“Nós estamos assistindo o Congresso Nacional fazer um verdadeiro estelionato, uma contrarreforma política”, avaliam movimentos populares
A Câmara dos Deputados se reúne, nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária, a partir do meio-dia, para votar a Proposta de Emenda Constitucional 352/2013, que propõe uma Reforma Política. A PEC é defendida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e é chamada de “contrarreforma” pelos movimentos populares, por entender que ela representa um retrocesso à participação popular no sistema político brasileiro.
Ao mesmo tempo, é realizado um ato político em Brasília, com diversas entidades da sociedade civil contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Um ato contra a PEC de Eduardo Cunha acontece pela tarde no Congresso.
“Exatamente quando estamos em um momento de forte anseio por uma verdadeira reforma que democratize o nosso sistema político, nós estamos assistindo o Congresso Nacional fazer um verdadeiro estelionato, uma contrarreforma política. O que eles querem é apenas uma coisa: aprovar a doação empresarial, conseguir colocá-la na Constituição Federal, porque eles sabem que o Supremo Tribunal Federal está para derrubar isso a qualquer momento. Mas eles têm vergonha de fazer isso claramente, porque vai ficar nítido o estelionato e a fraude, e não conseguiriam chamar isso de reforma política, por isso eles estão inserindo outros itens, como o chamado ‘distritão’, a coincidência das eleições, o fim da reeleição”, afirmou Ricardo Gebrim, advogado e militante da Consulta Popular.
Para Paola Estrada, organizadora do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, “a reforma política que esse Congresso está propondo não corresponde às nossas demandas populares, a uma maior participação e representação do povo na política. O maior retrocesso que essa reforma propões é constitucionalizar o financiamento privado de campanha, que hoje é a base da corrupção no nosso país”.
Pressa na votação
Na segunda-feira (25), líderes partidários decidiram que a reforma política seria discutida por temas em Plenário e cancelaram a votação que ocorreria em uma comissão especial criada para debater o questão. Também foi tirado um novo relator para a proposta, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A decisão foi criticada pelo líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). “Jamais vimos uma comissão especial não concluir os seus trabalhos querendo discutir, querendo votar o relatório do Marcelo Castro. Essa votação final era uma obrigação regimental”, disse, de acordo com reportagem da Agência Câmara.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de “golpe”. “Foi uma ação autoritária do presidente da Câmara que, de forma imperial, decidiu cancelar os trabalhos da comissão e usar a mão de ferro para impor a vontade dele”, argumentou.
Confira as diferenças entre as propostas no infográfico abaixo.
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| Arte: José Bruno Lima |
Confira as entrevistas com Ricardo Gebrim, da Consulta Popular, Paola Estrada, do Plebiscito Constituinte, e Pedro Freitas, do Levante Popular da Juventude:
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