Texto afirma que mudanças no marco regulatório ferem a soberania nacional, enfraquecem o Estado brasileiro e prejudicam os interesses populares.
Movimentos sociais assinam manifesto que será enviado ao senadores que começam a discutir e votar o projeto que desobriga a Petrobras a ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal.
O objetivo é fazer com que à votação pelo plenário do Senado que ocorre esta semana, tramite por comissões temáticas ou por uma comissão especial que discuta o assunto.
Numa articulação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador José Serra (PSDB-SP), que apresentou a proposta há três meses, conseguiu abreviar a tramitação da proposta, que inicialmente iria passar por três comissões temáticas.
O projeto é o segundo item da pauta do plenário desta terça-feira (30) à tarde. Pela manhã, o Senado fará uma comissão de debate em plenário com especialistas.
A avaliação feita pelos movimentos é de que o projeto trata de um tema muito sensível para ser votado com tamanha rapidez, bem como o modelo atual nem a proposta de Serra são os melhores modelos para a exploração do pré-sal.
Se a proposta for aprovada no Senado, ela seguirá para a Câmara, Casa em que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já afirmou que dará prioridade na apreciação do projeto.
Segue o manifesto:
Car@ senador@,
O projeto 131/2015, do senador José Serra, está na ordem do dia e deve ser votado nesta terça-feira no Plenário do Senado Federal. Esse projeto trata de alterações no marco regulatório de exploração do pré-sal, que foi aprovado em 2010.
Na época, o presidente Lula chamou a descoberta do pré-sal de “nova independência” e considerou a lei da partilha como uma garantia de que “a maior parte dessa riqueza fique nas mãos dos brasileiros”.
O projeto do senador José Serra representa um retrocesso no marco regulatório do pré-sal, porque retira da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração dos campos.
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros – que atuamos em sindicatos de petroleiros, as centrais sindicais, os movimentos sociais e as entidades estudantis, coletivos de cultura e comunicação – somos contrários à aprovação desse projeto.
As mudanças no marco regulatório ferem a soberania nacional, enfraquecem o Estado brasileiro e prejudicam os interesses populares.
Esse projeto pune a Petrobras e abre para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório. Com isso, o país perderá um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras.
O Brasil perderá peso na disputa geopolítica internacional. A Petrobras ficará pra trás no mercado competitivo do petróleo. O Estado perderá um instrumento para definir o ritmo da produção, abrindo margem para a exploração predatória.
As bases do desenvolvimento nacional, como a política de conteúdo nacional e de desenvolvimento de tecnologia em toda a cadeia de exploração do óleo, estarão ameaçadas. Os investimentos em educação e saúde, por meio do pagamento dos royalties, estão sujeitos a fraudes.
Não podemos discutir o marco regulatório do pré-sal com pressa e açodamento. Solicitamos mais tempo para o Senado Federal antes da votação desse projeto. A discussão desse tema tão importante e complexo em uma única comissão temática contraria a tradição dessa Casa de aprofundar o debate.
Sugerimos que o Senado organize audiências públicas, ouça a Petrobras e as petroleiras estrangeiras, escute especialistas na área do petróleo, saiba a opinião dos engenheiros e trabalhadores do setor e convide os movimentos populares para participar da discussão.
Nós temos uma riqueza inestimável e precisamos ter muito cuidado para fazer alterações no marco regulatório do nosso pré-sal, que é a maior descoberta petrolífera das últimas décadas.
São Paulo, 30 de junho de 2015
Via campesina Brasil
Movimento dos trabalhadores rurais sem terra- MST
Movimento dos atingidos por barragens- MAB
Movimento das mulheres camponesas- MMC
Comissao pastoral da terra- CPT
Pastoral da juventude rural-PJR
Federação dos estudantes de agronomia do brasil- FEAB
Movimento dos assalariados rurais-ADERE MG
Movimento dos pequenos agricultores- MPA
Movimento campones Popular- Goia
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