As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) têm a partir da última sexta-feira (25) um espaço importante de articulação no Congresso Nacional. Trata-se da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs, que reúne 222 deputados/as federais e 4 senadores/as para promover as mudanças na legislação defendidas pelas organizações.
Resultado de um processo de articulação realizado Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, com liderança da Abong, a Frente surge com o compromisso dos parlamentares de atuar em favor da criação de um ambiente cada vez mais favorável para a atuação destas organizações. “Isso inclui a defesa e promoção do direito fundamental à livre organização; da participação social como método de gestão democrática do Estado; e de uma cultura de engajamento social pela população”, define o Estatuto da Frente.
“A Frente é importante porque demonstra dentro do Congresso e para a sociedade em geral a força política das organizações, para se articularem e conseguirem pautar dentro do Congresso temas de seu interesse”, afirma Eleutéria Amora, diretora da Abong Rio de Janeiro e uma das articuladoras da Frente.
Contato direto com a sociedade civil
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador geral da Frente Parlamentar, o papel da articulação será trazer a sociedade civil para dentro do Congresso. “Os parlamentares são eleitos para representar o povo, mas a as organizações da sociedade civil são formas autônomas da população se organizar e interferir na agenda e na pauta do Congresso. Essa aproximação é benéfica para o Congresso, que passa a ter a contribuição direta das OSCs para a proposição de políticas públicas”, afirma.
Além de Tatto, o Conselho Executivo da Frente os sub-coordenadores deputado Lincoln Portela (PR-MG) e senador José Pimentel (PT-CE) e o secretário-geral deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A Frente conta também com um Conselho Consultivo, formado por organizações e redes representativas da sociedade civil: Abong, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e Visão Mundial.
Para Tatto, o primeiro desafio da Frente será participar dos debates em torno da Medida Provisória 684/2015, editada pela presidenta Dilma Rousseff em julho, que prorrogou para janeiro de 2016 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que estabelece um novo padrão para as relações entre Estado e OSCs. “A MP abre a possibilidade de propor emendas para ajustar a lei, já que a formatação final dela no ano passado não ficou a contento para muitas OSCs”, avalia.
Lançamento
A nova articulação fará um ato de lançamento no próximo dia 8 de outubro, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a ativista Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, falará sobre a importância das Organizações da Sociedade Civil no Brasil
Serviço:
Dia: 08/10/2015
Horário: 9h
Local: Câmara Federal no auditório Freitas Nobre, anexo 4 – subsolo.
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