GF 2015: FNDC cobra novo marco regulatório das comunicações

Representantes do FNDC que participam do 10º Fórum de Governança da Internet (IGF 2015), em João Pessoa-PB, ressaltaram a urgência de um novo marco regulatório para as comunicações no país durante os debates do Seminário Internacional sobre o Papel Social das Comunicações e Fortalecimento da Liberdade de Expressão. O evento aconteceu no dia anterior à abertura oficial do IGF, que também foi marcado por protesto silencioso durante fala do ministro das Comunicações.

Bia Barbosa, secretária de comunicação da entidade, pontuou a necessidade de o Brasil atualizar a

legislação sobre comunicação, originária do século passado, considerando a convergência tecnológica e os novos dispositivos e serviços digitais. “Tudo isso num cenário onde pelo menos 40% da população não pode ser considerada usuária de internet simplesmente porque não há acesso banda larga disponível”, observou.

Bia também criticou o que considera ameaças perigosas contra a liberdade de expressão e o direito à comunicação. “O Congresso Nacional brasileiro aprovou recentemente o projeto chamado Lei Antiterrorismo, enviado pelo próprio governo brasileiro, que criminaliza as manifestações populares e viola a liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais”, afirmou.

Outro desafio apontado pela ativista, que também integra o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, é manter a validade da classificação indicativa nos meios de comunicação. “Esse dispositivo sofre resistência das empresas de televisão, que consideram a proteção dos direitos da infância algo como censura e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar extinguir essa obrigação legal de proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos”.

Renata Mielli, secretária-geral do FNDC e do Barão de Itararé, apontou as preocupações do conjunto dos movimentos sociais pela democratização da mídia. “O próprio diagnóstico dos relatores internacionais da ONU e da OEA é muito claro. A principal legislação de comunicação no país data de 1962, está atrasada historicamente, tecnologicamente e socialmente”, ressaltou.

Renata também lembrou que o Brasil ainda não regulamentou os artigos da Constituição Federal, promulgada há 27 anos, que proíbem a formação de monopólios na mídia e a promoção da diversidade. “Ao mesmo tempo, o setor privado, a pretexto de evitar qualquer mudança nessa situação, taxa qualquer política pública de censura”. Renata ainda lamentou a não-presença do ministro das Comunicações no debate, “uma vez que o próprio governo federal assumiu o compromisso de levar adiante um processo de aprovação do novo marco legal para o setor no país”.

À tarde, durante reunião de trabalho com autoridades e ministros de outros países, membros de entidades que compõem o FNDC fizeram um protesto silencioso durante a fala do Ministro das Comunicações, André Figueiredo. Segurando uma faixa que dizia “Dilma, regula já! Por mais democracia e mais direitos” e cartazes pedindo o fim do monopólio nas comunicações, entre outras reivindicações, cerca de dez pessoas deram o recado que há anos a sociedade civil grita para os sucessivos governos brasileiros.

Bia lembrou que os relatores da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a liberdade de expressão, além da representação regional da Unesco, reafirmaram a importância de leis e políticas públicas que promovam a diversidade e a pluralidade na mídia dos países durante o Seminário Internacional sobre o Papel Social das Comunicações e o Fortalecimento da Liberdade de Expressão. “Infelizmente, o ministro das Comunicações do Brasil não compareceu. Mas o recado foi dado”.

Os boinas azuis, como são conhecidos os seguranças oficiais das Nações Unidas, responsáveis pelo IGF, impediram a continuação do protesto silencioso e ameaçaram retirar os ativistas do evento, caso as faixas e cartazes não fossem guardados. “Esperávamos que houvesse liberdade de expressão num evento da ONU, mas não foi o que constatamos”, criticou Bia.