Por Priscilla Borges, do Último Segundo
Com aprovação do PNE, as secretarias estaduais e municipais têm de elaborar estratégias para os próximos dez anos
Os municípios e os Estados brasileiros têm um grande desafio a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação: traçar as próprias metas, estratégias e ações educacionais para cumprir os objetivos dos próximos dez anos. Apenas 29% dos municípios, hoje, têm planos municipais de educação, o que deveria já ser uma prática recorrente. O prazo para definição é de um ano.
Denise Carreira, coordenadora da área de educação da Ação Educativa, organização que tem auxiliado e monitorado a construção de planos municipais de educação em todo o país, ressalta que os dados sobre o que há de pronto nas diferentes cidades têm divergências. A explicação é que muitos confundem essas estratégias com os planos de governo do prefeito.
“O IBGE diz que 3,6 mil municípios têm planos locais. Mas o Ministério da Educação, no último levantamento feito a partir do Plano de Ações Articuladas (pactos assinados pelos municípios com o governo federal para participar de programas do ministério), detectou 1,6 mil cidades com planos municipais de educação elaborados. O número pode ser ainda menor”, diz.
A coordenadora explica que falta compreensão sobre o significado dos planos para a educação de crianças e adolescentes e como eles devem ser elaborados. “Os planos têm de ser elaborados a partir de diagnósticos sobre a situação de oferta de ensino e demanda, com perspectivas de financiamento e participação da sociedade. O plano deve ser uma agenda de todos”, afirma.
Denise conta que, muitos dos planos existentes hoje, são meros documentos, elaborados de qualquer jeito. Todos eles precisarão passar por revisões, como determina o plano nacional. Durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), uma plateia atenta e numerosa assistiu a uma oficina sobre o tema.
Dificuldades
O professor da Universidade de Brasília (UnB) João Monlevade, estudioso do tema, detalhou como os dirigentes devem conduzir a elaboração dos planos. A primeira providência, segundo ele, é criar os Fóruns Municipais de Educação, que reúnem vereadores, professores, diretores, integrantes da comunidade e gestores. “O plano deve ser participativo, não um plano de governo ou de gestão”, destacou.
Para ele, o importante era convencer os secretários de que os planos municipais de educação são instrumentos eficazes de gestão e pode ajudá-los no trabalho cotidiano. Por isso, ele reforçou, é preciso estabelecer metas com chances reais de serem concretizadas. “O secretário de finanças deve participar de todas as discussões para ajudar nesse processo”, disse.
Em Currais Novos, Rio Grande do Norte, diferentes municípios criaram um pólo de discussões sobre os planos municipais de cada um. Eles entenderam que as estratégias e as metas colocadas no papel como compromisso facilitam o trabalho cotidiano. “O plano orienta o nosso trabalho e dos próximos gestores, para haja continuidade”, resume a secretária de educação adjunta de Currais Novos, Fábia Lira.
“Nós já temos um plano, mas está muito desatualizado. Precisamos fazer a readequação dele”, comenta a secretária de educação de Currais Novos, Maria Aparecida de Medeiros. Segundo ela, uma comissão foi criada este ano para iniciar os trabalhos, mesmo antes da aprovação do PNE. A primeira fase, ainda não concluída e trabalhosa, é levantar os dados que mostrem a real situação do município.
Os inúmeros debates que surgem em cada etapa, ela avalia, são naturais do processo. “Mas acho que as pessoas hoje já estão mais abertas para receber e trocar informações”, comenta. Josias de Souza, secretário de educação de Acari (RN), que também faz parte do polo, ainda vê dificuldades em convencer pais e comunidade a participar da elaboração dos compromissos. “Quando o município toma essa iniciativa, as pessoas acham que é política do prefeito”, diz.
Campanha
A Ação Educativa apresentou a campanha De Olho nos Planos aos gestores. Os municípios que quiserem participar devem se inscrever no site www.deolhonosplanos.org.br. Lá, eles encontrarão materiais de apoio para elaboração dos projetos (que devem virar lei depois de prontos, aprovados pelas Câmaras Municipais de Vereadores), podem solicitar oficinas, participar de fórum virtual com especialistas e divulgar as próprias experiências.
Em contrapartida, precisam se comprometer a responder um questionário sobre o andamento da elaboração dos planos, estimular a criação de fórum municipais de educação com envolvimento da comunidade, utilizar os indicadores educacionais na elaboração dos diagnósticos (fazer levantamentos atualizados) e compartilhar as rotinas.
“Queremos que essa não seja apenas uma pauta figurativa, colaborativa ou burocrática. O desafio é fazer a sociedade participar do processo realmente. Só conseguiremos avançar se envolvermos mais pessoas nesse processo”, ressalta Denise.
