Publicado em: 27 de janeiro de 2020

A Justiça Federal suspendeu a divulgação dos aprovados até que o governo comprove a revisão das notas

Por Caroline Oliveira, do Brasil de Fato

Vestibulandos de todo o país saem às ruas nesta segunda-feira (27) para se manifestar por uma solução para o imbróglio administrativo e judicial que se encontra o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estão marcados protestos em pelo menos 12 cidades brasileiras, segundo o Portal Nacional da Educação. A movimentação teve início nas redes sociais com o uso da hashtag #27NasRuas.

Os estudantes também pedem a revisão de todas as provas, sem exceção, e a confirmação de que foram revisadas. As manifestações endossam a decisão da Justiça Federal, em São Paulo, de suspender a etapa de seleção do Sisu.

Na prática, isso significa que a divulgação dos resultados prevista para acontecer nesta terça-feira (28), está suspensa até que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, comprove que as notas do exame foram revisadas. O Inep tem até cinco dias para se posicionar e precisa provar que todos os participantes que solicitaram revisão foram atendidos.

A diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE) e estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Júlia Aguiar, afirma que as manifestações foram organizadas de forma espontânea.

A organização, que recebe diariamente em suas redes sociais relatos de estudantes que foram prejudicados com as notas erradas, entrou com um pedido de auditoria das notas do Enem junto ao Ministério Público Federal (MPF). Para Aguiar, a ineficiência do Ministério da Educação “afeta diretamente a vida desses estudantes que têm seu futuro negado e incerto, e também a própria vida das universidades que vão ter um problema com datas de matrícula”, uma vez que os resultados foram suspensos.

Aguiar defende que a suspensão proferida pela Justiça Federal foi necessária, uma vez que muitos estudantes seriam prejudicados com os erros ainda existentes.

A decisão do juiz federal Hong Kou Hen acatou o pedido de suspensão da Defensoria Pública da União, que também tinha solicitado a prorrogação do prazo final para as inscrições no Sisu. Essa parte, no entanto, não foi aceita, e as inscrições foram encerradas neste domingo (26).

No dia 17 de janeiro, o Inep havia divulgado os resultados do Enem. A nota final do exame é utilizada, por exemplo, para ingresso em universidades pelo Sisu. Algumas notas foram postadas com equívocos e cerca de seis mil candidatos apontaram erros no cálculo da nota do Enem.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Inep apresentaram um recurso, com regime de urgência, contra a suspensão, afirmando que a decisão refletia em “graves prejuízos à política pública de ensino superior”. Na noite desse domingo (26), entretanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou o recurso. A AGU deve recorrer da decisão. Mas ainda estuda se levará o caso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, a desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta justificou que não foram apresentados “elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados” pelos erros no cálculo da nota do Enem.

Para Aguiar, “nenhum estudante deve ser prejudicado por um erro que vem do próprio governo. Isso só reafirma como esse governo tem tratado a educação. Uma das maiores ferramentas de democratização ao acesso à universidade, que são o Sisu e o Enem, foram tratados com descaso”.

Segundo o Inep, até as 22 horas de sexta-feira (24), foram registradas mais de 3,1 milhões de inscrições feitas por 1,6 milhão de pessoas.

(Foto: Agência Brasil)