Por: Ana Carolina Silva
Via: Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Movimentos sociais comemoram o voto do ministro Edson Fachin, (09/09), no julgamento do “marco temporal” que acontece no Supremo Tribunal Federal – STF. O voto contra o “marco temporal”, dado pelo ministro Fachin é uma importante conquista, já que ele é o relator do processo. Faltam ainda os votos dos outros ministros.
A tese do “marco temporal” diz que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os povos originários estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na história recente do STF, o julgamento do “marco temporal” é considerado um dos mais importantes, pois vai definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. Isso por que, a decisão dos ministros pode determinar o rumo de mais de 300 processos de demarcação que estão em aberto no país. A grande preocupação é que, caso o marco temporal seja aprovado, além de afetar os processos já em curso, também vai atingir as terras que já foram demarcadas. Ou seja, abre um precedente que pode reverter o resultado de demarcações de terras em favor dos povos originários, já sacramentadas.
“Nós estamos dando apoio, com presença nos acampamentos, doação de alimentos, roupas e através de nossas mídias e redes sociais, divulgando a pauta indígena. Enfim a suprema corte reconhece o direito ancestral dos povos indígenas às suas terras. Agora, se faz necessário corrigir erros históricos, contra esses povos. Belo Monte é um exemplo disso. Deve haver, no mínimo, indenizações pecuniárias de forma a minimizar o estrago feito pelo estado brasileiro”, analisa Marquinhos Mota, da Rede Faor (Fórum da Amazônia Oriental). Marquinhos também destacou que a Rede Faor integra a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Na Plataforma, Marquinhos Mota faz parte do Grupo de Referência, em que são articulados, entre outros temas, o apoio às causas dos povos originários.
A Plataforma
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político é uma articulação de movimentos, entidades, fóruns e redes, que, desde 2004, atua para mudar a forma como o sistema político brasileiro está organizado institucionalmente.Nosso ponto de partida foi a crítica aos instrumentos de participação social, que têm baixo impacto na formulação e controle social sobre as políticas públicas, restringindo-se a um tênue acompanhamento de políticas sociais.
Ao aprofundar este debate, identificamos problemas anteriores no sistema político, como a sub representação de setores sociais dominados e explorados, como mulheres, pessoas negras, povos indígenas, LGBTQI+, da classe trabalhadora e da juventude; o domínio do capital sobre a política e a corrupção eleitoral; o descrédito na política e a crise de representatividade; o funcionamento antidemocrático dos partidos políticos; a produção de falsos consensos pela mídia corporativa; a criminalização dos movimentos sociais; o autoritarismo do sistema de justiça, entre outros.
Fotografia: Duda Dusi
