Governo provisório anunciou a perfuração de 2.650 poços artesianos no Semiárido
A distribuição de água é um dos problemas atuais na conhecida Veneza Brasileira. Na Cidade do Recife, a reserva de águas subterrâneas está destruída por conta da lógica predatória da extração realizada, sobretudo, na década de 1990. Na época, a utilização de poços artesianos foi a estratégia escolhida pelos condomínios de luxo para “combater” o problema do racionamento nas torneiras. A água subterrânea que restou está sujeita a contaminação. Hoje, os bairros mais populares do Recife sofrem com longos racionamentos diante de um sistema hídrico ineficiente e que, ainda por cima, desperdiça quase metade da água tratada, com vazamentos. O exemplo da capital pernambucana é emblemático sobre falta de planejamento, participação popular e gestão racional dos recursos hídricos na nossa sociedade.
De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), o diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil é um dos caminhos para um controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Caso existisse na época e fosse efetivamente levado em conta, o PNRH poderia ter evitado a clandestinidade das perfurações e uma maior transparência da gestão publica da água nas áreas recifenses na década de 1990.
O Semiárido brasileiro ocupa um território quatro mil vezes maior que o recifense. O zoom no mapa revela ainda aumentos no quantitativo populacional, diversidade de autarquias na gestão pública e variação de aspectos geográficos. Se o comparativo incluir o tema gestão da água, a situação fica ainda mais complexa por conta dos fenômenos naturais da estiagem. Tudo isso deve ser levado em conta nos planejamentos e gestão dos recursos hídricos em todo o país.
Assim como no Recife, na dimensão do Semiárido, é preciso analisar as estruturas dos sistemas hídricos de forma sistêmica. O embate político pela vida do Rio São Francisco, por exemplo, inclui mais que a percepção dos níveis e aspectos das águas “visíveis”.
“Quem fizer uma mensuração hoje na foz do Rio São Francisco, que pouco tempo atrás tinha uma vazão média de 2.060 metros cúbicos por segundo, vai perceber que hoje ela já está 1850 metros cúbicos com tendência a cair muito mais. E o uso exacerbado de retirada de água subterrânea por poços para fornecimento aos pivots centrais [equipamento utilizado para irrigação] já está influenciando de forma negativa nas vazões de base do Rio São Francisco. Isso é um problema muito sério de falta de gestão do recurso hídrico, e ninguém está ligando para isso”, explica João Suassuna, engenheiro agrônomo da Fundação Joaquim Nabuco e ativista pelo Rio São Francisco.
Além dos efeitos negativos da transposição, a preocupação de João Suassuna é com o uso desenfreado das águas subterrâneas que alimentam o Velho Chico. Ele destaca o desequilíbrio entre a quantidade de água que entra – por infiltração da chuva – e que sai – por poços artesianos – no aquífero Urucuia, no oeste da Bahia. O nível do aquífero Urucuia está comprometido porque a água da reserva é extraída por empresas do ramo da soja, ao mesmo tempo em que é fonte de existência do Rio São Francisco. De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), há 1.423 poços e nascentes cadastrados no Urucuia, mas especula-se que mais de três mil estão em funcionamento.
Em Lapão (BA), a exploração dos mananciais subterrâneos está suspensa por portaria da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. A medida foi tomada depois que o uso desenfreado de águas subterrâneas resultou, em 2008, em fissuras geológicas e tremores de terra no município. Apesar do caso, na região, a quantidade de poços cresce a cada ano. Ao mesmo tempo, pessoas da região afirmam que cada vez mais é necessário aumentar a profundidade das perfurações.
“Especula-se que hoje são cerca de trinta mil poços em toda a região [cerca de trinta municípios na região de Irecê]. A utilização da água dos poços segue um ritmo desenfreado. Alguns estão sem outorgas. Oficialmente, temos em média apenas seis mil poços outorgados. Isso dificulta todo o processo de regularização e controle desses poços”, avalia Jailson Oliveira, coordenador territorial da Fetraf Bahia ATER, em Irecê.
Jailson reforça a ideia de utilização de poços artesianos como estratégia de acesso à água no Semiárido, mas destaca que é necessário o debate sobre o uso sistêmico desta tecnologia para a preservação dos aquíferos no país. Os procedimentos em larga escala e visando o modelo de desenvolvimento apenas pelo lucro colocam dúvidas sobre a preservação das malhas hídricas no país.
Neste ambiente, com menos de um mês no poder, o governo provisório anunciou uma medida com a proposta de reduzir os custos com a Operação Carro-Pipa. Para isso, a solução apresentada é a utilização das reservas de águas subterrâneas. Até 2018, os ministérios da Defesa e da Integração, através de execução do Exército Brasileiro, pretendem perfurar 2.650 poços artesianos no Semiárido nordestino.
“Muita gente diz que a solução do Semiárido está no subsolo. Isso em tese. Porque ao observamos a proporcionalidade que existe na geologia, o Semiárido nordestino possui aproximadamente 70 por cento de sua região em uma área cristalina [áreas geológicas em que as rochas estão próximas à superfície]. A solução não vai estar na água subterrânea, porque, em 70 por cento do território, as águas subterrâneas são poucas e de má qualidade para o consumo”, afirma João Suassuna.
A perfuração de poços artesianos exige cautela para evitar alguns problemas como o que aconteceu em Lapão (BA). Além dos terrenos com geologia cristalina, cerca de 30 por cento do território semiárido é composto por terrenos de estrutura sedimentária, onde há mais facilidade de grande acúmulo de água, e com qualidade. Apesar disso, João Suassuna lembra que as estruturas sedimentárias são também responsáveis pela alimentação de cursos de água como, por exemplo, o aquífero Urucuia com o São Francisco. Assim, é preciso transparência e diálogo sobre os processos de utilização e preservação dos lençóis freáticos.
“Onde é que vão furar esses poços? Será que as autoridades estão considerando que 70 por cento do território Semiárido está em região de escudo cristalino? Se vão perfurar 2.650 poços é necessário dizer as regiões, os aquíferos. É preciso dar o caminho das pedras. Não é apenas chegar para a sociedade e dizer que vai perfurar 2.650 poços porque a sociedade não está sabendo de toda a informação”, questiona João Suassuna.
A utilização das águas subterrâneas para o consumo humano também acende outros questionamentos políticos e sociais que envolvem a pureza da água. De acordo com o Dossiê Abrasco, é preciso “estabelecer mecanismos para garantir que os ministérios estaduais e federal, assim como os organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações dele decorrentes no meio ambiente, no solo, nos corpos hídricos e especificamente nos lençóis freáticos e aquíferos, de forma que os dados coletados possam subsidiar um banco de dados e ao mesmo tempo as penalidades a serem aplicadas, mas principalmente ações de reparação de dano, ou mesmo a proibição da continuidade do uso de agrotóxicos”.
A ausência de saneamento básico nas áreas rurais e os processos de setores industriais e da mineração, também precisam ser levados em conta para o consumo das águas subterrâneas.
Fonte: ASA Brasil
