Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 6, o ministro de Justiça Alexandre de Moraes anunciou o novo Plano Nacional de Segurança do governo federal –uma série de medidas que visa a dar resposta aos massacres ocorridos nessa semana em presídios do norte do país e que culminaram na morte de mais de noventa pessoas entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
Moraes apresentou o que ele chamou de medidas de “modernização” e de “racionalização” do sistema prisional. Dentro do pacote de “modernização” está a construção de cinco novos presídios federais e de 1.200 vagas em cada Estado, algo que pouco contribuirá para resolver a situação atual do sistema prisional brasileiro. Quanto à “racionalização”, entre outros temas o ministro tratou da redução do número de presos provisórios, por meio de uma força-tarefa composta por Defensorias Públicas de vários Estados.
Para a Conectas Direitos Humanos, a redução do número de presos provisórios é urgente e necessária. Entretanto, a medida proposta pode apagar o incêndio diante da emergência, mas não resolve as distorções que resultaram na situação atual do sistema carcerário do país.
“Embora apresente as medidas como uma ‘uma nova filosofia’, a maioria delas repete receitas antigas. É essencial reduzir o altíssimo número de presos provisórios que lotam o sistema, mas a força-tarefa proposta ignora problemas estruturais como a falta de defensores públicos e a mentalidade de autoridades policiais e judiciais de que é necessário prender em lugar de se oferecer alternativas à privação de liberdade”, diz Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas. “Tampouco se oferece soluções novas para a falida ‘guerra às drogas’, umas das causas responsável pela explosão do sistema carcerário desde a aprovação de nova legislação em 2006. Além disso, apesar de mencionar a importância das audiências de custódia, o governo não ofereceu propostas para ampliar sua cobertura a todo o território nacional e torná-la, de fato, uma política pública para todos.”
Fonte: Conectas Direitos Humanos
