Encontro em Brasília busca fortalecer a Plataforma e organizar a agenda de lutas por uma legislação que favoreça a atuação das OSCs no atual contexto político
Do Observatório da Sociedade Civil
Estão abertas até a próxima segunda-feira (15) as inscrições para o IV Encontro Nacional da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. O evento acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em Brasília, e busca definir os próximos passos da luta por uma legislação mais justa para a atuação das OSCs no Brasil, com foco especial na questão da sustentabilidade.
As inscrições devem ser realizadas neste link.
O encontro será o primeiro após a aprovação da lei 13.019, conquista da Plataforma que muda as relações de parceria entre Estado e OSCs. Entre os temas considerados prioritários pelo CF, estão a criação de mecanismos de incentivo para doações de pessoas físicas e jurídicas; mudanças na estrutura tributária que facilitem a atuação das OSCs; e o debate a respeito da transparência e auto-regulação do setor. Os três temas serão debatidos pelos participantes em grupos, buscando construir um entendimento conjunto sobre as questões que levem à uma proposta da Plataforma.
Veja abaixo o texto do convite oficial:
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações Sociedade Civil desempenhou um papel fundamental nos últimos anos, consolidando-se como espaço de reflexão e articulação na proposição de soluções para a promoção de um ambiente cada vez mais favorável de atuação para as OSCs brasileiras.
Percorremos um caminho longo, marcado por avanços e retrocessos no campo político e regulatório, em especial na melhoria da relação entre governo e sociedade no Brasil. Este processo culminou na aprovação da Lei Federal nº 13.019/14 (alterada pela Lei Federal nº 13.204/15) e no Decreto Federal nº 8.726/16.
O novo cenário político e econômico do país exige o fortalecimento da plataforma, com engajamento e mobilização das diversas entidades da sociedade civil.
É fundamental ampliar o diálogo para setores ainda não envolvidos de forma que os direitos e garantias da sociedade civil nos mais diversos campos (urbano, rural, ambiental, cultura, saúde, educação, assistência social, etc.) sejam debatidos de maneira conjunta e transversal.
Pretendemos avançar na agenda de sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil, acompanhar o processo de regulamentação nos estados e municípios da nova legislação e discutir o futuro da plataforma nesse novo contexto.
Venha contribuir para os próximos passos da Agenda do Marco Regulatório da Sociedade Civil.
Data: 29, 30, 31 de Agosto de 2016
Local: Centro Cultural de Brasília
