A Anistia Internacional condena a crescente repressão às manifestações pacíficas e o uso excessivo da força pela polícia militar contra estudantes secundaristas que ocupam escolas em São Paulo mobilizados contra a reorganização proposta pelo governo do Estado. Denúncias de agressões e invasões nas escolas ocupadas, imagens e relatos de violência física, uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogênio e prisões de manifestantes nos atos de rua mostram que o governo não está dialogando com os movimentos.
“Chama a atenção o fato de que os protestos são pacíficos e mesmo assim a polícia tem agido com truculência contra jovens, meninos e meninas menores de idade, repetindo táticas ostensivas adotadas na repressão aos protestos em 2013 e 2014, e denunciadas na época pela Anistia Internacional “, observa Atila Roque, diretor executivo da organização. Para a Anistia Internacional, a polícia não deve usar armas menos letais contra a mobilização promovida pelos estudantes.
“Novamente, é o direito ao protesto pacífico que se encontra ameaçado; novamente, o Estado tem preferido enviar a PM para mediar demandas sociais. É inaceitável, uma violação clara do direito à manifestação pacífica que coloca em risco a integridade desses jovens”.
De acordo com dados do movimento, a mobilização dos estudantes, iniciada há cerca de um mês, tem hoje pelo menos 191 escolas ocupadas no Estado de São Paulo para questionar reorganização proposta pelo governo do Estado, que pretende fechar 94 unidades. A principal crítica de estudantes, pais e professores ao plano é a falta de consulta pública sobre as mudanças. Todos afirmam que não houve diálogo e que foram informados sobre a reorganização pela imprensa.
Ontem, dia 3 de dezembro, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entraram com Ação Civil Pública pedindo a suspensão da proposta de reorganização do ensino, cujo decreto foi publicado no Diário Oficial na última terça-feira.
“Em meio às discussões sobre a Lei Antiterrorismo, que pode ampliar penas e tipificar manifestações pacíficas como ameaça à segurança nacional, a mobilização dos estudantes e manifestantes em São Paulo deve ser um chamado à razão: não existe pleno exercício da democracia sem o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica”, completa Roque.
