Por Daniel Santini, da Repórter Brasil.
A ONG Repórter Brasil apresentou na manhã desta sexta-feira, dia 11, duas publicações sobre tráfico de pessoas, desenvolvidas com apoio do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Trata-se de um relatório sobre a cobertura da imprensa e um guia para jornalistas com referências e informações sobre o enfrentamento ao problema. O lançamento foi realizado nesta manhã durante evento realizado no Auditório da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que fica no Pateo do Collegio, no Centro de São Paulo, durante evento que reuniu alguns dos principais especialistas do Brasil sobre o tema.
O relatório “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira” (versão digital em PDF) teve como base a análise de 655 textospublicados entre 1º de janeiro de 2006, ano de lançamento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e 1º de julho de 2013, ano do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O estudo indica que o tema ainda não recebe atenção suficiente por parte da mídia. Em 57% dos textos analisados, o tráfico de pessoas é apenas mencionado, não raro de forma equivocada, misturando conceitos e interpretações. Entre os 43% restantes, a maioria (54%) não trata de causas ou contextualiza a questão e boa parte (44%) é focada apenas no tráfico para fins de exploração sexual. A cobertura se baseia na agenda governamental ou em ações policiais e em muitos casos limita-se a aspectos criminais, sem os aprofundamentos necessários para tratar de um fenômeno complexo, multifacetado e dinâmico, com diferentes modalidades, causas e consequências.
O “Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas” (versão digital em PDF), baseado em entrevistas com mais de 20 especialistas, entre autoridades, acadêmicos e representantes da sociedade civil, reúne recomendações para a cobertura e acompanhamento, incluindo sugestões de fontes, datas importantes e o marco legal, com indicações da legislação e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A publicação elucida que as definições previstas no Protocolo de Palermo são as mais amplas sobre o problema e destaca que o o Brasil é um país de origem, trânsito e destino de tráfico de pessoas, o que torna a cobertura complexa, delicada e relevante. Aos jornalistas preocupados em acompanhar a questão, o guia recomenda focar direitos humanos, contextualizar acompanhar políticas de prevenção, diversificar fontes, a ter atenção para identificar novas modalidades de tráfico.
Por se tratar de um fenômeno clandestino e de difícil mensuração, a publicação sugere cuidado com números e estatísticas, e com os mitos e estereótipos que ainda são comuns e mais atrapalham do que ajudam no entendimento sobre o tema. Mais do que reforçar a ideia de que o tráfico hoje se limita a redes criminosas internacionais e atinge apenas mulheres, a publicação propõe uma abordagem integral, e destaca que não existe um perfil único de vítimas; em tese, qualquer pessoa pode ser traficada. Ao aprofundar a questão é preciso sensibilidade com vítimas, que não devem ser tratadas como coitadas, inocentes, ignorantes, mas como sujeitos de direitos que merecem respeito. Também vale cuidado redobrado em casos que envolvem crianças e adolescentes, e estar atento a termos inadequados (o guia traz diversos exemplos). Outras recomendações são ter a perspectiva de gênero e lembrar que diferenças sexuais são produtoras de desigualdades sociais; entender migração como um direito humano; e considerar que a prostituição não é crime no Brasil. Há análises específicas sobre cada um desses pontos na reportagem.
Os trabalhos de pesquisa foram encabeçados pelas jornalistas Raiana Ribeiro e Fernanda Sucupira, com edição de Leonardo Sakamoto, Daniel Santini e Igor Ojeda. A diagramação é de Gustavo Monteiro. Participaram do evento de lançamento Carlos Bezerra Jr, deputado estadual, criador da Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo; Fernanda dos Anjos, diretora de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; José Guerra, secretário executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Juliana Armede, da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae-SP) e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico Humano do Estado de São Paulo; Larissa Beltramim, secretária-executiva da Secretaria Municipal de Direitos Humanos; Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil; Luiz Machado, coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho- OIT; Maurício Hashizume, jornalista, membro da Repórter Brasil; Gilberto Duarte, oficial de campanhas da UNODC; Renato Bignami, membro do programa de erradicação do trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo; e Roque Pattussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante.
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