Evento reúne representantes de dezenas países para pensar diretrizes para uma governança mais participativa e democrática da internet. Conquista da sociedade civil, Marco Civil da Internet brasileiro é referência para o debate
Por Nana Medeiros
A discussão sobre a internet e sua forma de governança em nível mundial terá uma etapa fundamental nos dias 23 e 24, durante o NETmundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, em São Paulo. O evento, que reúne mais de 79 países, pretende ser um espaço de discussão sobre um marco civil global da internet envolvendo governos, academia e um importante agente na defesa de uma comunicação mais democrática: a sociedade civil.
Para Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes, o fato das decisões a respeito de infraestrutura, direitos e deveres na internet estarem restritos ao Estado submete os cidadãos a processos políticos desconhecidos, como a vigilância e a espionagem. “No atual modelo existem poucas pessoas decidindo o conteúdo que toda a sociedade acessa. Em pouco espaço de tempo, se não houver regulamentação e definição de regras, teremos um cenário de concentração muito agudo na internet”, afirma.
De acordo com site do Netmundial, o encontro terá como foco consolidar propostas e iniciar um processo de construção de políticas para a internet em contexto global, “seguindo um modelo de pluralidade participativa”. Para Ekman, o fato de a sociedade civil ser ouvida num espaço de discussão e definição não exclusivo ao governo e empresas já é uma conquista. Para ele, “essa é uma oportunidade possível para definir os rumos da internet, até hoje comandados pelos EUA e suas transnacionais”.
Enquanto o NETmundial contempla a discussão e deliberações oficiais, a participação da sociedade civil – organizada ou não – acontecerá no #ArenaNETmundial Participa BR, uma iniciativa da CGI com a Secretaria Geral da Presidência e a Prefeitura de São Paulo.
O espaço, aberto desde 22 de abril, fará interação com o evento através de um HUB, permitindo às pessoas apresentarem propostas e acompanharem uma programação que inclui oficinas, diálogos, shows e exposições. Entre os convidados para debater na #ArenaNETmundial estão acadêmicos, gestores públicos e militantes.
Protagonismo brasileiro
Em 2013, durante Assembleia-Geral das Nações Unidas, a presidenta Dilma Rousseff defendeu um novo marco civil multilateral, criticando o governo norte-americano e a ação de empresas privadas em relação à espionagem feita pelos Estados Unidos. Desde então, a sociedade civil organizada que luta pela internet livre fortaleceu a campanha pelo Marco Civil da Internet, aprovado na Câmara no dia 25 de março e hoje em tramitação no Senado.
“O marco civil da internet brasileiro é resultado de uma construção coletiva da sociedade civil que milita na luta pela liberdade de expressão”, afirma Beá Tibiriçá, diretora geral da ONG Coletivo Digital e uma das debatedoras presentes no #ArenaNETmundial. Segundo a militante, hoje várias ONGs estão à frente dessa luta, nacional e internacionalmente, discutindo o direito à comunicação, a neutralidade da rede e outras questões, além de levar as campanhas para as ruas e redes sociais de forma intensiva.
Segundo Demi Getschko, diretor do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a ideia é trabalhar com a multissetorialidade da internet, buscando soluções conjuntas entre os países. “As características atuais da internet não têm a ver com fronteiras físicas, mas com princípios, políticas, questões sociais, entre outras. O controle da internet não deve estar confinado a países ou nações. Esperamos que, a partir do discurso da presidenta da ONU, a internet seja repensada, somando contribuições que venham para gerar propostas e gerar algo comum a todos”.
De acordo com o professor, é preciso arranjar um “lar” para a internet, onde ela possa ser discutida e alterada, retirando o monopólio estadunidense. Para ele, as declarações de Edward Snowden provocaram grande desconforto em relação à privacidade de informações sobre os países, iniciando um novo debate sobre a regulação da internet. No entanto, Getschko afirma que algumas questões que interferem na área privada tornam-se mais difíceis de discutir e transformar. “Temas como neutralidade em âmbito fechados, nas empresas particulares, tráficos comerciais e outras questões mais delicadas, não acredito que seja fácil de resolver. Por isso mesmo vamos abordar certas pautas de forma mais técnica, tornando o marco civil global mais fácil de ser aprovado”.
No NETmundial estarão presentes cerca de 800 representantes da sociedade civil de países como Alemanha, Austrália, África do Sul, Quênia, EUA, Guatemala, entre outros. Para Pedro Ekman, como em todo debate, haverá países barrando o debate. “Se a discussão já é difícil no Brasil, internacionalmente, com muito mais interesses envolvidos, será mais difícil ainda”. No entanto, há uma grande expectativa de que o Brasil oriente a discussão e o estabelecimento de decisões, tomando como diretriz o próprio CGI e o Marco Civil da Internet.
Para Beá, a expectativa é de que, sendo sediado no Brasil, governo e sociedade mostrem suas propostas para assegurar uma internet democrática que pense a regulação dos interesses envolvidos. “Tudo entra na expectativa de como sairemos do controle dos EUA e de que forma e com quais ferramentas isso será compartilhado e não, novamente, monopolizado”.
