O líder do PT no Senado lembrou que uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013 era a ampliação da participação popular nas decisões políticas. Ele desafia aqueles que votaram contra o decreto que assumam sua posição
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reforçou, nesta quarta-feira (29), a defesa do decreto presidencial 8.243, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Ele criticou a iniciativa dos deputados que aprovaram projeto para derrubar o decreto na terça-feira (28). “Simplesmente barrar me parece um enorme equívoco. Criar mecanismos consultivos não interfere em nada na atuação da Câmara ou do Senado”, ressaltou.
Em seu discurso na tribuna, Costa destacou que é necessário fazer um amplo debate sobre o assunto no Senado, para aumentar a participação da sociedade nas decisões do governo e lembrou as manifestações de junho de 2013, quando a população brasileira foi às ruas para pedir maior representatividade na política. “Aqueles que derrotarem essa proposta, que fizerem do parlamento e do governo distantes da sociedade, que assumam sua posição”, alertou.
O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em maio deste ano, incentiva a participação de conselhos e movimentos sociais em medidas do governo. No entanto, desde o primeiro momento, o ato foi alvo de críticas da oposição, que o chamaram de “bolivariano”, em referência às comissões populares montadas na Venezuela pelo ex-presidente Hugo Chávez.
Existem hoje mais de 60 mil conselhos municipais em todo país, segundo dados da Secretaria Geral da Presidência da República. Essas entidades representam a população em conferências nacionais e possibilitaram a criação de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), Plano Brasil Sem Miséria, Estatuto do Idoso e a Lei de Cotas para Negros no serviço público.
Fonte: Revista Fórum
