Após coletar aproximadamente 8 milhões de assinaturas em um plebiscito popular, a Campanha pelo Plebiscito para a Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político realiza ato hoje (4) na Câmara dos Deputados, em Brasília, agora pela convocação oficial da consulta à população.
“É instrumento da democracia direta que deveria estar na mão do povo, e não está. Está na mão do parlamento. Nós precisamos que o Congresso convoque um plebiscito oficial com a mesma pergunta do plebiscito popular, realizado no ano passado”, explica à Rádio Brasil AtualJose Antônio Moroni, diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma das mais de 500 entidades que apoiam a campanha. A pergunta feita foi “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
Frente a um dos Congressos mais conservadores da história, José Antônio aposta na mobilização popular, “com o povo na rua, exigindo a convocação do plebiscito e depois respondendo a pergunta, em favor da convocação da constituinte”.
Sobre a proposta de reforma que começou a tramitar ontem, com a aprovação da admissibilidade da PEC 356, o diretor do Inesc afirma que o projeto visa a “legalizar o que está péssimo, que é o financiamento privado de campanha”.
Moroni ataca ainda a morosidade do ministro Gilmar Mendes na apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que deve definir a ilegalidade do modelo de financiamento privado. “É um absurdo que o ministro tenha esse poder. Ninguém consegue fazer com que ele devolva o processo.”
O ativista destaca a necessidade de um enfoque mais abrangente da discussão, para além da questão do financiamento de campanha e a forma de escolha dos representantes, abordando também questões como a reforma do sistema de justiça, da democratização da informação e da comunicação, o fortalecimento dos mecanismos de participação popular, da democracia direta.
“Plebiscitos e referendos só podem ser convocados pelo parlamento. São instrumentos de democracia direta que não estão na mão do povo. O povo deveria ter o direito de convocar, como acontece em outros países”, destaca, mais uma vez, a contradição.
Outra medida defendida por Moroni é a redução do número de assinaturas para o encaminhamento de proposta de lei por iniciativa popular. Atualmente, é necessário 1,5 milhão de assinaturas. “Para criar um partido político não precisa ter nem 500 mil. Uma disparidade muito grande.”
O ato será realizado a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, visando a convencer os parlamentares, principalmente os recém-chegados, da importância da aprovação do decreto legislativo, já em tramitação, para a convocação do plebiscito.
Fonte: Rede Brasil Atual
