Especialistas do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU denunciaram no dia 16/6 em Genebra casos de violações de direitos humanos relacionados ao setor energético, à indústria extrativa, ao agrobusiness e à construção civil no Brasil. Em relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, o GT fez um total de 28 recomendações ao governo brasileiro e às empresas públicas e privadas que atuam no país.
O grupo criticou propostas em tramitação no Congresso que afrouxam as exigências e simplificam o processo de aprovação de projetos de infraestrutura, como é o caso da PEC 65/2012, que na prática acaba com a necessidade de licenciamento ambiental. Para o GT, é preocupante a influência que as corporações têm na formulação dessas leis e políticas, que estaria atrelada ao financiamento de campanhas eleitorais.
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Para os peritos da ONU, o enorme poder das empresas contrasta com a falta de participação das populações afetadas na concepção e implementação dos projetos e na formulação de medidas para evitar ou compensar violações de direitos humanos – o que contraria normas internacionais como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre povos indígenas.
“As comunidades atingidas com as quais o Grupo de Trabalho se encontrou demonstraram um sentido de vulnerabilidade, isolamento e rejeição em relação aos tomadores de decisão e aqueles que detêm o poder”, diz o documento. “Considerar profundamente as opiniões e experiências daqueles que são afetados por grandes projetos de desenvolvimento é essencial para garantir que os direitos humanos não sejam ameaçados na busca de crescimento econômico.”
Como exemplos, o relatório menciona a falta de consulta das populações impactadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a falta de participação das vítimas do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, na formulação do acordo entre empresas e Estado para a recuperação da área atingida pelo desastre.
A embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Regina Dunlop, rebateu as críticas do GT, negou a falta de participação das comunidades atingidas e afirmou que “os direitos humanos fazem parte das regras e obrigações do licenciamento de grandes obras”.
“É incorreto afirmar que falta regulação para projetos com impacto ambiental. Além do Judiciário, da procuradoria federal e até das organizações internacionais, um grande número de órgãos governamentais fazem parte do processo de licenciamento de projetos de infraestrutura, inclusive aqueles responsáveis por questões relacionadas às comunidades indígenas e afrodescendentes”, disse Dunlop.
Para Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, o “governo brasileiro, em lugar de aceitar o diagnóstico e corrigir o rumo, insiste em seguir em um caminho que claramente levará a mais violações”. “Os especialistas da ONU fizeram críticas muito concretas e objetivas, baseadas em casos reais. Desconsiderá-las é negligenciar a urgência com que precisamos agir”, completa.
Réplica
Os argumentos levantados pelo Brasil durante a apresentação do relatório foram contestados pela Conectas e pela ONG chilena Corporación Humanas durante a reunião no Conselho de Direitos Humanos.
Em pronunciamento oral, as entidades instaram o governo brasileiro a cumprir as recomendações feitas pelos especialistas, “especialmente aquelas relacionas à urgente necessidade de incorporar as perspectivas e preocupações dos sujeitos de direito em seus processos decisórios como compromisso para salvaguardar sua dignidade humana”.
Fonte: Conectas
