Por Felipe Campinas, via Amazonas Atual
MANAUS – O requerimento pedindo a instalação da CPI das ONGs, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), busca, genericamente, criminalizar as ONGS, pois não há fato concreto que a motive, afirmou a Abong (Associação Brasileira de ONGs). Segundo a entidade, as ONGs ameaçam interesses de políticos e de empresários.
No último dia 13 de abril, após cobrança de Plínio em sessão do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu oficializar as lideranças partidárias para que indiquem os membros da comissão que vai investigar as ONGs na Amazônia.
A instalação da comissão está pendente desde novembro de 2019 quando o requerimento para abertura da CPI foi lido em plenário após alcançar o número necessário de assinaturas. O próximo passo é justamente a indicação dos membros, mas o pedido ficou engavetado.
No requerimento, alinhado ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Plínio afirma que o número de “ONGs de fachada” vem crescendo no país. “Essas entidades se multiplicaram na Amazônia e seu papel não sem sendo devidamente avaliado”, afirmou Plínio.
O senador cita três objetivos da CPI das ONGs: a apuração das causas do aumento do desmatamento na Amazônia, a análise dos motivos e impactos da paralisação do Fundo Amazônia e a investigação da liberação de dinheiro para as ONGs. Plínio quer que a investigação comece pelas ONGs.
O pedido de CPI diz que mais de 100 mil ONGs operam na Amazônia e recebem grande parte dos recursos do Fundo Amazônia. Essa informação chegou a ser contestada por agências de checagem, como a Agência Lupa, que apontou apenas 517 ONGs na Amazônia Legal.
Para o senador, a liberação de dinheiro para as ONGs deveria refletir na prestação de serviços que o governo não tem condições ou interesse de assumir. No entanto, ele alega o crescente número denúncias de prestações não completadas, de desvios de recursos e de desvirtuamento dos objetivos das entidades.
O senador afirma que quase 80% dos projetos do Fundo Amazônia atribuídos ao governo federal e aos governos estaduais e municipais são conduzidos inteiramente por organizações não-governamentais. “Isso corresponderia a 48% do custeio de projetos”, afirmou Plínio.
De acordo com senador, de nove projetos apoiados pelo Fundo Amazônia no Amazonas, só dois foram aplicados diretamente pelo governo estadual, cujo valor do apoio soma R$ 47,43. Os outros sete somam R$ 99 milhões, sendo que apenas a FAS (Fundação Amazonas Sustentável) ficou com R$ 50,62 milhões do total.
Plínio conclui que, somados aos assumidos diretamente por elas, 86% dos projetos custeados pelos fundos estão sob controle de ONGs. “Isso explica o interesse dos europeus por esse tipo de falsa doação, que na verdade constitui um investimento, assim como pela insistência em manter o modelo atual”, disse Plínio.
“Argumentos genéricos”
Para a Abong, o pedido de Plínio para investigar ONGs na Amazônia é baseado em “argumentos genéricos e não parte de nenhum dado ou denúncia concreta”. A entidade cita alguns trechos do requerimento que classifica como acusações genéricas.
“Afirma que ‘foram ouvidas denúncias’, que há ‘crescentes dúvidas sobre o papel desempenhado pelas Organizações-Não-Governamentais’, que as organizações se ‘proliferaram’ e que vem ‘recebendo valores exorbitantes de recursos públicos’”, citou a Abong.
A entidade cobrou do senador a nominação das ONGs. “Ora, se há ONGs que recebem recursos públicos necessário se faz que sejam nominadas porque, certamente, são do conhecimento do Senado Federal. Basta acessar o portal do SICONV para listar seus nomes”, disse a Abong.
Ao refutar a interferência estatal nas ONGS, a associação afirma que a Constituição Federal prevê a liberdade de associação para fins lícitos. “Podem ser criadas independente de autorização sendo, vedada a interferência estatal em seu funcionamento”, afirma.
“Expresso está que o legislador constituinte entendeu que a liberdade de organização da sociedade civil somadas a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa, constituem-se em marcos fundantes da democracia brasileira”, completa a Abong.
Para a entidade, por atuarem junto aos segmentos da sociedade civil mais vulneráveis, “as ONGs incomodam os detentores do poder político e econômico que veem, na organização social, riscos para a manutenção de seus privilégios e interesses”.
“Estes setores, não raro, se utilizam do parlamento para por dúvidas sobre a lisura e honestidade da ação de solidariedade”, disse a Abong.
Sem citar nomes, a entidade também afirma que há partidos que desconhecem as ONGs como segmento essencial da sociedade e “apenas focam sua ira naquelas que mexem com seus interesses”. Segundo a Abong, no Brasil existem cerca de 800 mil ONGs que empregam mais de 3 milhões de pessoas diretamente.
“(As ONGs) empregam diretamente mais de 3 milhões de brasileiras e brasileiros diretamente e mais de 5 milhões de profissionais indiretamente, movimentando com recursos da solidariedade nacional e internacional cerca de 5% do PIB brasileiro”, afirma a Abong.
Ainda de acordo com a entidade, dados do Mapa das ONGS elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), indicam que cerca de 80% dessas entidades não acessam recursos públicos e menos de 3% recebem recursos da cooperação internacional.
A Abong também cita dados do Ipea que apontam que entre 2016 e 2020 houve diminuição da transferência de dinheiro público para as ONGS, tanto no âmbito federal como estadual e municipal, por conta da Emenda Constitucional 95 que congelou recursos para as áreas sociais por 20 anos.
FAS
Procurada pela reportagem, a FAS confirmou que recebeu R$ 50,62 milhões. A entidade disse que submeteu duas propostas ao Fundo Amazônia voltadas ao desenvolvimento de mais de 580 comunidades em 16 unidades de conservação do Amazonas.
O primeiro projeto (2010 a 2015) foi de R$ 19,1 milhões e o segundo projeto (2016-2019) foi de R$ 31,5 milhões, totalizando R$ 50,6 milhões. O pagamento do primeiro foi feito em cinco desembolsos e o segundo em quatro, cada um deles condicionado à aprovação do desembolso anterior.
A ONG afirma que atua de maneira sistêmica, prestando serviços, discutindo e implementando soluções adaptadas à realidade local e que visem questões relacionadas à geração de renda, infraestrutura comunitária, condições de educação, saúde e conservação ambiental.
Sobre as investigações, a FAS afirma que “é muito oportuno que o governo esteja preocupado com a destinação de recursos” e que a entidade “está à disposição para colaborar com as solicitações desta ou de outras Comissões que se formem”.
“É fundamental demonstrar a transparência e efetividade de ONGs como a FAS, quebrando o estigma criado e reforçado pela sociedade de falta de seriedade ou de compromisso neste setor”, disse a FAS.
A organização não governamental afirma que presta contas de todas as doações (financeiras ou não) junto aos financiadores, utilizando relatórios e/ou boletins parciais, e prestações de contas finais, com evidências e demonstrativos financeiros.
“Além dos relatórios por projeto e financiador, a FAS elabora um relatório anual de atividades desde seu primeiro ano de funcionamento, e um Relato Integrado (o primeiro a ser elaborado por uma instituição da sociedade civil na Amazônia)”, afirmou a FAS.
Sobre as acusações de desvio de dinheiro relatadas contra as ONGs pelo senador, a entidade afirmou que nos seus 13 anos de existência passou por 26 auditorias contábeis externas independentes realizadas pela PwC, uma das mais renomadas no mundo, e “jamais teve um parecer com ressalvas”.
Em nota enviada para a reportagem, Plínio Valério afirmou que a Abong “não tem porque temer” e que a CPI “não tem condão de criminalizar nenhuma atividade, se não há crime comprovado”. O senador também disse que não há como apontar crimes ou ou inocentar antes das investigações.
Leia a nota de Plínio Valério na íntegra:
A Associação Brasileira de ONGs não tem porque temer. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não tem o condão de criminalizar nenhuma atividade, se não há crime comprovado. E as CPIs existem justamente para investigar denúncias . Não há, portanto, como apontar crimes ou inocentar qualquer organização, antes das investigações das denúncias que chegam ao gabinete. Não temos nada contra as boas ONGs, tanto é, que ajudamos a ONG Mamirauá , em 2020 com R$ 250.000,00 de minhas emendas. O recurso foi pago em 19/08/2020. O Objeto era um projeto que levava água potável para as comunidades ribeirinhas.
Como senador do Amazonas, minha preocupação é investigar o crescente número denúncias de prestações não completadas, de desvios de recursos e de desvirtuamento dos objetivos das entidades.
Leia a íntegra da nota da Abong:
Plínio Valério
Natural de Eirunepé (AM), é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Amazonas. Elegeu-se vereador em 2006. Em 2013, quando era suplente de deputado, assumiu vaga na Câmara federal. Foi eleito vereador de Manaus em 2016. Em 2018 disputou vaga ao Senado, sendo eleito pelo PSDB para representar o Amazonas.
