A ação ocorre em paralelo a ação protagonizada por 61 deputados que recorreram ao STF para tentar anular a votação que constitucionalizou as doações de empresas para campanhas.
As entidades que integram a chamada Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político decidiram denunciar os responsáveis pela manobra que piorou ainda mais o já corrupto sistema político brasileiro.
A ação ocorre em paralelo a ação protagonizada por 61 deputados federais de seis partidos (PT, PSOL, PSB, PPS, PCdoB e PROS), que ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33630, ao apontarem a inconstitucionalidade da votação da PEC que regulamentou o financiamento eleitoral das empresas. A relatoria ficou a cargo da ministra Rosa Weber.
No documento, os movimentos denunciam a forma antidemocrática com que o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de votação para chegar ao resultado que ele almejava. E citam os nomes dos 84 deputados de 23 partidos que, literalmente da noite para o dia, mudaram seus votos iniciais para acompanharem os desígnios do presidente. A maior parte deles integra o PRB (18), seguido pelo PMDB do próprio Cunha (11).
“O presidente da Câmara perdeu a votação num dia e recolocou a questão em votação no dia seguinte, ganhando a posição que sempre defendeu: incluir na Constituição Federal a autorização de doações de empresas para as campanhas. Mas ele não agiu sozinho, teve a colaboração dos partidos e parlamentares que, em menos de 24 horas, mudaram seu voto. Por que mudaram? Fizeram jogo de cena na primeira votação? Que “milagre” os levou a aceitar o golpe de Eduardo Cunha e no sentido contrário do dia anterior? Isso é inaceitável. Os parlamentares que mudaram seus votos não merecem os mandatos que receberam do povo”, diz o documento.
Na nota, as entidades reafirmam sua disposição de lutar por uma reforma política democrática, que proíba o financiamento privado de campanha.
“Não vamos aceitar passivamente uma reforma que piore o sistema político existente, tornando constitucional um mecanismo que é a porta de entrada para a corrupção na política. Conclamamos a sociedade então a manifestar seu repúdio a este processo e a seguir mobilizada para revertê-lo nas próximas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional”, afirmam.
A Plataforma atua há 10 anos para aprimorar a democracia e o sistema eleitoral brasileiro. Reúne movimentos sociais e instituições como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e foi a responsável pela idealização e pela coleta das milhares de assinaturas que permitiram a apresentação do Projeto de lei Popular da Ficha Limpa, já aprovado e sancionado.
Abaixo, leia integra do manifesto:
MANIFESTO A FAVOR DA DEMOCRACIA E DE UMA VERDADEIRA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICA
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político há mais de 10 anos vem promovendo debates e formulando propostas para uma Reforma que possa atender aos anseios da sociedade. Neste momento, engajada em duas grandes estratégias de intervenção construídas pela sociedade – a iniciativa popular da reforma política democrática e eleições limpas e o plebiscito da constituinte exclusiva e soberana do sistema político -, vem a público manifestar sua discordância em relação à forma de condução das discussões na Câmara Federal – que não respeita as premissas democráticas e republicanas – e com os resultados deste processo.
O Presidente da Câmara buscou aprovar um projeto que atendesse a seus interesses e posições na Comissão Especial, a exemplo do que havia feito na Comissão anterior – que trabalhou por dois anos e não conseguiu votar um relatório. Uma vez mais, Eduardo Cunha atropelou e desrespeitou outra Comissão, nomeada por ele mesmo, esvaziando-a de modo a não aprovar nenhum relatório e levou a votação direto ao plenário, para aprovar um projeto que não atende aos interesses da sociedade, desconsiderando propostas da sociedade civil, de partidos e parlamentares.
Esta forma de condução dos debates e trabalhos na Câmara Federal é antidemocrática e antirrepublicana.
A expressão mais evidente desta irregularidade foi a manipulação feita em torno da votação da proibição do financiamento empresarial das campanhas. O Presidente da Câmara perdeu a votação num dia e recolocou a questão em votação no dia seguinte, ganhando a posição que sempre defendeu: incluir na Constituição Federal a autorização de doações de empresas para as campanhas. Mas ele não agiu sozinho, teve a colaboração dos partidos e parlamentares que, em menos de 24 horas, mudaram seu voto. Por que mudaram? Fizeram jogo de cena na primeira votação? Que “milagre” os levou a aceitar o golpe de Eduardo Cunha e no sentido contrário do dia anterior? Isso é inaceitável. Os parlamentares que mudaram seus votos não merecem os mandatos que receberam do povo.
Reafirmamos nossa denúncia de que este processo foi antidemocrático. E nosso compromisso de que continuaremos lutando contra o financiamento empresarial das campanhas. A emenda à Constituição aprovada no último dia 27 de maio ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e passar pelo Senado.
Não vamos aceitar passivamente uma reforma que piore o sistema político existente, tornando constitucional um mecanismo que é a porta de entrada para a corrupção na polític
Conclamamos a sociedade então a manifestar seu repúdio a este processo e a seguir mobilizada para revertê-lo nas próximas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional.
NÃO À PEC DA CORRUPÇÃO. NÃO AOS RETROCESSOS. NÃO A UM PROCESSO PARLAMENTAR ANTIDEMOCRÁTICO.
Desistir jamais. Lutar sempre.
PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
MAIO/2015
Fonte: MST
