Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores aguardam análise na Câmara dos Deputados. Entre os itens em discussão no Congresso estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados (PEC 555/06); e a política de valorização do salário mínimo (PL 7185/14 e MP 672/15).
Somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mais de 150 proposições trabalhistas aguardam votação. São pedidos que vão desde a tradicional pauta por aumento salarial até a regulamentação de leis e o reconhecimento de convenções internacionais.
De outro lado, a bancada sindicalista luta contra propostas como a Lei da Terceirização (PL 4330/04). Aprovado na Câmara neste mês de abril e agora em análise no Senado, o projeto ainda gera polêmica. Centrais sindicais são contrárias à terceirização da atividade-fim, enquanto deputados como Darcísio Perondi (PMDB-RS) dizem que o texto assegura direitos dos trabalhadores.
“Eu ouvi aqui líderes dizendo que os direitos trabalhistas vão ser enterrados. É o contrário. [Esses direitos] estão absolutamente assegurados”, disse Perondi. “E mais: hoje tem algum terceirizado constrangido numa empresa contratada? O relator colocou de forma competente os mesmos benefícios de ambulatório médico, de transporte, de refeitório.”
MPs do ajuste fiscal
Outras propostas na pauta de votações devem dar seguimento às divergências. É o caso das medidas provisórias editadas para equilibrar as contas do governo que serão analisadas nas próximas semanas. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional do Solidariedade e ex-dirigente sindical, disse que está focado na derrubada das MPs porque elas retiram direitos dos trabalhadores.
“As MPs praticamente destroem o seguro-desemprego. As pessoas terão muita dificuldade em receber o seguro-desemprego, um direito sagrado”, afirmou o deputado. “As MPs também dificultam a vida de 23 milhões de pessoas que tinham direito ao PIS e dificultam o acesso ao seguro defeso do pescador, além da pensão por morte. As pessoas terão muita dificuldade para receber pensão por morte.”
Correlação de forças
Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a lei da terceirização e as medidas provisórias representam risco de prejuízos aos trabalhadores. “É com uma bancada diminuta que os trabalhadores resistem no Congresso a uma série de iniciativas do governo, as MPs 664 e 665, e do próprio Congresso, no caso do projeto da terceirização”, disse o analista político e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.
“Os trabalhadores entram nessa disputa numa correlação de forma muito desfavorável. Se o governo não se dispuser a negociar – no caso das medidas provisórias – ou não ajudar no sentido de equilibrar as forças – no que diz respeito à terceirização – haverá claramente prejuízo aos trabalhadores”, afirmou Queiroz.
Segundo Queiroz, o desequilíbrio de forças entre os interesses dos trabalhadores e patrões se revela com a composição das bancadas representativas das categorias na Câmara. Nestalegislatura, conforme estudo do Diap, a bancada sindicalista passou de 83 para 51 cadeiras, enquanto a bancada empresarial conta com 240.
