O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por 4 votos a 1, indenizar em R$ 500 mil a família do pedreiro torturado e morto por policiais em 2013; ainda cabe recurso do estado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta terça-feira (28) pela indenização da família do pedreiro Amarildo de Souza, torturado e morto por policiais militares em julho de 2013. Por quatro votos a um, o colegiado determinou valor de R$ 500 mil, a ser pago pelo estado do Rio.
A viúva de Amarildo, Elizabete da Silva disse, ao final do julgamento, que “o sentimento é de que o caminho está dado”. “Espero que a justiça seja feita. É o que a família espera”, afirmou. A decisão ainda não é definitiva, pois cabem, ao menos três recursos, de acordo com o procurador Flávio Willelman.
Elizabete lamentou o fato de que a maior exigência da família não será possível de ser providenciada. “O importante mesmo eram os restos mortais do meu marido, para podermos enterrá-lo dignamente. Fica a sensação horrível de que isso não acaba. Será um peso para sempre em nossa família.”
A viúva avalia a possibilidade de deixar sua atual residência, em uma comunidade carioca, pelas lembranças e também medo de represálias, já que policiais foram condenados no caso. “Ainda temos que ter muito cuidado, nossa família. É arriscado para nós. Eu penso em sair de lá, nunca esquecemos, porque o povo pergunta sempre se acharam o corpo e se justiça foi feita.”
Willeman considerou o julgamento “histórico e intenso”. “O estado recebe com tranquilidade a decisão, em respeito ao TJRJ, mas vai avaliar o cabimento de recursos aos tribunais superiores (…) Cabe um recurso aqui mesmo, para esclarecer omissões ou contradições que possam existir e, depois disso, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal”, explicou.
O advogado da família, João Tancredo, imagina que, para o pagamento da indenização, ainda faltam uns dois anos. “Teremos uma fase de dois anos de recursos para entrarmos em uma fase de contas e de recebimento. Torcemos para que o estado esteja recuperado para que pague a família.”
Tancredo comemorou a decisão favorável ao pagamento do valor integral, pedido em 2016. “A decisão é positiva. O caso se distingue dos demais. Por isso a indenização diferenciada. É importante que essa indenização ainda cabe recurso. Isso está longe de acontecer, infelizmente. Mas é um caso exemplar. Vamos no caminho de fazer justiça. Penosamente, de forma sofrida para a família, mas estamos trilhando um bom caminho.”
(Foto: Arquivo/EBC)
