Ativistas alertam para proliferação de leis restringindo o trabalho de entidades sociais
O que significa criminalizar movimentos sociais? Quais são as táticas escolhidas pelo Estado para limitar ou cercear o trabalho de organizações da sociedade civil? Para responder estas questões, o painel “Criminalização”, que faz parte do XIV Colóquio Internacional de Direitos Humanos, reuniu o sociólogo argentino Sebastián Pereyra, da Universidade de San Martin, Ben Hayes, do Transnational Institute, e Juan Gabriel Auz Vaca, fundador das organizações Pachamama e Terra Mater. A mediação ficou a cargo de Mauricio Albarracín, da ONG Colômbia Diversa.
Pereyra abriu a mesa com reflexões sobre o significado da palavra ‘criminalizar’. “Criminalização é diferente de repressão. Mas o que elas têm em comum? Ambas estão baseadas em uma concepção patológica da mobilização social – como se fosse uma alteração da ordem”, afirmou. “Se olhássemos para os protestos como sinal da vitalidade da democracia, poderíamos abrir uma agenda de regulação, ainda que isso possa gerar problemas.”
Ben Hayes, que há 15 anos pesquisa a criminalização de entidades da sociedade civil em todo o mundo, centrou sua fala justamente nesses problemas, sobretudo no cerceamento do trabalho de organizações através de regulações e normas restritivas. Hayes vê os ataques ao World Trade Center, em setembro de 2001, como ponto de partida dessa escalada de criminalização.
“Documentamos cerca de 50 países que adotaram leis mais repressivas na regulação de organizações”, diz. Em geral, essas normas estabelecem exigência de registro e regulam o recebimento de recursos e os tipos de atividade que podem ser desenvolvidas pelas entidades.
Exemplo ilustrativo dessa criminalização foi exposto por Juan Gabriel Auz Vaga. Ele contou a história da Fundação Pachamama, criada no Equador em 1997 para defender os direitos dos povos indígenas. Em 2014, depois de participar de um protesto contra a concessão de terras para a exploração de petróleo, a entidade foi fechada por um decreto interministerial. “É a primeira vez que se fecha uma organização dessa maneira. É um precedente gravíssimo. Não importa se temos uma constituição forte. Isso não é garantia de nada.”
Fonte: Conectas, por Milena Buarque
