As propostas têm foco na Mata Atlântica e as causas urgentes para a sua conservação, como a Restauração da Floresta e Valorização dos Parques e Reservas
A ONG Fundação SOS Mata Atlântica anuncia suas propostas ambientais para candidatos das eleições gerais de 2018. As propostas têm foco na Mata Atlântica e as causas urgentes para a sua conservação, como a Restauração da Floresta, Valorização dos Parques e Reservas, Água Limpa e Proteção do Mar. Agora, espera-se apoio da sociedade para que o tema chegue aos candidatos à Presidência da República, ao Parlamento Federal e aos Governos e Parlamentos Estaduais nas eleições deste ano.
Veja abaixo os principais trechos do documento:
- Zerar o desmatamento ilegal na Mata Atlântica – neste ano a ONG divulgou novos dados de desmatamento no bioma, constatando que sete estados estão no nível do desmatamento zero, ou seja, é possível avançar;
- Realizar e validar todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) na Mata Atlântica, priorizando os maiores imóveis e regiões estratégicas para garantir o abastecimento de água e a manutenção de outros serviços ambientais – o governo anunciou recentemente a quarta prorrogação à adesão ao CAR – o prazo inicial era 31/05 – para 31 de dezembro. A SOS Mata Atlântica acredita que tal protelação irá fragilizar novamente a adequação dos imóveis rurais mantendo os proprietários na irregularidade. A organização repudia essa prática que, além de ter se tornado comum no país, confirma a busca de anistia aos crimes ambientais que estava por trás da mudança do Código Florestal brasileiro.
- Manter o rito de criação de Parques Nacionais e de outras Unidades de Conservação públicas e privadas previsto na Lei 9.985/2000 e na Constituição Federal e vetar integralmente iniciativas que busquem desafetar e reduzir áreas protegidas – como o PL 5370/2016, do deputado Toninho Pinheiro (PP/MG), que quer alterar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do Snuc). Na prática, o projeto pode reduzir as zonas de amortecimento que ficam em torno UCs, áreas que servem para absorver impactos desejados perto das unidades, além de poder cancelar UCs em processo de efetivação.
- Aprimorar a Política Nacional de Recursos Hídricos para proibir a Classe 4 nos rios brasileiros – recente estudo da SOS Mata Atlântica destacou que a maioria dos rios brasileiros está em situação ruim ou péssima. Os rios de Classe 4 permitem a existência de rios mortos, extremamente poluídos, que afetam a saúde da população, mantém a água indisponível para usos múltiplos e ampliam a escassez hídrica.
- Aprovar e implementar a Lei do Mar (Projeto de Lei 6.969/2013) – no último dia 6, o governo brasileiro aprovou a urgência para o projeto que cria política de conservação do bioma marinho. Com esta lei, mecanismos que fortaleçam a conservação e o uso sustentável dos ambientes costeiros e marinhos podem ser implementados.
Leia aqui a íntegra da carta. Saiba mais sobre a atuação da ONG no site www.sosma.org.br.
(Foto: Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Sul da Bahia)
