Para José Antonio Moroni, representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, participação popular em todo o processo do plebiscito proposto pela presidenta Dilma é fundamental
Definir o modo de governo e de exercício do poder é uma prerrogativa da população. Assim, todo o processo do plebiscito da Reforma Política tem que ser feito com o máximo de participação popular, sem que o Congresso tire da população esse direito. Essa é a posição de José Antonio Moroni, membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que reúne 40 entidades na defesa de mudanças que garantam o fortalecimento de mecanismos de democracia direta e participativa e o aperfeiçoamento da democracia representativa (www.reformapolitica.org.br).
“Não pode ser um processo em que os protagonistas sejam os partidos políticos, mas a população através de seus movimentos organizados”, defende ele em entrevista ao Observatório da Sociedade Civil. “É a soberania popular que tem que dizer ‘queremos o poder desse jeito, com esses limites, portanto essas questões eu vou decidir diretamente’. A representação não tem legitimidade para este debate.”
Defensor da proposta do plebiscito, Moroni questiona as sugestões de perguntas enviadas pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (2), por se limitarem a questões eleitorais, e cobra a inclusão na consulta popular de questões que proponham a criação de mecanismos de democracia direta, como a possibilidade da população propor diretamente plebiscitos e referendos.
Confira os principais trechos da entrevista e uma lista de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que discutem a reforma política sob diversos ângulos.
Observatório: As discussões em torno da Reforma Política entraram na ordem do dia com a proposta de plebiscito feita pela presidenta Dilma. Qual a posição da Plataforma nesse cenário?
A Plataforma lançou um documento com o mote “Plebiscito sim, mas com participação popular” (leia aqui: http://www.abong.org.br/notas_publicas.php?id=6372 ). Não pode ocorrer no plebiscito o mesmo erro do processo eleitoral, onde o povo só é chamado para votar. Tem que ter participação da população durante todo o processo. Não pode ser um processo em que os protagonistas sejam os partidos políticos, mas a população através de seus movimentos organizados.
Nesse sentido, ficamos bastante frustrados com as sugestões de perguntas enviadas pela presidenta ao Congresso Nacional. Primeiro porque as duas últimas questões, relativas ao fim da suplência no Senado e ao voto aberto no Legislativo, têm projetos no Parlamento, com um acordo de líderes para colocar em votação. Se entrarem no plebiscito, quem é contra pode usar esse fato como argumento para barrar.
Mas o maior desconforto das perguntas é que elas só tratam da questão eleitoral. Nenhuma fala da necessidade de maior participação da população no processo decisório, ou seja, do fortalecimento da democracia participativa. Um plebiscito só para a questão eleitoral não está entendendo os questionamentos que vieram das manifestações. Uma dessas questões é o desconforto que existe sobre a representação e o processo de decisão. O povo quer instrumentos eficazes de participação na decisão, não só em processos eleitorais.
Observatório: Como se poderia avançar nessa direção no atual contexto?
A Plataforma sugere que sejam incluídas duas questões sobre democracia direta que acreditamos ter relevância. A primeira é sobre o poder convocatório. Queremos uma consulta para que o povo possa convocar plebiscitos e referendos, o que hoje só o Parlamento pode fazer. A outra pergunta é se a população concorda que determinados temas só possam ser decididos por plebiscito e referendo. Para não ficar como é hoje, em que o Parlamento convoca plebiscito e referendo somente quando quer. Nossa lógica é limitar o poder da representação, dizendo que certas questões só a população pode decidir. São duas perguntas que têm a capacidade de ampliar o debate para não ficar só na questão da representação.
Observatório: Essa mesma legislação faz com que a definição das perguntas e de outros temas do plebiscito sejam feitas pelo Congresso. Acha que isso pode trazer problemas?
Pela estrutura política que temos hoje, isso passa pelo Congresso, não temos outra forma. Mas poderíamos no tema da Reforma Política fechar o ciclo todo: começar com um plebiscito, em que população define os eixos da reforma, o Congresso aprova leis de acordo com o conteúdo que o plebiscito definiu, e depois tem um referendo para a população ver se o Congresso incorporou de fato o que foi decidido no plebiscito. Ou seja, começa com o poder da população, definindo as questões, o Congresso detalha, e volta para a população ver se congresso fez o trabalho direito.
A Plataforma sempre afirmou que a reforma Política deveria vir de instrumentos de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e o projeto de iniciativa popular, que são os que temos. A Plataforma não apóia o plebiscito apenas porque o Congresso não fez a reforma e é o instrumento que sobrou, mas porque acreditamos que pela natureza da questão ela deve vir da sociedade.
Observatório: A intenção de realizar o plebiscito ainda este ano para que suas regras valham já para 2014 é positiva? Haverá tempo para que a população se aproprie de um tema tão complexo?
Há uma tensão entre duas variáveis. Uma é a urgência, porque há um clamor para que se resolva isso logo, mas também porque o Congresso há 18 anos discute essa questão e sempre optou por manter como está. Estamos nessa encruzilhada porque o Congresso há 18 anos opta por manter. A outra é fortalecer um processo participativo.
Entre a urgência de valer para o ano que vem e fazer um processo participativo que vá acumulando as questões e a população se envolvendo, eu opto pelo segundo. Mesmo que no ano que vem a eleição tenha as regras atuais. Prefiro a estratégia de fazer um processo participativo de acúmulo para que a população vá entendendo o que está decidindo. Assim se garante a questão pedagógica e a política. A sociedade tem que se apropriar do debate, senão o plebiscito vai ser apenas pro forma, não vai proporcionar debate nenhum.
Observatório: O que acha da proposta de referendo defendida pela oposição?
Na verdade, a discussão não é se é entre plebiscito ou referendo. Isso está mostrando o real objetivo da oposição em defender o referendo. Isso mostra que, na cabeça desses partidos, a reforma política tem que ser feita pelo Congresso, ou seja, pela representação. Para eles, a população não tem nada a ver com isso, escolheram seus representantes e eles vão dizer que reforma querem. A questão de fundo não é defender referendo ou plebiscito, é achar que a população só deve participar na escolha de seus representantes. Portanto, poder 100% na democracia representativa, sem nada para a democracia participativa.
Isso vai contra o que a plataforma defende. A soberania popular que tem que dizer ‘queremos o poder desse jeito, com esses limites, portanto essas questões eu vou decidir diretamente’. A representação não tem legitimidade para este debate.
OUTRAS FONTES:
SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
(81) 3445-2086
Busca contribuir para a democratização da sociedade brasileira por meio da promoção da igualdade de gênero com justiça social.
Rivane Arantes
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
(61) 3212-0200
Visa contribuir para o aprimoramento da democracia representativa e participativa. Tem experiência no acompanhamento de orçamento público e pode colaborar na discussão.
José Antônio Moroni
Agenda Pública
http://www.agendapublica.org.br/
(11) 3487-2526 / 3496-0602
Busca aprimorar a gestão pública, a governança democrática e incentivar a participação social.
Sérgio Andrade
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
(61) 3224-1791
Por meio do programa Orçamento Mulher, acompanham o direcionamento de recursos federais para políticas públicas ligadas à mulher e a questões raciais. Discute a transparência no orçamento público.
Nina Madsen e Guacira Cesar de Oliveira
Iser Assessoria
http://www.iserassessoria.org.br/
(21) 2524-9761
Trabalha para fortalecer a democracia participativa, com vistas à superação das desigualdades sociais, à ampliação da esfera dos direitos e à afirmação da cidadania.
Ivo Lesbaupin
