Destacada como uma forma de prestar contas à sociedade e fazer o Brasil resgatar parte da sua história, a solenidade de apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve como principal recado a ser repassado por todos os presentes o de que o trabalho, embora digno de elogios, não está completo. Por isso, precisa ser amplamente divulgado no país, ter suas recomendações acatadas e ser continuado por outras comissões semelhantes – podendo até ser designados novos grupos de Estado com este fim e firmadas integrações com comissões semelhantes de outros países latino-americanos.
Foi este o pedido feito, tanto pelos integrantes da comissão como por parentes de familiares mortos e desaparecidos no período da ditadura civil-militar, advogados, ex-militantes de movimentos que combateram o período e representantes de entidades diversas da sociedade civil presentes ao evento. Vários dos participantes aproveitaram para chamar a atenção, principalmente, para o fato de muitas das informações não terem sido repassadas pelas Forças Armadas.
“Sabemos da dificuldade com a falta de colaboração sistemática por parte das forças armadas com a democracia. Por isso que esta deve ser vista como uma obra aberta, que representa, apesar de todo o seu esforço, um dia de trabalho. Digo isto para seguirmos as recomendações apresentadas pelo relatório e ir adiante. Ainda nos falta saber muita coisa, como onde estão enterrados os corpos de Rubens Paiva, de Stuart Angel e tantas outras vítimas”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous.
‘Não é o fim’
Marcado pela emoção, o depoimento de João Garcia, representante dos familiares das vítimas, enfatizou a necessidade de ser feita justiça a partir dos dados reunidos. “Sou filho de um desaparecido político e, como todos os outros familiares que estão aqui, procuramos há 45 anos a verdade sobre o que aconteceu com nossos parentes. Queremos saber quem os sequestrou, para onde foram levados, como foram mortos e onde estão hoje”, frisou ele, ao acrescentar que, infelizmente a comissão não pôde conseguir todas estas informações. “Mas pretendemos continuar essa busca e fazer justiça. Sabemos que esse processo não termina hoje. Como familiar sei que essa dor não irá desaparecer até o dia da minha morte”, completou.
Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, o lançamento do relatório na sede da OAB foi uma forma de homenagear a sociedade civil organizada – na prática, a verdadeira responsável pela redemocratização do país e pela criação da comissão. Por meio de imagens do site da comissão, que desde o início da manhã já tinha 200 milhões de acessos, ele mostrou alguns detalhes sobre os três volumes contidos nas 4.400 páginas do documento, resultado de quase 100 audiências públicas realizadas em 20 estados, 1.116 depoimentos ouvidos durante as reuniões e 633 depoimentos tomados em audiências reservadas.
Além disso, o relatório contém relatos sobre 434 mortos e desaparecidos e responsabiliza de 377 agentes de Estado por violações aos direitos humanos durante a ditadura militar – incluindo os presidentes daquele período, Castello Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo. “Foram dois anos e sete meses de trabalho, mas esse tempo foi pequeno para tanta coisa a ser apurada e investigada.”
Ajuda dos familiares
De acordo com Dallari, a realização do trabalho só foi possível porque, antes da existência da CNV, muitos fizeram sistematizações de investigações efetivas. “As vítimas e grupos de familiares e desaparecidos nos subsidiaram enormemente. Temos a convicção de que o trabalho não se encerra por aqui. Cabe a uma base muito ampla, a partir de agora, da sociedade civil, com o apoio da imprensa, divulgar as informações e dar continuidade às apurações”, afirmou. Um momento de muitos aplausos foi quando o coordenador falou na guerrilha do Araguaia. “Foram 70 pessoas mortas lá e isso precisa ser buscado.”
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que chegou depois da cerimônia iniciada, afirmou que a entidade continuará engajada nos pedidos por mais apuração. “Está no DNA da Ordem a luta constante pela democracia e para que seja feita Justiça neste país”, afirmou.
Já o advogado Henrique Mariano, presidente da Comissão da Memória, Verdade e Justiça da OAB, pediu para que, de agora em diante, seja reiterado o compromisso das entidades em “perseguir a responsabilização pelos que cometeram estes graves crimes de lesa humanidade”. “A justiça de transição no Brasil dá um grande passo a partir de hoje.”
Fonte: Rede Brasil Atual
