Termina na quarta-feira (22) o prazo para que estados, municípios e representantes da sociedade civil se inscrevam para a seleção dos representantes que farão parte da Comissão Nacional de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A avaliação de todas as candidaturas será feita por um Comitê de Seleção composto por representantes da sociedade civil e especialistas em dimensões do desenvolvimento sustentável. Podem participar da seleção representações de coletivos que reúnam os estados da federação e o distrito federal.
A Comissão será responsável por atividades como acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS, além de elaborar relatórios periódicos e estabelecer subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais. O grupo também fará a identificação, sistematização e divulgação das boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS.
O Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (SNAS/SEGOV), Henrique Villa, reforça a importância do envolvimento dos governos estaduais na Comissão. “A participação das três instâncias de governo é fundamental para o sucesso da Agenda 2030 Brasil. Como já temos os representantes do Governo Federal indicados e a escolha do coletivo oriundo dos Municípios em andamento desde a semana passada, completamos hoje a abertura dos processos de seleção com o lançamento do edital para a indicação da representação dos Estados”.
O Secretário lembra que a Comissão, enquanto instância máxima de governança da Agenda 2030 Brasil, é um arranjo de estado, e por isso deve contar com a participação dos governos e dos representantes da sociedade civil. “Neste exato momento estamos com os três editais abertos, com o processo de seleção em andamento até o dia 22 de março para escolher também os representantes da sociedade civil”, destaca.
Agenda 2030
A Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é a instância máxima de governança da Agenda 2030 Brasil e tem papel fundamental na estratégia de gestão dos ODS no país. Ela consiste em uma declaração com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. O documento representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável. Esses objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social, ambiental e institucional.
Clique aqui para acessar o formulário de candidatura e o Edital de seleção de representantes de nível dos governos estaduais e distrital na Comissão Nacional ODS.
Os outros editais estão disponíveis no http://www4.planalto.gov.br/arenadaparticipacaosocial.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail editais.ods@presidencia.gov.br
Fonte: Secretaria de Governo