Deputados vão entrar com novo mandado de segurança contra nova ‘manobra’ regimental de Eduardo Cunha, pela qual conseguiu fazer passar em primeiro turno a redução da maioridade penal na Câmara
São Paulo – Após a votação ontem (1º), em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu a aprovação da redução da maioridade penal, concretizando a segunda emenda constitucional como quis, depois de perder em plenário na noite anterior, um grupo de deputados vai novamente impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) diz acreditar que, diante da prática reiterada do presidente da Câmara, “em algum momento o Supremo vai ter que se posicionar em defesa da democracia”.
No dia 16 de junho, a ministra Rosa Weber negou a liminar no mandado de segurança em que 61 deputados pediam o reconhecimento de inconstitucionalidade da votação que aprovou o financiamento privado em eleições, com o mesmo atropelo ao regimento e à Constituição Federal. Na segunda-feira (29), os deputados entraram com agravo regimental para tentar forçar a apreciação do caso pelo plenário do STF.
Para Molon, além de manifestação do Judiciário, é preciso haver mobilização popular contra a ameaça à democracia representada por Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha conseguiu aprovar emenda sobre financiamento privado, o STF negou pedido de anulação da votação, nova votação aconteceu e outra vez a manobra de Cunha vingou. Qual o limite de tudo isso?
Vamos recorrer novamente ao Supremo, entrar com um novo mandado de segurança, não apenas porque a votação de ontem foi inconstitucional, mas sobretudo porque o presidente da casa tem adotado um comportamento, uma prática reiterada, de refazer votações até que a posição dele seja vitoriosa, e isso afronta a democracia. Senão, quem tem o poder de agenda, de pautar os temas, tem também o poder de aprovar o que quiser, porque a votação só termina quando algo é aprovado. Então pautar significa aprovar. Isso é uma aberração.
Mas vocês recorreram ao STF, no caso da votação do financiamento privado, a ministra Rosa Weber negou a liminar e até agora recorrer ao Supremo não deu em nada…
Mas haverá de dar, porque o Supremo vai perceber que não se trata de um caso isolado, mas de uma prática do presidente que viola a democracia.
Está havendo um desequilíbrio entre os poderes na República? O alvo é o governo, o PT?
Acho que no Parlamento há aqueles que desejam manter a crise, para ter mais poder. No Parlamento está se gerando instabilidade institucional, e hipertrofia dos poderes de alguns em detrimento do poder de todos.
O que poderia parar essa sanha autoritária de Eduardo Cunha?
Primeiro, o Judiciário, o Supremo, em algum momento vai ter que se posicionar em defesa da democracia. E em segundo lugar, a mobilização popular, a opinião pública, que, sendo paulatinamente esclarecida, vai perceber a ameaça à democracia que cresce aqui na Câmara.
Fonte: Rede Brasil Atual, por Eduardo Maretti
