Será realizado no dia 26 de janeiro, das 8:30h às 12:30h, videoconferência sobre o Marco Regulatório das OSC. O evento acontecerá no Instituto Anísio Teixeira – IAT – localizado na Av. Paralela, sala 17 e em várias salas em todos o estado da Bahia, conforme lista divulgada pela SERIN/BA Clique aqui – MROSC – Bahia – Localização das salas
SOBRE O MROSC
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014 – é um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que buscam estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades das organizações sociais.Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das OSCs. Tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado.
Serviço: “Videoconferência sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014”
Hora: 8h30 às 12h
Locais: Salvador
Instituto Anísio Teixeira – Av. Paralela sala 17 e demais cidades (Clique aqui – MROSC – Bahia – Localização das salas)
http://educadores.educacao.ba.gov.br/videoconferência
Fonte: Cese
