, por também ter acontecido eventos sobre o MROSC, mas de forma desagregada. E a Caravana chegou para agregar alguns atores envolvidos nessa agenda, que resultou na formação de uma recente plataforma MROSC. Com isso, já se constituiu quatro comissões internas que vão contribuir no acompanhamento das políticas, na articulação, formação e comunicação. E também algumas tarefas, como a análise de dois editais que possuem algumas desconformidades com a Lei”, contou Lucas Seara, Assessor Técnico do ELO Ligação e Organização.

O primeiro momento foi marcado pelas boas vindas de Silvia Cordeiro, secretária e presidente do Conselho, Emanuela Castro (Abong PE), Candice, reapresentando a Plataforma Nacional, Roberta e Edvani, representando a articulação da região nordeste junto à Plataforma Nacional. Lucas Seara, do Elo Ligação, fez uma memória ao processo de regulamentação da Lei e a partilha das suas principais mudanças. Na tarde, os desafios locais sobre a implementação da lei foram partilhados por Drª Theresa Nóbrega, presidenta da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor OAB/PE. “A Lei 13.019/2014 é uma oportunidade para o Executivo de realinhar parcerias com as organizações da sociedade civil, que não possuem sobrenome de OS, OSCIP ou CEBAS, mas possuem trabalhos consolidados na agricultura familiar, na defesa da mulher, no amparo de idosos, crianças e tantos outros pernambucanos em zona de exclusão. Mas a oportunidade do Executivo depende da horizontalidade do governo do Estado de Pernambuco, da conexão entre os municípios com a criação de comissões de chamamento público e monitoramento de termos de colaboração e termos de fomento no âmbito dos consórcios, com diretrizes uniformizadas por um controle pedagógico a partir de orientações preordenadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, que precisam se chegar e dialogar de forma propositiva, construtiva e desprendida, sem perder o vigor que é o inerente ao controle.”, disse a advogada Drª Theresa Nóbrega.

A programação do primeiro dia de caravana foi encerrada com o lançamento do livro “Fortalecimento da Sociedade Civil: Redução de barreiras tributárias às doações”. Apresentada por uma das autoras da obra, a advogada Aline Gonçalves, pesquisadora na FGV Direito SP que coordena o “Projeto Sustentabilidade Econômica das OSC”, doutoranda em Administração Pública e Governo, foi consultora da UNESCO e atuou na Secretaria Geral da Presidência da República na agenda MROSC. Para Cândice Araújo, assessora de mobilização e recursos do Regional Ne3 e representante da Plataforma Nacional, foi uma Caravana que reconhece os avanços e fez uma escuta real dos desafios que Pernambuco enfrenta sobre o MROSC. “Contemplamos outros temas importantes da agenda MROSC, conhecemos a experiência motivadora, como a da Rede de Organizações de Gravatá; aprendermos mais sobre as barreiras tributárias com a Aline, da FGV, que são essenciais para a sustentabilidade de nossas organizações. O mais gratificante é que, conseguimos alinhar estratégias que norteará os próximos passos. Agora, estamos à disposição para contribuir com a consolidação dessa plataforma”, pontuou.

O segundo dia foi marcado pela criação da Plataforma Estadual, com análises sobre o sentido, os anúncios e desafios que a agenda provoca nos territórios, bem como os atores e parceiros estratégicos. “Foi um momento mobilizador, de articular as organizações da sociedade civil do Estado em cima de uma pauta bem concreta que são os editais e os chamamentos públicos. O momento reuniu várias organizações de municípios e temáticas das mais diversas, para além da Abong. A minha expectativa com o trabalho desse coletivo é que: primeiro estar incidindo junto ao governo do Estado, municípios e consórcios, com relação a esses editais e chamadas, buscando adequá-las as regras do MROSC. Segundo é de aprimorar esses editais, que dialoguem com as realidades nos territórios. E terceiro é construir parcerias com municípios e outros órgãos estatais, com o intuito de desconstruir preconceitos em relação às organizações da sociedade civil. Já que muitas não conhecem o trabalho e a efetividade que existem nessas organizações, que fazem o trabalho na ponta e sua importância junto a sociedade e para a democracia. Estou esperançosa com o que vamos fazer a partir desta articulação”, reafirmou Maria Cristina Aureliano, Assessora para Mobilização de Recursos da OSC Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, que integra a Abong.

Plataforma MROSC

É um coletivo que vem desde 2010 atuando na construção e implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), contando atualmente com aproximadamente 300 organizações e redes de todo o Brasil. O coletivo busca fortalecer a participação social e ampliar a capacidade dos atores sociais de acompanhar e contribuir com a agenda do MROSC de forma articulada em todo o Brasil. Um dos principais desafios da Plataforma MROSC tem sido a democratização, a regionalização e a interiorização da agenda do MROSC no País, envolvendo os 27 Estados, e a mobilização e interlocução com os poderes públicos locais, além das próprias OSCs. Como estratégia, a Plataforma MROSC propõe-se a realizar as Caravanas MROSC, espécie de painéis itinerantes, onde o conteúdo do MROSC e suas implicações políticas são expostos e debatidos, contando com representantes de organizações, universidades e poderes públicos. A experiência das caravanas começou na Bahia, em 2017, e sua metodologia foi adotada e replicada em âmbito nacional, contando com resultados expressivos no Acre, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, por exemplo.

CONFOCO/BA tem sociedade civil na presidência

Na Bahia, a ação da sociedade civil pela implementação efetiva do MROSC resultou na criação de um conselho de direito para atuar sobre o tema. O Conselho de Fomento e Colaboração do Estado da Bahia (Confoco) reúne representantes da sociedade civil que fazem parte da Plataforma MROSC no estado e de agentes do poder público. No final de setembro desse ano, foram empossados as conselheiras e os conselheiros que participam do segundo mandato do conselho. A novidade é que a partir de 2019, o Confoco terá como presidenta, uma conselheira da sociedade civil, Eliana Rolemberg que atua na Plataforma MROSC nacional, participa do colegiado da Plataforma na Bahia e representa a CESE – Coordenação Ecumênica de Serviços no Confoco. “Antes de mais nada, é fundamental dizer que considero o Confoco um espaço de resistência da sociedade civil na Bahia. Estamos em um momento político desafiador e de desmonte de várias conquistas, como conselhos de políticas públicas e de direitos humanos. Neste cenário, conseguir manter uma interlocução entre sociedade civil e governo é um ato de conquista e resistência”, acredita Eliana. Para a nova presidenta, os desafios desse segundo mandato do conselho são inúmeras que vai desde fazer uma interlocução maior com a Plataforma MROSC nacional, até a criação de espaços interconselhos para pensar a implementação da lei no Estado. “Temos desafios importantes para esse mandato. A formação de organizações e do próprio poder público sobre o novo marco regulatório e a transformação do decreto em lei estadual são pautas fundamentais que o Confoco deve trabalhar nesses próximos dois anos”, disse a presidenta.

(Foto: Emanuela Castro)

(*)CARDUME – Comunicação em Defesa de Direitos é uma rede que reúne organizações e movimentos da sociedade civil para ações articuladas de comunicação que potencializem a promoção e defesa de direitos e bens comuns.