Publicado em: 2 de dezembro de 2019

A prisão dos brigadistas em Santarém tomou uma repercussão nacional e internacional, sobretudo, da forma que o inquérito policial foi conduzido, com manifestações públicas questionando a falta de transparência na condução das investigações

Por Edna Nunes, da Cardume(*)

Os brigadistas voluntários de Santarém, no oeste do Pará, foram libertados no final da tarde desta quinta-feira (28). Eles estavam presos há três dias, sob suspeita de atearem fogo em uma reserva florestal em troca de benefícios financeiros. Apesar de não terem sido apresentadas provas concretas e que de fato apontassem a autoria do crime, após audiência de custódia ao juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi – o mesmo que autorizou a prisão deles – o encarceramento foi mantido e todos encaminhados ao presídio.

Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerver fazem parte da Brigada de Alter do Chão, iniciativa lançada em 2018, vinculada ao Instituto Aquifero Alter do Chão, organização não-governamental, sem fins lucrativos, para a cooperação no combate a incêndios na região, com apoio de pessoas físicas voluntárias.

Diante da manutenção da prisão dos rapazes, na manhã desta quinta-feira (28), as defesas dos quatro brigadistas entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça, em Belém, para a soltura deles, concedida no final da tarde, determinando uma série de medidas cautelares aos investigados, como recolhimento dos passaportes, comparecimento mensal em juízo e horário de recolhimento em domicílio.

A prisão dos brigadistas em Santarém tomou uma repercussão nacional e internacional, sobretudo, da forma que o inquérito policial foi conduzido, com manifestações públicas questionando a falta de transparência na condução das investigações. Não se sabe se por esse motivo, mas o delegado que iniciou o processo investigativo, José Humberto Melo Júnior, foi afastado do caso e substituído pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire.

Repercussão

Por conta da sua exposição no caso, a Brigada de Alter do Chão divulgou nota de esclarecimento na tarde de quarta-feira (27), apontando equívocos das informações divulgadas. “O primeiro esclarecimento diz respeito à relação entre a Brigada Alter do Chão e o Instituto Aquifero Alter do Chão. A Brigada é uma iniciativa lançada em 2018 e faz parte da ONG sem fins lucrativos Instituto Aquifero Alter do Chão para a cooperação no combate a incêndios na região, com apoio de pessoas físicas voluntárias. Sendo uma ação mantida pelo próprio Instituto Aquífero, é equivocada a informação de que a Brigada tenha recebido doações da organização”.

Em nota, a Brigada de Alter do Chão informou que não teve acesso aos vídeos que, supostamente, apareceriam os brigadistas ateando fogo na mata no mês de setembro passado. “Por desconhecer teor do vídeo, a Brigada pode desenvolver duas hipóteses. Uma é de que as imagens sejam de treinamento de voluntários da Brigada, em que focos de fogo controlados são criados para exercícios práticos. Esse tipo de exercício, praxe no treinamento de combate a incêndios, é realizado pela Brigada de Alter do Chão com a participação do Corpo de Bombeiros local e com o respaldo de licenças emitidas pelos órgãos competentes. A outra hipótese é de que os vídeos mencionados mostrem a ação conjunta de brigadistas e bombeiros utilizando a tática conhecida como ‘fogo contra fogo’, realizada regulamente pelo Corpo de Bombeiros no combate a incêndios”.

Por ter citado seu nome no caso e sofrer mandado de busca e apreensão em sua sede, o Projeto Saúde e Alegria (PSA) / Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental em Santarém (Ceaps) divulgou um manifesto na terça-feira (26), junto a mais de cem ONGs, em repúdio à ação policial. No documento, ressalta-se que “não existe nenhum procedimento criminal específico contra o PSA e esperamos que, de imediato, sejam assegurados todos os seus direitos de livre manifestação de defesa”.

No entendimento da coordenação do PSA, a ação policial foi mais uma forma de tirar o foco dos problemas de desmatamento, queimadas, grilagem de terras e perseguição aos povos tradicionais e agricultores familiares que ocorrem no oeste do Pará e de toda a Amazônia e, ao mesmo tempo, proteger os “verdadeiros responsáveis por esse grave crime de degradação sociocultural e ambiental”.

O Projeto Saúde e Alegria conta 30 anos de história de atuação no território paraense, com sede em Santarém. É uma organização sem fins lucrativos, que visa desenvolvimento de programas integrados na área do desenvolvimento social, saúde, saneamento básico, direitos humanos, meio ambiente, geração de renda, educação, cultura e inclusão digital, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o exercício da cidadania, tendo como ferramentas a arte e a comunicação.

Segundo o coordenador geral do PSA, Caetano Cannavino Filho, “até o momento não sabemos do que a gente está sendo acusado, por que foram no nosso escritório, sem decisão judicial, com mandado genérico para apreender tudo”. Em coletiva à imprensa, ele defendeu os brigadistas voluntários. “Os brigadistas são pessoas que conheço pessoalmente e que sempre tive confiança. A gente fica muito preocupado, porque é uma equipe que trabalha dia e noite nas comunidades e passou uma manhã de terror como foi hoje (terça-feira, 26)”, lamentou.

Em nota, a Anistia Internacional declarou que não há, até o momento, informações, sobre as investigações ou procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados e que justifique a prisão, demonstrando preocupação diante do fato.

Apelo

Desde quarta-feira, circula nas redes sociais um vídeo do irmão de João Victor, fazendo um apelo à população para compartilhá-lo, com o objetivo de ser divulgada informações que revelem o outro lado do fato e não somente dos órgãos de segurança.

“Faço esse vídeo apelando, porque o que aparece na mídia não é a verdade, estão colocando esses quatro meninos como criminosos. Eles são vítimas de alguma coisa que mexeram lá e a gene não sabe direito o que acontece. Os quatro estavam lá combatendo o fogo na Amazônia, defendendo a floresta e agora precisamos de ajuda para que as informações sejam dadas de forma verdadeira. Então, ajude a mostrar que essa história tem outro lado, para que se tenha a visão real do que está acontecendo e até o momento estão sendo privados de informações, de defesa e precisamos da ajuda de todos”, declarou.

Mais de duzentas organizações não-governamentais e movimentos sociais de todo Brasil assinaram manifesto de apoio ao Projeto Saúde e Alegria (PSA) / Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental em Santarém (Ceaps), em repúdio à ação de busca e apreensão na sede da ONG na terça-feira (26), determinada pelo juiz Alexandre Rizzi. No documento, publicado no site do projeto, ressalta-se que “não existe nenhum procedimento criminal específico contra o PSA e esperamos que, de imediato, sejam assegurados todos os seus direitos de livre manifestação de defesa”. A FASE Amazônia através de seu escritório de apoio em Santarém, além de UNIPOP e SDDH, em Belém, dentre outras associadas da Associação Brasileira e ONGs (Abong) estiveram mobilizadas contra essa arbitrariedade.

(Foto: Reprodução)

(*)CARDUME – Comunicação em Defesa de Direitos é uma rede que reúne organizações e movimentos da sociedade civil para ações articuladas de comunicação que potencializem a promoção e defesa de direitos e bens comuns.