Aula Pública realizada nesta quinta-feira (17), na FESPSP, promoveu o debate em torno da construção de estratégias e agendas comuns frente à crise
Por Amanda Proetti, do Observatório
“É muito difícil falar de alternativa, de solução, de emancipação em um país de 517 anos de história vivendo dois genocídios constantes: o genocídio do povo indígena e o genocídio do povo negro. É muito difícil dizer que somente um projeto vai apresentar uma saída efetiva para o nosso povo”. A análise, de Vitor Guimarães, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e representante da Frente Povo Sem Medo abriu os trabalhos da Aula Pública “As alternativas – Convergências e controvérsias sobre a construção de uma plataforma das alternativas ao modelo de desenvolvimento brasileiro”. Realizada na noite desta quinta-feira (17), na FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), a atividade contou com a contribuição de lideranças das Frentes e Movimentos Sociais brasileiros para reflexão e debate acerca das alternativas ao atual modelo de organização sócio-política-econômica no Brasil.
“Nós tínhamos e temos debilidades que, mesmo assim, nos permitiram avançar. Ficamos desde 2016 numa postura defensiva e nos demos conta de que essa atitude defensiva não é suficiente, não nos levará a lugar algum. Era necessário parar e discutir o que precisamos forjar para frear e ao menos manter os direitos conquistados”, contou Salete Carollo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
Falando também em nome da Frente Brasil Popular, Salete apresentou como contribuição ao debate o Plano Popular de Emergência da Frente, que se estrutura em 10 grandes eixos: 1) Democratização do Estado; 2) Desenvolvimento, Emprego e Renda; 3) Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Camponesa; 4) Reforma Tributária; 5) Direitos Sociais e Trabalhistas; 6) Direito à Saúde, à Educação, à Cultura e à Moradia; 7) Segurança Pública; 8) Direitos Humanos e Cidadania; 9) Defesa do Meio-Ambiente; 10) Política Externa Soberana. “Este plano popular de emergência significa sair de uma atitude defensiva para uma atitude propositiva. Se quisermos nos articular como trabalhadores que lutam por direitos, temos que voltar ao trabalho de base sistemático. Não podemos descansar”, defendeu.
Para Evanildo Barbosa, diretor executivo da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), membro da direção da Fase e representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o caminho é buscar mais radicalidade mesmo nas alternativas, não na linha de disputa de poder, mas principalmente na ideia de uma mudança de cultura política, de ideários. “Eu aposto na ideia de transição. A experiência da Agroecologia é uma transição do modelo agrícola, por exemplo. Acho que a nossa aposta tem que passar mais pela ideia das experiências.”
Lindomar Terena, da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), comemorou a recente vitória do povo indígena em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (16), quando por unanimidade, os ministros negaram pedidos do governo estadual de Mato Grosso para obter indenização da União pela desapropriação de terras para demarcação de territórios indígenas. “Tivemos uma vitória que, apesar de massacrante, é parcial porque ainda não enterrou a tese do marco temporal”, observou.
O movimento indígena temia que o STF adotasse a tese do marco temporal durante o debate desta quarta-feira. Tal tese teria como resultado restringir genericamente o direito constitucional de demarcação de terras e territórios tradicionais de povos indígenas e comunidades quilombolas caso elas não comprovassem a ocupação das áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Isso desconsideraria todo o processo de expulsão sofrido por essas comunidades. Ao contrário do que era esperado, o Supremo não analisou a tese.
Para Lindomar, não só o destino é importante, mas também a caminhada. “O bem viver recolhe a melhor prática da sabedoria, das experiências e do conhecimento dos povos. Para nós povos indígenas, não existe outra alternativa a não ser construirmos e buscarmos juntos o nosso bem viver. E não há uma receita. Ele é feito no dia a dia, nos enfrentamentos e nas grandes vitórias do nosso povo.”
Olívio Dutra, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, destacou: “Para nós, a democracia não pode ser somente um discurso. Precisamos reconhecer que a luta do povo trabalhador não surgiu neste século. Há uma indignação muito grande na base da sociedade brasileira, dos movimentos e dos partidos. Nós temos um sonho de uma sociedade de igualdade, fraternidade e justiça e isso não cabe na sociedade capitalista. Mas nós vivemos nesta sociedade e temos que assumir suas contradições para romper com essa lógica. Só nos renovaremos coletivamente.”
Renata Mielli, representante do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), defendeu em sua fala o componente do trabalho de base. “Temos que fazer tudo que foi dito aqui: o trabalho de base, temos que fortalecer a mídia alternativa, temos que fazer um debate amplo com a sociedade sobre o caráter de classe da nossa sociedade e do Estado e, principalmente mostrar as diferenças que existem entre um Estado brasileiro conduzido por forças democráticas e populares e a de um Estado brasileiro sob a tutela de uma elite sem qualquer escrúpulo e preocupação com a dignidade de vida do povo”.
Rivane Arantes, da SOS Corpo, da AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras) e da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, fechou os trabalhos da noite. Para ela, nada é mais racista, patriarcal e capitalista do que as políticas adotadas na atualidade. “Para nós da AMB, o desenvolvimento não cabe na mesma frase com a palavra democracia. Mas a gente ainda aponta as alternativas a partir do mesmo paradigma, que é o capitalismo. Nós na AMB temos pensando que a alternativa é fortalecer a nossa auto constituição, nos fortalecer como força política no campo sociedade civil. E neste sentido estamos fazendo uma aposta nos espaços instituintes. Nós abdicamos neste momento de golpe dos espaços instituídos. Nós estamos fazendo uma opção por uma ação, portanto, de confronto nas ruas, uma ação contra-hegemônica. Aceitar o conflito como constituinte”, ressaltou.
A atividade integrou a programação do Seminário Nacional “A Agenda das Resistências e as Alternativas para o Brasil: um olhar desde a sociedade civil”, que reuniu, entre 16 e 18 de agosto, as principais lideranças dos movimentos sociais brasileiros para a construção de estratégias e agendas comuns frente à crise atual. O evento foi uma realização da Abong com suas associadas Camp, Cese e Cfemea no escopo do Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática; com a também associada Iser Assessoria no escopo do Projeto Novos Paradigmas: pensar, propor, difundir; e com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.
Na ocasião, foram lançadas as publicações Para além do desenvolvimento: construir outros horizontes utópicos; e Para evitar o desastre: como construir a sociedade do bem viver, da Abong e Iser Assessoria; e Direitos Humanos no Brasil: informe da sociedade civil sobre a situação dos DhESC, da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.
