“Fica claro que o Judiciário, a todo custo, sacrifica a ordem jurídica para manter o presidente preso ilegalmente.” Essa é a avaliação do juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira sobre a suspensão, por parte do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, da decisão do também desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acho que, infelizmente, o Judiciário ao final de tudo escancara que não está cumprindo seu papel de garantir a regularidade no Estado democrático de direito. O Direito está passando longe”, aponta.
Marcelo Tadeu tem entendimento similar ao da professora da Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas Ramos, de que a tese do “conflito de competência” para barrar a liberdade de Lula não se sustenta juridicamente. “Não há conflito de decisões porque a decisão única, que deveria prevalecer, é a do Favreto porque a do (desembargador João Pedro) Gebran sequer existe, foi dada no momento em que ele não tinha jurisdição. Quem tem jurisdição é o juiz plantonista.”
“Favreto tinha competência e a avaliação dele é de mérito, entendendo que aquela prisão deveria ser suspensa”, pontua o magistrado aposentado, ressaltando que a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão em segunda instância não vincula nenhuma decisão de outros tribunais no país.
Para o jurista, o episódio de domingo é ilustrativo a respeito de um processo eivado de irregularidades. “É aquela história, pau que nasce torto morre torto. Todo processo de Lula é realmente difícil do ponto de vista jurídico. Primeiro, as visitas que não podiam ser feitas a ele; depois, recursos que foram negados com a possibilidade concreta de que ele respondesse em liberdade”, diz. “Espero que o Judiciário corrija isso, mas parece que não existe essa disposição.”
Para Marcelo Tadeu, é passada a hora de se discutir uma reforma no setor. “O Brasil não pode prescindir da reforma do Judiciário. Ela é essencial.”
