Após 21 anos de governos militares, o fim da ditadura no Brasil veio com a eleição civil de Tancredo Neves para presidente, em 15 de janeiro de 1985. Com 30 anos de democracia, o país ainda atravessa desafios que reduzem a qualidade do regime, como o poder limitado da população para monitorar e influenciar as decisões do governo, a corrupção elevada e a desigualdade social.
Para o Coletivo Aparecidos Políticos, as nomeações de ditadores e torturadores em ruas, instituições, prédios públicos ainda lembram a história de um período ditatorial. São exemplos culturais e simbólicos de um período recente. Com o objetivo de resgatar esta memória, e lutar por verdade e justiça, o grupo realiza na cidade de Fortaleza (Estado do Ceará) variadas formas de ativismo por meio da arte, como intervenções urbanas, rádios livres, exposições, cartografias, grafites, performances, escrachos.
O grupo surgiu em Fortaleza, em 2010, após presenciar a chegada dos restos mortais do desaparecido político Bergson Gurjão, assassinado em combate durante a Guerrilha do Araguaia, no norte do país, entre o fim da década de 1960 e meados dos anos 1970. O cearense Gurjão foi ativista e guerrilheiro, integrante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Realizando exposições e intervenções também nos estados do Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, no Distrito Federal, e até na Argentina, o Coletivo já recebeu algumas premiações, como a do 65º Salão de Abril e uma homenagem da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Inspirados no ‘Minimanual do Guerrilheiro Urbano’, escrito pelo inimigo público nº1 da ditadura militar, Carlos Marighella, em 1969, o coletivo lança, em Fortaleza, neste sábado, 27 de junho, o “Minimanual da Arte Guerrilha Urbana” (às 19h, no Aparelho – rua Instituto do Ceará, 164). O objetivo é demandar do Estado brasileiro o cumprimento das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacionalda Verdade (CNV), assim como expor algumas técnicas de ação, aliando arte e ativismo, para enfrentar as recentes ondas de conservadorismo no país. A ação faz parte do projeto Arte e Guerrilha Urbana, contemplado pelo edital Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais – 11ª Edição, que ainda inclui oficina e intervenções.
Em entrevista à Adital, Marcos Venicius (Marquinhos Abu), artista visual e integrante do Coletivo Aparecidos Políticos, fala sobre as ações realizadas pelo grupo, a importância da justiça de transição de uma ditadura para uma democracia e da necessidade de um resgate da memória militar, para ampliar o debate e a conscientização das pessoas.
Adital: Ao longo desses cinco anos, como avalia a atuação do Coletivo e a interação com o público?
Marquinhos Abu: Bem, o que buscamos fazer em nossas intervenções é questionar a memória de alguns espaços em nossa cidade. Temos em Fortaleza uma memória muito militar, além de ruas, temos equipamentos que fazem homenagem a torturadores e presidentes golpistas. A interação acontece muitas vezes no momento em que realizamos as intervenções e/ou depois, já que sempre fazemos um registro fotográfico ou audiovisual do momento. Acreditamos que esse movimento, o de intervir, ajuda a construir essa memória que passou por um processo de apagamento provocado pela estrutura do regime autoritário.
Adital: As pessoas compreendem a proposta do grupo e interagem com as ações realizadas?
MA: Uma parcela sim, apesar de já ouvirmos em alguns momentos que tocamos em um assunto de um livro de página virada. E é, neste momento, que vemos o quanto falta ser feito para que essa memória seja apropriada pelas pessoas, ajudá-las a perceberem que os resquícios estão ali, na rua, entranhados nas estruturas e que, de algum modo, eles vêm à tona para nos assombrar. Julgamos importante ampliar o debate.
Adital: Como se dá o processo criativo de uma intervenção do Aparecidos Políticos?
MA: As intervenções surgem a partir de uma cartografia da memória, seja um lugar, seja um dia no calendário… Vemos como isso nos provoca, a partir da história desse lugar ou do que esta data traz, então seguimos esse caminho. Mesmo que isso aconteça individualmente no coletivo, ganhará forma coletivamente, já que cada um contribui com alguma ideia, até que ganhe estrutura de intervenção e vá para rua.
Adital: Vocês trabalham com a arte ativista e o ativismo criativo. O que significam esses dois conceitos? Por que optaram por esse caminho?
MA: Arte ativista e ativismo criativo são a mesma coisa, para nós do Coletivo. Claro, os termos ganham outros nomes, mas o que é importante é o que isso provoca. Pensar novas experiências estéticas, por meio das quais possamos ativar, de algum modo, questionamentos sobre os mecanismos de controle, que fazem parte da vida contemporânea e que agem diretamente sobre o nosso cotidiano. Pensamos isso como formação de micropolíticas de resistência. Nosso trabalho, na rua, segue esse caminho, ainda que efêmero, que é uma característica da intervenção urbana, mas que acaba reverberando em outras plataformas, como os vídeos que circulam nas redes sociais. Acredito que a escolha desse caminho foi natural, já que somos artistas que pensam as ruas como suporte e é, nas ruas, onde essa memória, que tentamos colocar em destaque, está.
Adital: De que maneira a arte colabora com a luta por memória, verdade e justiça? Vocês percebem repercussões concretas das intervenções ativistas?
MA: Nosso papel é criar dissensos sobre algumas coisas postas, provocar reflexão. A luta por memória, verdade e justiça precisa ser abraçada por todos nós, independente de profissão. Nossa colaboração é pequena dentro do que precisa ser visto e revisto, precisamos avançar nessas questões. Nossas intervenções repercutem de diversos modos, desde ser tema de uma bate papo em uma mesa de bar até o fato do comandante da 10ª Região Militar de Fortaleza mandar fechar o espaço aéreo para que uma de nossas ações não acontecesse. Falo da Operação Carcará, que apresentamos no ano passado (2014), no 65º Salão de Abril de Fortaleza.
Nota: A ação conhecida como “Operação Carcará” foi impedida pela 10ª Região Militar de Fortaleza, que ordenou o fechamento do espaço aéreo naquele período. Confira o vídeo:
Adital: Que tipo de reflexão essas ações têm proposto e têm gerado?
MA: Acreditamos provocar um olhar diferenciado para esses lugaresque, de algum modo, têm ligação direta ou indireta com a repressão ou resistência durante o regime de exceção. O que fazemos, de alguma forma, é perguntar para a própria cidade se ela concorda que uma creche da Prefeitura carregue o nome de um presidente golpista, por exemplo. Provocar esse olhar, perguntar aos passantes sobre essas questões é o que buscamos nas ruas. É difícil afirmar se alcançamos tal objetivo, mas acreditamos que, de algum modo, ativamos algo.
Adital: Como surgiu a ideia do “Minimanual da Arte Guerrilha Urbana”? A quem se destina e o que se espera com a publicação?
MA: O termo “manual” é uma referência direta ao Minimanual de Guerrilha Urbana (1969), de Carlos Marighella. O inimigo nº 1 da ditadura civil militar no Brasil, quem leu perceberá isso na publicação. Então, pensamos que, para além da temática da memória, justiça e verdade, os demais debates que são colocados pelos movimentos sociais podem também usar essa forma de fazer. A partir do curso de ativismo criativo, que promovemos em 2013, utilizamos nossa experiência na rua como artista e apresentamos novas possibilidades de resistir. O Minimanual da Arte Guerrilha Urbana sintetiza, de certo modo, nossas formas de fazer até então, e pensando nos movimentos sociais e artistas, que desejam provocar na cidade tantos outros questionamentos que são necessários serem provocados. Esperamos que ele contribua com as mais diversas lutas por garantia de direitos espalhadas pelo Brasil, já que temos a pretensão de distribuir em todo território nacional.
Adital: Quais os principais pontos abordados no Minimanual?
MA: O Minimanual traz o conceito de ativismo criativo a partir de alguns teóricos, traz nossa vontade de troca de experiências com outros coletivos e organizações, traz a provocação de repensar as formas tradicionais, não negando sua importância, mas mostrando outras possibilidades. Traz técnicas, modos de fazer e mostrando que, a partir delas, outros caminhos são possíveis. No Minimanual, fazemos sugestões práticas (tais como fazer stencil, cartaz lambe-lambe, grafite, e etc…), mas não pensamos nisso como receitas prontas, e sim como possibilidades de fazer, já que gostamos de trocar experiências.
Adital: Que contribuições a publicação traz para a defesa dos direitos humanos?
MA: Acreditamos contribuir com um pouco das coisas que acumulamos durante esses anos de rua. Tentando se comunicar com os passantes, criando um diálogo direto e indireto. A defesa dos direitos humanos também tem suas dificuldades em ser compreendida, assim como algumas pautas dos movimentos sociais, já que as pessoas nem sempre entendem como seus direitos e olham para algumas questões como algo que faz parte de suas vidas, quando algumas questões não as atingem diretamente.
Adital: Que outras ações o Coletivo planeja realizar ainda este ano?
MA: Sempre estamos pensando em algo, não seria estratégico dizer aqui o que será, e onde será, mas posso dizer que continuaremos a ocupar as ruas, provocando questionamentos e trazendo à luz essa história, que precisa ser vista e revista. Vamos continuar a provocar nesses e em outros lugares desta cartografia da memória em Fortaleza.
Adital: Como avalia o atual contexto brasileiro de luta pela memória, verdade e justiça da ditadura militar?
MA: Bem, acabamos de receber o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que não foi a que desejávamos, mas é o que pudemos ter nesse momento. Dentro disso, vejo pontos interessantes que precisam ser percebidos, para que possamos avançar e ampliar o debate, mas aqui direi apenas um, que são as recomendações que são feitas no relatório. Acho que ao tomar como nossas essas recomendações e ir pra rua com isto podemos avançar um pouco mais, fazendo com que as forças armadas reconheçam sua culpa, assumindo sua responsabilidade institucional pelos abusos ocorridos, incorrendo na investigação, processo e punição de agente públicos, revogação da Lei de Segurança Nacional, modificando o currículo das academias militares e policiais, criando mecanismos de prevenção e combate à tortura, desmilitarização das polícias militares estaduais. Isto pra citar algumas das recomendações do relatório.
Adital: O Estado carrega em suas relações políticas um comportamento que oculta a verdade?
MA: Essa verdade que estamos falando está sendo contada na memória que evocamos nas ruas, ouvindo ex-presos, familiares de desaparecidos políticos. Essa mesma verdade que, na tentativa de ser apagada totalmente, faz com que pessoas defendam a volta de regimes autoritários. Essa mesma verdade está escondida em documentos guardados pelo Curió, pelas forças armadas, que demonstram isso com seu silêncio. Dito isto, há muito pra ser descoberto ainda, há muito a ser buscado, e não calaremos até que toda ela venha à tona.
Adital: Com que poder de inserção política os movimentos sociais contam, hoje, para avançar na luta pela memória, verdade e justiça?
MA: Vejo que os Comitês Estaduais pela Memória, Verdade e Justiça têm cumprido essa importante tarefa, tentando criar, em algum nível, uma interlocução entre os movimentos sociais e a CNV (Comissão Nacional da Verdade). Criada com o objetivo de esclarecer fatos, ainda que não tenha caráter punitivo, também pode contar com informações produzidas, em quase duas décadas, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e, há 11 anos, pela Comissão de Anistia. Não avançamos muito, mas demos passos importantes, a meu ver.
Adital: A população, em geral, está mais informada e mobilizada em torno dessa luta?
MA: Não, a população tem estado à margem de muita coisa, à margem de direitos, inclusive. O processo de apagamento dessa história tão recente do regime autoritário deixou a população à margem de sua própria história. Os livros de história, até bem pouco tempo, tinham pouca profundidade com relação ao período, fazendo com que, de certo modo, ela passasse bem por cima da questão dentro do processo de escolarização. Aos poucos, vamos avançando, disseminando a informação, tocando essa memória…
Adital: Nas recentes manifestações, que pediram o impeachment da presidenta Dilma [Dilma Rousseff], alguns setores ideológicos da população demandaram também a volta dos militares ao poder. Como relaciona essa bandeira com o momento político atual?
MA: A meu ver, o que se tentou fazer foi imitar as manifestações de junho de 2013, juntando a isso o mesmo modus operandi das manifestações que ocorreram depois do discurso do Jango, na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964, e que gerou descontentamento das elites por causa de algumas reformas apresentadas. Essa mesma elite, em 19 de março deste ano, marcha com a Família com Deus e pela Liberdade. Basta olhar as datas que foram escolhidas, como a do dia 15 de março, data de posse dos presidentes golpistas. Ainda que seja simbólica a escolha da data, ela também marca o avanço do conservadorismo, demonstrando o quanto estão organizados, nos fazendo pensar o quanto precisamos nos organizar mais e melhor. Está claro que há uma crise de representatividade, está claro que a conta de toda a problemática existente no Brasil está sendo colocada na conta de um partido, desconsiderando que são problemas históricos, que precisam que sejam vistos com seriedade e responsabilidade.
Adital: Após 30 anos de democracia, ainda identificamos resquícios da ditadura? De que forma essa presença se evidencia?
MA: A Lei de Segurança Nacional é um resquício bem claro da herança deixada pelo autoritarismo daquele período sombrio, a polícia militarizada, já que mantém em seu currículo algo do período, tais como as táticas de repressão. A tortura só aumentou após o regime de exceção, hoje, tido como prática natural dentro de cadeias e penitenciarias. A criminalização dos movimentos sociais, que pode ser percebida como, por exemplo, no relatório Conflitos no Campo, realizado pela Comissão Pastoral da Terra. E, claro, dentre outras tantas, a Lei da Pena de Morte, que ocorre através dos autos de resistências, que acabam por serem arquivados, significando que a justiça quase sempre acredita na versão da polícia, mesmo com evidências mostrando o contrário.
Adital: Dados recentes têm indicado uma crescente violência policial, principalmente na atuação em periferias e favelas. As instituições de segurança pública ainda atuam como um Estado repressor?
MA: Bem, as instituições de segurança pública têm atendido, ao longo de sua história, a interesses que não são o da população. Os autos de resistência, que citei antes, dizem isto, basta olhar para quem são os principais alvos desse mecanismo. Jovens, pobres e negros, e isso diz tudo, aliás, continua dizendo, basta não se deixar esquecer qual era a função da polícia no começo da sua história, que era, nada menos, do que conter os abolicionistas. Sim, toda viatura tem um pouco de navio negreiro e a selas das penitenciarias são as novas senzalas.
Fonte: Adital, por Cristina Fontenele
