O Instituto Sou da Paz, em parceira com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), iniciou uma pesquisa inédita no Brasil para descobrir a origem das armas usadas em roubos e em homicídios na capital paulista. O resultado parcial da pesquisa revela casos graves do descontrole de armas, a necessidade de maior rigor no controle dessa circulação, como a adoção de novas tecnologias de marcação das armas. A previsão de conclusão do trabalho é ainda para este ano.
A pesquisa aponta números de alerta. Até o momento, foram analisadas 4.289 armas apreendidas em crimes na cidade de São Paulo, nos anos de 2011 e 2012. Destas, 40% não podem ser rastreadas por terem a numeração alterada. Nas armas dos casos de roubo, em 54%, é impossível descobrir a fonte do desvio. Apenas 38% das armas rastreadas tinham registro, ou seja, foram vendidas legalmente e depois desviadas para a mão de criminosos. E, ao contrário do que acusam os responsáveis pela segurança, somente 2% das armas apreendidas em roubos e homicídios têm origem internacional.
Para o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, “as armas com numeração suprimida representam um grande problema para a segurança pública. Todo crime tem um autor, toda arma tem um dono. A falta desse número prejudica o esclarecimento de crimes, a identificação dos traficantes de armas e gera impunidade”.
Em entrevista à Adital, o coordenador de Área do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani,comenta que 70% das mortes no Brasil são ocasionadas por armas de fogo. O controle de armas precisa, então, ser entendido como um sistema. O primeiro passo seria retirar a arma de circulação. No entanto, muitos pensam que o problema acaba quando a arma é apreendida. “Semanalmente, vemos roubos de armas apreendidas pela polícia. Esse desvio faz com que as armas voltem a abastecer o crime. O controle de armas não é uma opção, é obrigação. O Brasil tem uma das maiores taxas do mundo de mortes por arma de fogo. Quanto mais armas em circulação, mais violência no país”.
De acordo com o Mapa da Violência de 2013, do Instituto Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), entre 1980 e 2010, morreram no Brasil cerca de 800 mil cidadãos por disparos de algum tipo de arma de fogo. Destes, 450.255 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade, o que representa 67,1% do total de mortes por armas de fogo nesse período. Dois entre cada três vítimas fatais das armas eram jovens. Segundo o Mapa, estima-se que arsenal de armas de fogo em mãos da população seja em torno de 15,2 milhões, sendo 6,8 milhões registradas e 8,5 milhões não registradas.
A facilidade de acesso às armas de fogo no Brasil, a cultura da violência empregada e os elevados níveis de impunidade são fatores que alimentam a violência. Para Langeani, é importante descobrir o caminho das armas que abastecem o crime. Ainda há pouca informação sobre o mercado legal e, muitas vezes, o foco é nas submetralhadoras, nas armas de maior poder de fogo, porém a esmagadora maioria das armas apreendidas são armas de porte curto. A impossibilidade de rastreamento é um desafio para a segurança do país e as políticas de combate ao crime. “Quando se raspa a marcação da arma, está se protegendo quem a comprou.”, declara.
Segundo Langeani, juntamente com a divulgação parcial da pesquisa, o MP-SP e o Instituto Sou da Paz lançaram também a campanha “DNA das Armas”. O objetivo é promover o debate na sociedade civil sobre a necessidade de implantação de uma tecnologia inteligente de marcação individual das armas de fogo no país. É necessário implantar no Brasil mecanismos que impeçam ou dificultem a supressão da numeração, garantindo assim o rastreamento. Além disso, a Campanha visa a pressionar o governo, em especial o Exército, para que destruam as armas apreendidas e obriguem as indústrias a desenvolverem uma política de maior controle.
O DNA das armas já é uma realidade em países como a Suíça e a Alemanha. Existem várias tecnologias, como a marcação através de chip, identificação na parte interna da arma, ou através da nanotecnologia, que marca a arma de forma invisível.
Outro desafio no controle da circulação é a lentidão na destinação das armas apreendidas pelas polícias. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, havia mais de 750 mil armas (incluindo armas brancas) estocadas nos fóruns do país. O processo é demorado. Quando apreendidas, geralmente pela Polícia Militar, as armas são encaminhadas às delegacias da Polícia Civil e, em seguida, remetidas à perícia nos institutos de criminalística. Quando retornam à delegacia, as armas são enviadas para os Fóruns de Justiça, para que permaneçam vinculadas ao processo criminal correspondente. O Poder Judiciário é, portanto, a última etapa do fluxo, pois, uma vez autorizado pelo juiz, a arma segue para destruição, que é realizada pelo Exército.
Langeani ressalta que medidas podem ser tomadas, sem que para isso seja preciso alterar legislação. A resolução n°134, do CNJ, de 21 de junho de 2011, prevê a destruição da arma apreendida ainda no começo do processo judicial. Quando a arma já foi periciada, os juízes podem destinar esse material para destruição pelo Exército. “Não há razão para guardar a arma. Essa medida já reduziria bastante o desvio.”, conclui.
O próximo passo da pesquisa é o rastreamento das armas que vão para o Exército. Dessa forma, será possível desenvolver um diagnóstico mais completo. De acordo com Langeani, a nova etapa poderá identificar, por exemplo, se as armas exportadas voltaram como contrabando para o país, além de permitir o desenho do mapa de circulação dentro do Estado de São Paulo. Novos resultados estão previstos para o início do segundo semestre.
Fonte: Adital, por Cristina Fontenele
