Informe anual da Organização das Nações Unidas afirma que países latino-americanos precisam combater mais e melhor a sonegação fiscal do setor privado para poder investir como se deve em políticas públicas
Para que ganhos sociais possam ocorrer até 2030, conforme prevê os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, a ONU é taxativa: os países latino-americanos terão que encontrar formas de combater com firmeza a sonegação fiscal do setor privado. Só assim conseguirão investir a contento para acabar com a pobreza, promover o bem-estar e prosperidade das pessoas e proteger o meio ambiente, indica o informe anual da ONU divulgado esta semana, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a ONU, a evasão fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que elas deveriam pagar em impostos. Anualmente, isso dá algo em torno de R$ 500 bilhões! E o governo brasileiro acha que vai melhorar a vida da população cortando gastos públicos em educação e saúde, reformando a Previdência e as regras trabalhistas de forma draconiana. Os direitos do brasileiros cabem muito bem no orçamento, o que atrapalha é a sonegação, os privilégios e a desigualdade fiscal.
A América Latina como um todo, afirma a ONU, deixa de arrecadar cerca de US$ 350 bilhões com a sonegação fiscal de grandes empresas e corporações. Em alguns países da região, a receita com impostos não chega a 20% do PIB – o que é muito baixo. ainda representa menos de 20% do PIB.
“Países da América Latina em média coletam apenas 50% da receita que seus sistemas tributários deveriam teoricamente gerar”, afirma a ONU em seu relatório. “A evasão dos impostos sobre empresas também varia entre 27% no Brasil para mais de 50% na Costa Rica ou Equador.”
Vamos falar sobre justiça fiscal?
No Brasil, estão apostando justamente no caminho contrário. Aprovou-se um teto constitucional aos gastos públicos por incríveis 20 anos (algo inédito no mundo!), limitando o poder do governo de investir em áreas fundamentais para que ganhos sociais sejam obtidos no período – que coincide justamente com o da Agenda 2030.
Se houvesse justiça fiscal no Brasil, se o país combatesse a sonegação como deveria e fosse mais responsável na concessão de isenções fiscais, não estaríamos discutindo propostas anacrônicas e absurdas como esse teto de gastos públicos – que na verdade foi aprovado não para enfrentar uma crise, mas para mudar a lógica de Estado da Constituição Federal.
“O que querem é mudar o modelo de sociedade escolhido pelo povo brasileiro, que tem como princípio a solidariedade, com um Estado indutor e promotor de direitos, que tem o dever de garantir a Seguridade Social (Previdência Social, Assistência Social, Saúde), a cultura, a educação, o transporte, a segurança, o lazer, a moradia, o trabalho, a alimentação, que tem o dever de avançar e não retroceder os direitos”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc.
(Foto Home: Reprodução Inesc)
Fonte: Inesc
