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Por Nicolau Soares, do Observatório

Reunião do Comitê Facilitador (Foto: Maíra Vannuchi / Abong)
Reunião do Comitê Facilitador (Foto: Maíra Vannuchi / Abong)

Criar mecanismos para apoiar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no debate em torno da criação de um novo marco regulatório que garanta um ambiente favorável para sua atuação. Essa foi uma das diretrizes definidas no último encontro do Comitê Facilitador (CF) da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), que aconteceu em São Paulo, no dia 2 de fevereiro.

O CF entende que, numa conjuntura de perda de direitos e fechamento de espaços de participação social, é fundamental que a Plataforma atue para fortalecer a articulação entre as próprias OSCs. Neste sentido, as demandas da sociedade por apoio na regulamentação e uso apropriado dos mecanismos da lei 13.019/2014 são uma oportunidade de aproximação com as organizações em níveis estadual e municipal, favorecendo a construção de articulações locais.

Desta forma, a Plataforma aumenta sua capilaridade e sua força para disputar outros pontos da agenda do marco regulatório, que vai muito além das parcerias entre Estado e OSCs abordadas pela lei 13.019. Entre outras questões, melhores condições de sustentabilidade financeira e política das organizações são passos decisivos para um ambiente que incentive a auto-organização e a participação social por meio de OSCs.

Como instrumento para essa ação, o CF propôs a realização de seminários estaduais e regionais que possam reunir organizações interessadas no tema. O calendário de realização dos eventos está em discussão.

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