Via Adital
Um coletivo formado por entidades organizadas da sociedade civil e por estudantes e políticos está divulgando um comunicado no qual manifestam solidariedade e apoio ao jornalista sergipano (do Estado de Sergipe) Cristian Góes. Este foi condenado a mais de sete meses de prisão porque, em maio de 2012, publicou em um portal de notícias de Sergipe um texto ficcional intitulado “Eu, o coronel em mim”. Tratava-se de uma crônica sobre o exercício de poder. De acordo com o comunicado das entidades, o texto poderia se adequar a qualquer contexto, época, local e personagens.
Entretanto, “sob uma interpretação dúbia e fundada na subjetividade”, o desembargador e atual vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses, e o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE) moveram dois processos – um criminal e outro cível – contra o Góes, alegando que o personagem “jagunço das leis” se traduziria na figura do desembargador.
“Em julho de 2013, em um julgamento extremamente ágil, o Judiciário sergipano já condenava o jornalista a mais de sete meses de prisão”, destacam as entidades. A partir da defesa integral baseada na liberdade de expressão, o caso começou a ganhar repercussão nacional e internacional, inclusive com uma denúncia formalizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em outubro de 2013.
No entanto, mesmo com toda pressão exercida em torno do caso, o recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), com o pedido de revisão da condenação em solo sergipano, foi negado, no último dia 15 de agosto, sem sequer ter seu mérito julgado.
“Todas as entidades que assinam esta nota entendem essas reiteradas ações do Poder Judiciário, em nível estadual e federal, como um atentado ao exercício da cidadania, da liberdade de expressão e de uma verdadeira justiça que não oprima o pensamento e sim garanta as condições de igualdade para a manifestação das mais diferentes opiniões, exercício basilar de qualquer sociedade democrática”, manifesta o comunicado.
As entidades que assinam a nota reiteram seu repúdio a todas as decisões do Poder Judiciário sobre o caso até então e afirma esperar que as próximas decisões possam reverter o atual quadro.
Assinam a nota: Anel (Assembleia Nacional de Estudantes Livres), Arpub (Associação de Rádios Públicas do Brasil), Barão de Itararé, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical e Popular (Conlutas), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Corpo Discente do Mestrado em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Instituto Braços, Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Levante Popular da Juventude, Mandato da deputada estadual Ana Lúcia (Partido dos Trabalhadores – PT), Mandato do vereador de Aracaju Iran Barbosa (PT), Movimento Mulheres em Luta (MML), Movimento Nacional de Direitos Humanos(MNDH), PCB (Partido Comunista Brasileiro), PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), RUA (Juventude Anticapitalista), Sindicato dos Bancários de Sergipe, Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor), Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro), Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, (Sindijus), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese), União Brasileira de Mulheres (UBM) e União da Juventude Comunista (UJC).
