Por Nicolau Soares | Brasília
A presidenta Dilma Rousseff declarou apoio à aprovação do Projeto de Lei 7168/2014 e a toda a pauta do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A declaração foi feita durante seu discurso na Arena de Participação Social, nesta sexta (23/05), em Brasília. O evento inclui o II Seminário Internacional do MROSC. “Somos a favor do marco regulatório. Decidimos não enviar o projeto de lei para o Congresso e em vez disso emendar um projeto já existente para que o processo fosse mais rápido. Não deixaríamos de apoiar uma coisa que nós articulamos. Tenho certeza de que vocês vão nos ajudar e o governo vai ajudar vocês a aprovar o PL 7168 no Congresso”, afirmou a presidenta.
A fala de Dilma foi, em parte, uma resposta ao discurso de Vera Masagão, diretora executiva da Abong, que representou a Plataforma por um novo Marco Regulatório para as OSCs na mesa desta manhã. Ela defendeu a aprovação do MROSC, que comparou com obras de saneamento básico “que político nenhum quer fazer, porque fica embaixo da terra e ninguém vê, mas que é essencial”.
Vera refutou dois preconceitos comuns em relação às OSCs: o primeiro, de que seriam braços do neoliberalismo para cortar gastos sociais do Estado; e o segundo de que caberia somente ao Estado a atuação pública. “Uma sociedade civil organizada, forte e atuante não se opõe a um Estado forte e atuante. Pelo contrário, um fortalece o outro. Não há desenvolvimento sem participação, e não há participação social efetiva sem sociedade civil fortalecida e sua capacidade de formulação, organização e educação popular cidadã”, defendeu Vera.
Dilma também fez uma defesa da importância das parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil (OSCs), citando como exemplo o programa de criação de 1 milhão de cisternas no semiárido nordestino, iniciativa inspirada na ação das entidades da Articulação do Semiárido (ASA) e desenvolvida em parceria com as mesmas. “Nós queríamos levar as cisternas para todo o semiárido, dentro da ideia de garantir o acesso a água para toda a população. Mas no Brasil, não são 2 ou 3 mil cisternas, precisávamos de 1 milhão de cisternas. E hoje, se você passar no semiárido, você vai ver um monte de coisas brancas ou cinzentas, que são as cisternas”, contou a presidenta, que acrescentou que deve entregar 750 mil cisternas até o fim de seu mandato, totalizando 1,1 milhões com as 350 mil construídas por Lula. “Quero elogiar a grande capacidade de realização da ASA. E reconhecer o papel das ONGs nas políticas governamentais de forma explícita. Muitas vezes, a gente tem que responder à pergunta ‘por que o governo tem que fazer parceria com ONGs?’.
O caso da ASA mostra o que significa uma parceria dessas e esclarece para aqueles que, bem ou mal intencionados, questionam essas parcerias”, concluiu. O PL 7168/2014, que cria instrumentos para melhorar as parcerias entre governo e OSCs, já foi aprovado no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara, onde já foi aprovado também na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC). O projeto recebe o apoio da Plataforma por um novo Marco Regulatório para as OSCs, que reúne milhares de entidades de todo o País. “Esperamos que sua presença aqui, presidenta, revigore o seu compromisso com o marco regulatório, com a educação popular. A sociedade brasileira está mais exigente e o governo precisa se modificar para atender a essas demandas. E vimos nos debates aqui que a sociedade civil também precisa mudar. Se superarmos nossas diferenças, vamos mais longe juntos”, enfatizou Vera.
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