A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330, que amplia as possibilidades de uso de mão de obra terceirizada por empresas. A votação no Plenário e na Câmara foi marcada por grande manifestação do movimento sindical contra a aprovação do PL, considerado uma grave ameaça aos direitos trabalhistas.
O PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer tipo de atividade da empresa, o que se contrapõe à lei vigente, que determina que a mão de obra terceirizada só pode ser usada nas funções secundárias. Liberar qualquer tipo de terceirização amplia o regime de contratação e pode levar à redução de salários e direitos.
O Observatório da Sociedade Civil reuniu artigos, entrevistas e reportagens com argumentos que mostram que a aprovação do PL é um risco para todos os trabalhadores.
Leia antes de formar sua opinião:
Vagner Freitas, presidente da CUT, aponta a desregulamentação que o mercado de trabalho sofrerá a partir de agora, as reduções de salários e a visão do movimento
Ampliar a terceirização, que amplia o regime de contratação, possibilita a redução de salários e de direitos
O Juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior argumenta sobre a maldade da terceirização, que ataca os trabalhadores
O professor da Unicamp Sávio M. Cavalcante aponta que a aprovação do PL levará à precarização do trabalho e põe em questão se terceirizar as atividades não muda a essência das empresas e sua existência
O jornalista Leonardo Sakamoto argumenta que a aprovação cerceia os direitos trabalhistas e sociais e aponta que diversas situações de trabalho escravo surgiram pela terceirização nas empresas
Paulo Moreira Leite, do Brasil 247, faz uma analogia entre a aprovação do PL e a escravidão, mostrando que as mudanças que este prevê são um atraso na história brasileira
Paulo Vannuchi, da Rede Brasil Atual, estampa a diferença entre a classe dos trabalhadores, que lutam por direitos, e as empresas, interessadas no lucro
Marcos Verlaine, da DIAP, defende a importância do movimento sindical se posicionar para barrar a terceirização, que é uma consequência do capitalismo
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