Publicado em: 28 de agosto de 2018

Ministro Raul Jungmann declarou que solução para crime viria no mesmo tempo que o dos casos de Amarildo e juíza Patrícia Acioli, mas promessa não foi cumprida

Por Maria Teresa Cruz(*), da Ponte Jornalismo

A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no centro do Rio de Janeiro no dia 14 de março deste ano. O crime chocou o país porque, além de envolver uma vereadora, mulher, negra, favelada e que, ainda por cima, tinha bandeiras ligadas aos direitos humanos, se tratou de uma execução ousada e planejada, ocorrida no centro de uma importante capital. O tempo de investigação já superou os 5 meses e a Polícia Civil, o presidente Michel Temer e o interventor da segurança pública no Rio, general Walter Braga Netto, não conseguiram responder as duas perguntas centrais do assassinato: quem matou e quem mandou matar Marielle e Anderson?

Em junho, quando o crime completava três meses, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, chegou a declarar em entrevista à rádio CBN que o tempo de elucidação estava dentro do previsto. “Eu tenho como parâmetro o caso do Amarildo, que levou aproximadamente de 90 dias a cem dias, se não me falha a memória, e o caso da Patrícia Acioli. Que foram desvendados pela mesma equipe que está investigando o caso da Marielle”, disse o ministro.

O pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu durante uma abordagem da Polícia Militar na Favela da Rocinha em 13 de julho de 2013. Os PMs envolvidos no caso foram presos preventivamente em outubro do mesmo ano, cerca de 80 dias depois, e, em 2016, 12 foram condenados pelo desaparecimento, tortura e morte de Amarildo. Já no caso da juíza Patrícia Acioli, responsável pela condenação de 60 policiais ligados à milícias e grupos de extermínio e morta com 21 tiros em 12 de agosto de 2011, na porta de sua casa, em Niterói, a investigação demorou 74 dias. Onze policiais foram denunciados por participação no assassinato de Acioli.

Nesses mais de 165 dias desde que Marielle foi morta, a linha de investigação mudou algumas vezes. O tempo já representa mais que o dobro de investigações dos crimes usados pelo próprio Jungmann para justificar a demora. Confira abaixo o tempo de investigação de assassinatos que se tornaram emblemáticos pela violação dos direitos humanos, ou pelo fato de envolver violência de Estado ou porque as vítimas eram líderes ligados a lutas sociais.

Em abril, milicianos eram apontados como principais suspeitos de envolvimento com as execuções de Marielle e Anderson. No dia 8 de maio, uma reportagem do jornal O Globo trazia a público o suposto envolvimento do ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, já preso por pertencer à milícia no Rio, e do vereador Marcello Siciliano (PHS). A motivação ainda era desconhecida, mas acreditava-se que poderia ter relação com a atuação da vereadora na luta pela defesa dos direitos humanos. Os dois negaram qualquer relação com os crimes.

Em agosto, a versão mudou: Marielle teria sido morta para atingir o deputado estadual Marcelo Freixo, colega de partido dela. Reportagens da revista Veja e da TV Globo. Nessa nova dinâmica, três deputados estaduais do MDB do Rio de Janeiro passariam a estar no centro das investigações: Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A questão da federalização do crime também rondou o caso desde o início. Um dia depois do assassinato, a procuradora-geral da União, Raquel Dodge, abriu um procedimento para federalizar a investigação e o secretário de Direitos Humanos da PGR, André de Carvalho Ramos, foi enviado ao Rio de Janeiro para acompanhar o início dos trabalhos. Na ocasião, salientou que o pedido de ajuda da PF não pretendia em nenhum momento desabonar a atuação da polícia civil local e que iria prestar apoio ao Departamento de Homicídios. Na sexta-feira (16/3), no entanto, o promotor Homero Freitas, titular da 23ª Promotoria de Investigação Penal, descartou a federalização da investigação e chegou a declarar que “não existia qualquer razão para isso”.

Quando o crime completou 150 dias, na semana passada, o tema voltou à tona e Jungmann chegou a declarar que a PF (Polícia Federal) estava pronta para entrar no caso Marielle. Quatro dias depois, a Polícia Civil do RJ dispensou qualquer ajuda da PF.

Na terça-feira passada (21/8), um novo capítulo para o caso: a troca da equipe de investigação. O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, fez o anúncio depois de uma reunião com autoridades que cuidam do caso. “A promotora Letícia Emiliy assumiu e fez a opção de que trabalhassem com ela as estruturas do Gaeco, que é o Grupo de Combate ao Crime Organizado, e CSI, que é na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público estadual”, declarou Gussem.

Durante os mais de 5 meses desde que aconteceram os assassinatos, diversas entidades nacionais e internacionais pressionaram autoridades para alguma resposta. A viúva de Marielle, Mônica Benício, pediu, em maio, um audiência na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA com o objetivo de internacionalizar o caso. Em agosto, a comissão pediu proteção a Mônica diante das ameaças que passou a sofrer a partir do momento em que se lançou na luta por justiça.

Em julho, por exemplo, Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, chegou a dizer que a demora por uma resposta colocava em xeque a credibilidade da justiça criminal do país. “Após quatro meses, a não resolução do assassinato de Marielle Franco demonstra ineficácia, incompetência e falta de vontade das instituições do Sistema de Justiça Criminal brasileiro em resolver o caso. É urgente o estabelecimento de um mecanismo externo e independente para monitorar essa investigação”, criticou em manifestação oficial da ONG.

Outros casos

A justificativa de Jungmann ao tentar justificar a demora de mais de 5 meses para a elucidação do Caso Marielle também se mostra gritante quando comparado a outros casos de grande repercussão e que guardam semelhanças com o assassinato da vereadora.

Em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará, local bastante conhecido ainda hoje por conflitos ligados à terra, a missionária norte-americana Dorothy Stang, 73 anos, foi assassinada com seis tiros por pistoleiros a mando de fazendeiros locais. Dorothy era conhecida por defender os interesses de trabalhadores rurais, indígenas, além de denunciar crimes ambientais. Os assassinos da religiosa foram um a um sendo identificados 54 dias depois do crime. O tempo corresponde a menos de dois meses, um terço do tempo da investigação do assassinato de Marielle e Anderson.

Com uma biografia não tão diferente da de Dorothy, em 24 maio de 2011, o casal de ambientalistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo seria assassinado em uma tocaia em Nova Ipixuna, no sudeste do Para. Os dois eram considerados herdeiros de Chico Mendes – assassinado no final dos anos 80 de maneira e por motivos muito parecidos – na luta pelo meio ambiente. O mandante do crime, o fazendeiro José Rodrigues Moreira, foi identificado e teve a prisão decretada 14 dias depois.

O tempo recorde de solução foi o mesmo visto no caso do assassinato do juiz-corregedor de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, Antonio José Machado Dias, responsável por cuidar dos processos de execução penal dos chefes da facção criminosa, entre eles Marcos Camacho, o Marcola. Dias foi morto com três tiros no dia 14 de março de 2003 e os responsáveis foram identificados no dia 23 de março. O primeiro detido, um traficante também pertencente ao PCC de prenome Johny, acabou delatando tanto Marcola quanto o atirador, outro traficante conhecido como Ferrugem.

(*)Colaborou Arthur Stabile

(Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo)