No dia 07 de julho, às 17h, o GIFE irá promover um debate online sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A proposta é discutir e apresentar o que muda com a nova lei (13.019/2014) que entrará em vigor no Brasil no dia 27 de julho e regula as parcerias entre governo e as organizações da sociedade civil.
A atividade contará com a participação de Andre Degenszajn, secretário-geral do GIFE; Lais Lopes, assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Vera Masagão, diretora da Abong.
Durante o debate, serão discutidas questões como as novas regras em relação à exigência de chamamento público obrigatório, assim como a experiência prévia das entidades, além de ficha limpa tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes. Ela passa a regular também a atuação em rede das entidades para a execução de iniciativas agregadoras, as despesas com as equipes contratadas para execução dos projetos, as despesas administrativas derivadas dos projetos e a estabelecer prazos e regras claras para entrega e análise das prestações de contas.
A ideia, segundo Andre, é disseminar informações e preparar os gestores para as mudanças que estão por vir, evitando a paralização de iniciativas por falta de conhecimento das novas regras. “O conhecimento sobre as novidades que a lei traz é muito baixo ainda, mas todos vão ter que se adequar. Por isso, o esforço coletivo para conseguirmos alinhar o entendimento sobre a lei, que é muito extensa e detalhada, será fundamental”, destaca, lembrando que o GIFE faz parte da “Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, que surgiu em 2010 com a articulação de diversas organizações, redes e movimentos sociais.
Os interessados em participar podem fazer a sua inscrição aqui. O debate estará disponível também nocanal no Youtube do GIFE.
Saiba mais sobre o tema em matéria especial produzida pelo GIFE sobre o assunto.
Fonte: GIFE
