Associação Brasileira de ONGs (Abong) lança Campanha Vacina para Todas e Todos a fim de proteger o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, e coibir monopólio de tecnologias, insumos e tratamentos para a doença;
Iniciativa apoia Projeto de Lei 1462/2020, que defende a liberação da patente de medicamentos relacionados à Covid-19;
População pode pressionar parlamentares para aprovação do PL pelo link www.vacinaparatodas.
São Paulo, outubro de 2020 – A Campanha Vacina para Todas e Todos, da Associação Brasileira de ONGs (Abong), foi lançada nacionalmente para garantir a vacinação gratuita de toda a população contra a Covid-19. A ação destaca a importância do Projeto de Lei 1462/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados desde abril deste ano, que visa a liberação da patente de medicamentos relacionados à Covid-19, incluindo a vacina. A medida tem o intuito de impedir a criação de monopólios para tecnologias, insumos e tratamentos para a doença e eventuais novas pandemias.
A iniciativa também tem o objetivo de pressionar parlamentares pela proteção do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, enfatizando a importância do Sistema Único Saúde (SUS) na luta contra o coronavírus. O sistema tem sido o maior responsável por testagem gratuita, atendimento hospitalar e internações em todos os estados do país.
O direito à vacina
O Ministério da Saúde estima que será possível começar a vacinar a população brasileira já em janeiro de 2021. A Pasta aderiu a uma aliança global de países para ter acesso ao imunizante. As duas doses necessárias para garantir imunidade a uma pessoa custariam US$ 21 (cerca de 117 reais), financiados pelo SUS. Pela aliança, o governo reservou 40 milhões de doses capazes de imunizar 20 milhões de pessoas, o que corresponde apenas a 10% da população brasileira.
Em reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada neste mês, o Brasil rejeitou aderir a uma proposta da Índia e da África do Sul para que todas as patentes de remédios, vacinas e produtos de combate à Covid-19 sejam suspensas. Essa era uma medida necessária para o país ter acesso rápido às respostas mais efetivas contra a pandemia. “O direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal, deve estar acima de patentes de medicamentos”, defende Mauri Cruz, membro da Diretoria Executiva da Abong.
Quebra de patentes
O governo brasileiro já optou pela quebra de patente de medicamentos para garantir a saúde da população. Em 2001, liberou a licença compulsória do Nelfinavir, medicamento que integrava o coquetel anti-Aids, depois de não conseguir negociar a redução do preço com o laboratório responsável por sua produção. A iniciativa foi elogiada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O país conseguiu comprar a dose do medicamento genérico por US$ 0,43, enquanto a dose original custava US$ 15,90, poupando cerca de US$ 1,2 bilhão.
A Abong – Associação Brasileira de ONGs é uma associação nacional criada em 1991 com o objetivo de fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileira que trabalham na defesa e promoção dos direitos e bens comuns. A Abong trabalha em parceria com movimentos sociais e dialoga com governos por um mundo ambientalmente justo, com igualdade de direitos e livre de todas as formas de discriminação. A Associação entende que, na formulação e no monitoramento das políticas públicas, a participação de todos e todas é fundamental.
Via: https://www.onortao.com.br/organizacoes-se-mobilizam-para-assegurar-acesso-gratuito-a-vacina-contra-covid-19/
