Publicado em: 11 de novembro de 2019

‘Em todo o cárcere do Pará os presos estão passando muita fome, morrendo com tuberculose, HIV, dormindo no chão, pelados e as famílias estão proibidas de levar material higiênico e remédios’, denunciou Ericélia Barbosa, mãe de detento e sindicalista no Sul do Pará

Por Edna Nunes, da Cardume(*)

Familiares de detentos dos presídios do Pará ameaçam apresentar no Congresso Nacional, em  Brasília, e na Organização das Nações Unidas (ONU) relatório com atos de violação dos direitos humanos sofridos pela população carcerária em todo o território paraense. Isso porque, após três meses das cerca de 60 mortes no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA), afirmam que homens e mulheres que cumprem suas penas no sistema carcerário continuam sofrendo maus-tratos e temem que a situação piore por conta da decisão do Governo do Estado em manter a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), o que teria piorado ainda mais a situação deles nas casas penais.

O último desabafo das mães, esposas e filhos de apenados e apenadas ocorreu no dia 22 de outubro, na Assembleia Legislativa (Alepa), durante a votação e aprovação, em segundo turno, do projeto de lei para a transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e mudanças na composição do Conselho Penitenciário do Pará (Copen), órgão responsável pelas denúncias de torturas nos presídios paraenses.

Pelo texto original, a presidência do Copen ficaria sob a responsabilidade do titular da Seap, neste caso atual presidente da Susipe, Jarbas Vasconcelos, apontado pelos familiares dos presidiários como um dos violadores dos direitos humanos no Sistema Penal. Após várias discussões entre parlamentares a favor e contra, houve aprovação da proposta com emendas, que garantiram autonomia do Copen e indicação da sua presidência pelo governador do Estado.

“Em todo o cárcere do Pará os presos estão passando muita fome, morrendo com tuberculose, HIV, dormindo no chão, pelados e as famílias estão proibidas de levar material higiênico e remédios”, denunciou Ericélia Barbosa Silva, mãe de detento e sindicalista no Sul do Pará e liderança do Grupo de Mães e Esposas de Presos do Município de Tucuruí. Outra parente de detento, que pediu para não ser identificava, declarou que “vivo angustiada só em saber que a força-tarefa continua nos presídios, porque depois dela os nossos filhos e maridos passaram a ser mais ainda torturados”.

No dia da votação do projeto de lei, parentes de presos de todo o território paraense estavam em frente à Alepa, revelando a situação desumana dos cárceres do Estado, já denunciadas às organizações governamentais e não governamentais do Pará. “Por isso, estamos querendo ir até Brasília”, disse Ericélia.

Democracia

Para a atual presidente do Copen e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Pará, Juliana Fonteles, houve uma vitória das famílias dos detentos, porque, além de barrar a escolha do presidente do Conselho pelo secretário da Seap, deixando a cargo do governador do Estado indicar quem será, também todas as entidades que compõem a organização permanecem com seus acentos, “porque a ideia era tirar a Defensoria Pública da União e o Conselho Regional de Medicina do Copen”. Na opinião dela, “da forma que foi aprovado o projeto de lei, prevaleceu a democracia”.

A advogada enfatizou que legalmente não era preciso o Copen recorrer à Justiça para expor as violações dos direitos ocorridas nas unidades penais, mas houve a necessidade pelo motivo da “gestão autoritária da Susipe, que não dialoga com ninguém e que expediu uma série de portarias inconstitucionais e ilegais, às quais violou os direitos da advocacia do Pará e dos órgãos de inspeção entrarem nos presídios quando surgiram as denúncias. A meta, agora, é apresentar as denúncias na ONU”. Ela ressaltou que o movimento não é para que os presos não paguem pelos seus crimes, “mas que voltem a ter paz e possam ser ressocializados por meio da educação e do trabalho”.

Por meio do site institucional, o Governo do Estado garantiu que está tomando medidas que asseguram a dignidade humana nos presídios. Entre elas, capacitação da mão de obra dos internos, por meio de parcerias com empresas e organizações de formação, assim como melhoria de infraestrutura dos prédios prisionais e contratação de pessoal. Apesar das denúncias dos familiares dos presos, afirmou que a FTIP tem sido fundamental para estabelecer um novo ambiente no sistema penitenciário do estado, com garantias dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, fazer valer as decisões judiciais.

População Carcerária

Em julho deste ano, baseado pelos tribunais estaduais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que dos 812 mil presos do país, 41,5% são eram provisórios, ou seja, não tinham sido condenados. Em seu levantamento, o CNJ revelou o aumento da população prisional no Brasil que, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Dopen), um ritmo de 8,3% ao ano e se continuar em 2025 será quase 1,5 milhão de pessoas, o equivalente às populações de cidades como Belém e Goiânia. Uma comparação a outros países, o Brasil responde pela terceira maior população carcerária no mundo, atrás dos Estados Unidos da América (EUA) e China.

Consta ainda no banco de dados do CNJ que a maioria da população carcerária é formada por homens, jovens na faixa-etária de 18 a 24 anos de idade e formada por negros. Na perspectiva de mudar essa realidade, organizações não-governamentais, como Sociedade Paraense dos Direitos Humanos (SDDH) e Centro de Estudo e Defesa do Negro (Cendenpa), desenvolve projetos na Amazônia com o objetivo de proporcionar aos jovens da periferia apresentando a eles alternativas de um futuro sem violência.

Educar e resistir

Um deles é o projeto “Educar e Resistir por Direitos Humanos na Amazônia”, que funciona visando dois focos: a juventude das áreas de vulnerabilidade social e os defensores de direitos humanos, pelo motivo de, atualmente, passar por um processo de criminalização. Segundo a coordenadora de Formação da SDDH, Fátima Matos, o projeto é desenvolvido nas escolas dos bairros mais pobres da Região Metropolitana de Belém, após apresentação à direção escolar, parceira da organização.

A temática direitos humanos é o carro-chefe das atividades, com ênfase na ditadura e seus impactos, e segue com temas diversos, como preconceito racial, contra a mulher e lemofobia (preconceito contra as lésbicas). “Mas, também mostramos aos jovens o significado da execução sumária, da atividade policial civil e militar, o ser negro na periferia, estar sendo vítima de possíveis chacinas por parte do cerco policial. Em geral, concluímos sempre dizendo para os meninos e meninas que, a partir de suas escolhas, a pessoa poderá reduzir seu tempo de vida, por exemplo, ingressarem numa comunidade de tráfico”, disse.

A fotografia e a poesia são algumas das ferramentas utilizadas nas oficinas do projeto para a transformação dos jovens, com o objetivo de mudarem a sua realidade e, com isso, resistirem às violências que os rodeiam.

(Foto: Edna Nunes)

(*)CARDUME – Comunicação em Defesa de Direitos é uma rede que reúne organizações e movimentos da sociedade civil para ações articuladas de comunicação que potencializem a promoção e defesa de direitos e bens comuns.