Minimizando o risco de que uma tribo dos Guarani e Kaiowá seja despejada de modo violento, como tem acontecido recorrentemente no Estado do Mato Grosso do Sul, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu a Suspensão de Liminar 929. Esta suspende a ordem de despejo contra os índios da terra Guaiviry, no Município de Aral Moreira (MS), fronteira com o Paraguai.
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| STF suspende despejo de índios que vivem na terra Guaiviry. |
A Fundação Nacional do Índio [Funai] informou que do total de índios que moram na terra Guaiviry 68 deles são crianças e jovens menores de 18 anos, e 14 são idosos. A ordem de despejo estava a serviço dos latifundiários e do agronegócio da região, e exaltava o direito de propriedade em detrimento do direito à vida dessas comunidades.
Contudo, em meio a todos esses conflitos envolvendo demarcações de terras indígenas, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215), que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a competência para determinar a demarcação de terras indígenas. Pelas regras atuais, cabe à Funai, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação desses territórios. O texto segue agora para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em dois turnos para depois seguir para o Senado.
A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança será nos critérios e procedimentos para a demarcação dessas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como é atualmente.
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| Votação da emenda constitucional PEC 215 foi aprovada por comissão especial. |
Entre 2005 e 2011, os indígenas realizaram diversas tentativas de retomarem parte do seu território originário, no Mato Grosso do Sul. Em novembro de 2011, o rezador Nísio Gomes foi assassinado a tiros durante uma tentativa de expulsão dos índios de área ocupada. O Ministério Público Federal [MPF] denunciou 19 pessoas pelo ataque, entre eles fazendeiros, advogados e um secretário municipal, além de proprietário e funcionários da Gaspem, empresa de segurança privada. Após o ataque, a comunidade conquistou 79 hectares, onde viviam 66 famílias.
No último dia 24 de junho deste ano, em protesto contra uma decisão da Justiça Federal, que negava o pedido de danos morais coletivos contra o proprietário da Gaspem, Aurelino Arce, as famílias que moram na terra Guaiviry ocuparam as fazendas Água Branca e Três Poderes, que incidem sobre o território reivindicado.
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| Crianças Guarani e Kaiowá pedem demarcação de terras. |
Em agosto último, cerca de 500 indígenas iniciaram a retomada de cinco fazendas que incidem sobre o território tradicional da comunidade Ñhanderu Marangatu. A resposta dos proprietários das fazendas foi brutal: armados e sob ordem de uma fazendeira local, Roseli Maria Ruiz Silva, atacaram brutalmente os indígenas, culminando na morte de Semião Vilhalva, jovem Kaiowá de 24 anos, com um tiro na cabeça.
Abaixo segue o depoimento de Ava Apika Rendy Ju uma das lideranças indígenas que vivem na terra Guaiviry, sobre a ordem de despejo, ainda suspensa pelo STF.
“A comunidade do Guaiviry, quando soube da decisão do despejo, decidiu permanecer lá. E o recado é o mesmo de sempre: que ninguém vai sair de lá, vai permanecer. E vai morrer tudo lá. Quem for fazer o despejo é pra matar todo mundo: cachorro, gato, pra nenhuma pessoa sobreviver. Porque se deixar uma, duas pessoas, essas pessoas sofreriam muito a perda de todas as outras. Então, a decisão é que, morrendo todo mundo, ninguém ia ficar sobrando pra sofrer a dor da perda dos parentes”.
E continua: “Nós temos a visão de que aquela terra nos pertence desde o início. E que a terra tem um significado diferente do que tem o significado para o capitalismo, que você só produz dinheiro sobre a terra. “Para nós, tem outro significado, que são os matos, as caças, banho de água na cachoeira; quando você vai plantar em nome de Jaikará [o deus do milho, para os Kaiowá], quando você vê a estrela do céu, isso tudo é a vida na terra. É muito ampla e fora do que você entende por dinheiro. Isso é o que se chama vida. E entre nós, Guarani e Kaiowá, sempre conseguimos viver em harmonia com eles, sem agredir eles e sem eles nos agredir”.
Fonte: Adital
