No aniversário do ECA, Observatório discutiu redução da maioridade penal

A exibição do filme “É disso que eu tô falando” pautou o debate, que contou com a presença de ativistas e especialistas no tema

Por Marcela Reis, do Observatório

“Ser contra a redução da maioridade penal é ser a favor da vida. O encarceramento é o braço do genocídio de jovens negros. São 12 mil jovens presos hoje no Brasil e todo esse potencial revolucionário está encarcerado”. A fala é de Fernanda Nascimento, coordenadora do projeto Arte na Casa da Ação Educativa, durante debate organizado pelo Observatório da Sociedade Civil sobre a redução da maioridade penal.

O evento aconteceu na terça-feira, 12 de julho, data que também marcou o aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O debate foi precedido pela exibição do documentário “É disso que eu tô falando”, uma produção do Observatório. A atividade fez parte da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, iniciativa da Ação Educativa.

A mesa de debate foi formada por Fernanda; Sócrates Magno Torres, educador popular e roteirista do filme; Deocleciana Ferreira (Crécia), educadora do Instituto Daniel Comboni e Rebeca Lerer, ativista da Anistia Internacional.

São 50 mil pessoas assassinadas no país sendo 30 mil jovens, dos quais 80% são negros. Os dados citados por Rebeca reforçam sua fala que os jovens negros são as principais vítimas da violência policial. “Quando um jovem morre, a vida de toda comunidade morre. A violência do Estado e a não implementação do ECA são um efeito em cadeia que devasta familiares e comunidades inteiras”.

A PEC da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue em trâmite para o Senado Federal. O texto prevê a redução da maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

“O atual Código Penal, que é da década de 40, já foi modificado 156 vezes e todas elas só endureceram as penas e aumentaram a violência”, diz Sócrates. Para ele, a PEC da maioridade penal vai ser só mais um exemplo do crescimento da violência e da punição.

Para Crécia, os/as jovens devem ser os protagonistas dessa luta contra a redução da maioridade penal. “Os jovens estão assumindo a liderança e sendo críticos, nós temos só que colocar os holofotes neles”.

É Disso que eu Tô Falando

O documentário, que foi dirigido por Edgar Bueno, busca discutir alternativas criadas por organizações da sociedade civil (OSCs) para tratar da questão da criminalidade na adolescência, mostrando que a redução da maioridade penal não é a solução.

O documentário “É disso que eu tô falando” pode ser visto aqui.