A indefinição sobre os nomes de titulares e suplentes adiou para a próxima semana a reunião de instalação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, marcada para hoje (3), no plenário do Congresso.
A ideia da comissão, formada por dez senadores e 27 deputados, é uma das propostas da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. Prevista para hoje (3), a instalação do colegiado faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Entre as atribuições, os destaques são a apresentação de propostas para consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, avaliação de serviços da Seguridade Social e prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência.
Outra recomendação da CPMI é a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, cuja dotação é destinada a políticas de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas, além de medidas pedagógicas, campanhas de prevenção e pesquisas na área.
O relatório da CPMI da Violência Contra Mulher, aprovado em 2013, indica que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. A comissão propõe 13 projetos de lei para melhorar o atendimento à mulher que sofre algum tipo de violência.
Para o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão será um fórum permanente para mostrar que a Lei Maria da Penha é mais forte do que a lei do mais forte.
Fonte: EBC
