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No Brasil, A Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, somada a outras organizações da sociedade civil, pressionam para que governo mude posição na OMC; indústria farmacêutica condena medida

Por: Folha São Paulo

O governo americano, do presidente democrata Joe Biden, disse nesta quarta-feira (5) que apoia a suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19, mudando a política que vinha defendendo na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O objetivo da suspensão, caso aprovada na OMC, seria permitir a aceleração da produção de imunizantes em países em desenvolvimento. A decisão foi recebida com espanto pela indústria farmacêutica no Brasil e comemorada por ONGs, que apostam que isso irá pressionar o governo federal a mudar seu posicionamento na Organização Mundial do Comércio e também a Câmara a aprovar o projeto de lei de suspensão de patentes que passou no Senado na semana passada.

Katherine Tai, representante de comércio dos EUA (USTR) do governo Biden, falou sobre a decisão nessa quarta-feira. “Essa é uma crise de saúde global, e as extraordinárias circunstâncias da pandemia de Covid-19 pedem medidas extraordinárias”, disse ela. “Nós vamos participar ativamente das negociações na OMC necessárias para que isso aconteça. Essas negociações vão levar tempo, considerando que a organização funciona por consenso e as questões são complexas.”

No fim do ano passado, Índia e África do Sul, com apoio de mais de 110 nações em desenvolvimento, fizeram uma proposta na OMC para suspender todas as patentes relacionadas a medicamentos e vacinas de Covid enquanto durar a pandemia. Dessa maneira, argumentaram, seria possível aumentar a produção em países pobres. Por enquanto, cerca de 90% das vacinas foram aplicadas em habitantes de países ricos ou de renda média.

Países como EUA, Reino Unido e União Europeia, onde foram desenvolvidas as vacinas, bloquearam a iniciativa da Índia. O Brasil se alinhou aos países ricos e ficou contra a proposta. Posteriormente, o Itamaraty divulgou um comunicado, ao lado do Ministério da Saúde, em que defendia uma terceira via na OMC. O plano seria mapear, em diversos países, a capacidade ociosa que poderia ser convertida para produção de vacinas, e convencer as farmacêuticas a transferirem tecnologia, de forma voluntária.

No entanto, iniciativa semelhante, por meio de um pool de tecnologia criado pela Organização Mundial de Saúde em outubro do ano passado, naufragou —até hoje não houve, por parte das farmacêuticas, compartilhamento de tecnologias úteis para o enfrentamento da pandemia.

Segundo a Folha apurou, o chanceler Carlos França vai conversar na sexta-feira (7) com a representante americana Tai para entender melhor a proposta americana.

Nesta quarta, países-membros da OMC tiveram nova rodada de discussões sobre suspensões a direitos de propriedade intelectual. Índia e África do Sul, que propuseram o modelo de suspensão, estão discutindo uma nova versão da proposta. Espera-se que os dois países proponham uma suspensão de patentes mais restrita, para vacinas e certos medicamentos, e por tempo determinado, para conseguir maior apoio ao plano. O governo brasileiro se posicionava contra a suspensão de patentes, mas irá avaliar a proposta americana e o novo plano indiano, que, espera, pode se aproximar da terceira via.

O apoio dos EUA à suspensão de patentes é uma mudança histórica de posicionamento, já que o país sempre foi o mais ferrenho defensor de proteção intelectual, inclusive impondo sanções a vários países por desrespeito a patentes. O apoio americano não significa que o novo plano indiano e sul-africano será aprovado na OMC, que funciona por consenso. Mas aumenta a pressão sobre as farmacêuticas para que ampliem programas de transferência de tecnologia —muitas entidades advogam que haja não apenas a suspensão das patentes mas também programas de capacitação tecnológica oferecedos pelos detentores de patentes a laboratórios em países em desenvolvimento.

Repercussão

“A mudança da posição americana deixa o Brasil cada vez mais isolado na OMC. O entendimento míope de que não é necessário suspender monopólios para aumentar o acesso à vacinas deve ser superado imediatamente e o Brasil deve apoiar a proposta de Índia e África do Sul, para que a suspensão global das patentes seja aprovada o mais rápido possível na OMC”, diz Pedro Villardi, coordenador do grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto de lei que foi aprovado no Senado e permite que o governo imponha licenciamento compulsório de remédios e vacinas (fabricação sem autorização prévia do detentor da patente) em caso de emergência nacional ou interesse público, comemorou.

“Isso com certeza coloca pressão [sobre a Câmara e o governo federal]. Estamos assistindo a países tomarem posições, não são poucas exceções”, disse. O texto está agora na Câmara, onde há resistência por parte do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), e dos deputados governistas.

“A gente sempre defendeu essa proposta, por entender que estamos em um tempo e uma circunstância inusitada e que para tanto medidas inusitadas precisam ser tomadas, para a gente fazer esse enfrentamento. O Senado da República, de uma forma altiva, saiu na frente”, diz Trad.

Villardi também acha que a mudança no posicionamento americano ajuda na tramitação do projeto de lei na Câmara. “Esse posicionamento do governo americano deixa escancarada a urgência de enfrentar patentes para universalizar o acesso a vacina. Isso retira o véu do terrorismo ideológico de que o Brasil seria retaliado ao colocar vidas em primeiro lugar. O processo de suspensão internacional das patentes não exime a Câmara dos Deputados de dar andamento ao tema nacionalmente, de forma célere e efetiva”, diz.

“O presidente dos EUA, Joe Biden, tem demonstrado uma visão humanitária no seu governo”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei de licenciamento compulsório de vacinas que foi aprovado no Senado. Ele pediu para que os deputados votem a favor da proposta. “[O Senado] teve coragem, teve firmeza, foi para o debate e votou a matéria. Agora, a Câmara deverá acompanhar, já que existe essa orientação”, disse ele durante sessão na tarde desta quarta-feira (5).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumprimentou Paim pelo mérito do projeto. Ele, no entanto, não comentou o posicionamento dos Estados Unidos.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) se manifestou contra a​ quebra de patentes. “Não tenho nenhuma demonstração de que o Brasil tem condições de produzir IFA [ingrediente farmacêutico ativo] no curto prazo.”

O Palácio do Planalto trabalha para evitar a aprovação do projeto na Câmara. Assessores consideram que a sanção do texto criaria problemas na área econômica e negociações por vacinas poderiam ser paralisadas por quebra de direito de propriedade intelectual. Acordos de transferência tecnológica também estariam em risco e doses encomendadas poderiam não ser entregues. Isso afetaria o PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Por esses motivos, a aprovação do projeto forçaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a vetar integralmente o texto, o que causaria mais estragos à imagem dele. Procurados, o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não se manifestaram. O Ministério da Saúde disse que não ia comentar.

Indústria farmacêutica

O apoio americano tampouco significa que empresas como Pfizer e Moderna serão obrigadas, de alguma maneira, a transferir sua tecnologia para fábricas de vacinas em outros países. Mesmo que a proposta de suspensão de patente seja aprovada na OMC, algo pouco provável por causa da necessidade de consenso, também não haveria como forçar a transferência de tecnologia. Se a OMC aprovasse a flexibilização do acordo Trips, o que muda é que não haveria punição para países que conseguissem fazer engenharia reversa e fabricassem os medicamentos sem autorização dos detentores das patentes. Isso, hoje em dia, só é autorizado para países que fazem parte do grupo do países menos desenvolvidos, os LDC.

“A declaração do governo dos EUA é um passo fundamental na direção do consenso de que proteger vidas é mais importante do que proteger direitos de propriedade intelectual. É também uma oportunidade para que países como o Brasil retomem sua posição histórica de colocar a saúde pública acima dos interesses comerciais”, diz Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso dos Médicos Sem Fronteiras. “As soluções voluntárias que o Brasil tem defendido não estão à altura do desafio de oferecer vacinação universal contra a Covid-19 e precisam ser complementadas por estratégias como a suspensão dos direitos de propridade intelectual na OMC.”

No Brasil, a indústria farmacêutica condenou a inesperada mudança na posição americana. “É uma mudança radical do governo americano”, disse Nelson Mussolini, presidente da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do estado de São Paulo) . Para ele, o Brasil sairá ganhando se não aderir à posição americana. “Os países que forem contra esse tipo de posição, que coloca em risco a propriedade industrial, se mostrarão mais seguros para os investimentos em inovação; uma ótima oportunidade para o Brasil.”

Ele não acredita que uma suspensão de patentes iria aumentar a oferta de vacinas no mundo. “Não acredito que haverá um aumento substancial na oferta de vacinas. O processo não é simples e provavelmente faltará capacidade produtiva.”

Elizabeth Carvalhaes, presidente da Interfarma, que representa 51 laboratórios, entre eles a Pfizer, Gilead e AstraZeneca, classificou a decisão americana como histórica e sem precedentes. E afirmou, em comunicado, que a patente não é o maior impedimento para o aumento na produção. “A suspensão de patentes talvez não seja suficiente para aumentar a capacidade produtiva dos países. Direitos de propriedade intelectual não afetam a falta de matérias-primas para produzir as vacinas”, disse. Em relação à mudança no posicionamento americano, Carvalhaes afirmou que “caberá agora aos países soberanos, no contexto da Organização Mundial do Comércio, seguir com as discussões em curso” e ressaltou que é preciso ter consenso.

Nos EUA, Biden vinha sendo pressionado a ajudar mais os países em desenvolvimento, principalmente depois da piora da Covid-19 na Índia. Como EUA e outros países desnvolvidos contrataram estoques de vacinas muito maiores do que necessários para vacinas toda sua população, havia pressão crescente da opinião pública. Enquanto a China e a Rússia vêm usando diplomacia da vacina para ganhar influência, os EUA estão no caminho inverso. Para completar, na terça-feira (4), a Pfizer divulgou seus resultados financeiros, anunciando faturamento bilionário com a venda de vacinas —US$ 3,5 bilhões no primeiro trimestre, e projeção de US$ 15 bilhões a US$ 26 bilhões no ano.

Para esta matéria, Colaboraram Washington Luiz, Danielle Brant e Raquel Lopes, de Brasília, via Folha de SP

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