Entre os dias 21 e 27 de junho, acontece no país a Semana de Ação Mundial (SAM 2015), uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE), realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política, de modo a exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, no sentido de garantir educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todas e todos.
Neste ano, o tema central será o “Balanço do Programa Educação para Todos (EPT)” – um compromisso firmado entre 164 países, durante a Cúpula Mundial de Educação, em Dacar (Senegal), em 2000. O compromisso envolve o cumprimento de metas globais de educação que deveriam ter sido atingidas até 2015 – e “Proposição para o pós-2015”. Em nível mundial, a Semana foi realizada de 26 de abril a 2 de maio.
Já no Brasil, a SAM será promovida para lembrar que o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 – completa um ano de existência. A iniciativa no país é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes. Alguns associados do GIFE, inclusive, como o Instituto C&A, Instituto Unibanco e Instituto Natura são apoiadores da iniciativa.
Maria Redher, coordenadora de projetos da Campanha, destaca que a Semana tem um papel fundamental para materializar o que foi conquistado com a sanção do PNE e, para isso, é preciso envolver toda a sociedade nesta discussão. “Quando falamos que a Semana quer provocar incidência política neste tema não é algo que acontece somente no Congesso Nacional, em Brasília. Esse trabalho só acontece com a interlocução em rede, inclusive por meio dos 24 Comitês Regionais da Campanha nos Estados que fazem articulações locais. Para ajudar nessa ação, a Campanha preparou uma série de materiais. São as ações locais que irão trazer resultados para a incidência na pauta nacional”, comenta.
No site da SAM estão disponíveis um manual sobre o tema, além de notícias, sugestões de atividades e indicações sobre como mobilizar escola, rede ou comunidade em torno das ações da SAM. Há também um vídeo.
Por isso, qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, envolvendo todos que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita, e de qualidade no Brasil. Além disso, uma audiência pública nacional em Brasília está prevista para ser realizada, mas, por conta de questões de dadas, foi remarcada para 8 de julho.
O Instituto C&A, por exemplo, está realizando uma divulgação dirigida à rede de parceiros sobre os temas da SAM, a fim de que nas localidades os projetos possam fazer conexões. Alguns pólos de bibliotecas, por exemplo, irão realizar atividades da SAM. Outra incidência indireta do Instituto na SAM é o fato da organização apoiar o movimento PNE Pra Valer!, que atuou durante os quatro anos de tramitação do PL 8.035/2010, do Plano, para que fosse aprovado um texto que refletisse as necessidades de investimentos em educação para o Brasil. Além disso, o Instituto C&A faz parte ainda do Comitê de Parceiros da iniciativa De Olho nos Planos, que também, durante a SAM, irá discutir a importância da participação social qualificada na elaboração dos planos municipais e estaduais.
“A SAM tem sempre a função de trazer à tona para o debate público temas essencias da educação e mobilizar vários atores para o debate, a partir de uma informação mais qualificada. Neste ano, fazer um balanço do PNE será fundamental e muito necessário porque ele foi construído a partir de uma grande batalha e com muita participação social. Agora, não podemos nos desmobilizar. Temos um plano do que queremos para a educação e precisamos monitorar e acompanhar”, comenta Patricia Lacerda, gerente de Educação, Arte e Cultura do Instituto C&A.
Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação 2014-2024 tem 20 metas, com inúmeras estratégias. Dentre elas, algumas precisam ser regulamentadas dentro de um prazo para que se possa cumprir o que foi aprovado e está no papel. A SAM irá chamar a atenção da sociedade para aquelas que têm prazo para 2015, 2016 e 2017 – as mais urgentes. São elas: Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ); Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação; Lei de Responsabilidade Educacional; Sistema Nacional de Educação; Gestão Democrática da Educação; Plano de Carreira para os profissionais da educação; e Política Nacional de Formação dos profissionais da educação.
O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), por exemplo, foi concebido pela rede da Campanha desde 2002, agora é lei, e a sua implementação nos estados e municípios é fundamental para a garantia dos padrões mínimos para a oferta de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade.
O CAQ propõe uma lógica de financiamento diferente do que ocorre até então. Hoje, o recurso que se tem disponível é dividido pelo número de alunos matriculados. No entanto, a proposta do CAQ é pensar: quanto custa uma educação de qualidade e batalhar por conseguir esses recursos para atender a todos da melhor forma possível. Para isso, a Campanha fez um estudo sobre os insumos básicos para se ter uma escola de qualidade, com investimentos em infraestrutura e equipe escolar.
O texto da Lei 13.005/2014, do PNE, incorpora tanto o CAQi, quanto o CAQ. A diferença entre eles é que o primeiro é o padrão mínimo de qualidade estabelecido no PNE como meta para ser atingida imediatamente, já o CAQ é o padrão de qualidade próximo dos países mais desenvolvidos em termos educacionais, a ser atingido em 10 anos.
“A luta agora é levar o conceito para os gestores e conselheiros municipais de educação para que incorporem esse modelo nos seus Planos Municipais e Estaduas, a fim de que ele se concretize. Só assim é que o PNE vai ser colocado em prática nas localidades”, comenta Maria Rehder.
Inclusive, municípios e Estados tem até o dia 25 de junho para apresentarem seus planos concluídos. Eles são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que seja garantido o direito à educação de qualidade em cada território desse país. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.
“Estamos chamando a atenção dos gestores aos prazos, mas é preciso que os planos sejam elaborados com participação popular e de forma qualificada. Senão, não serão implementados”, ressalta a coordenadora, destacando que, junto à União, será feita ainda uma pressão para uma complementação de recursos ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para os municípios que não consigam aplicar o CAQ.
Outra bandeira que a Campanha pretende destacar durante a SAM é o o enfrentamento à exclusão escolar. Uma das iniciativas que ganha destaque é o movimento “Fora da Escola Não Pode”, realizado pelo Unicef com apoio da Campanha. No site da iniciativa é possível acessar dados por cidade e verificar quantas crianças estão fora da escola. Durante a SAM, a ideia é que os grupos se organizem e façam campanhas de mobilização em seus municípios para chamar atenção ao tema, a fim de que também sejam incorporadas novas estratégias para enfrentar esse desafio nos planos municipais.
“A palavra-chave para essa desafio é ‘intersetorialidade’. É preciso que cada cidade olhe para seus públicos mais vulneráveis que estão fora da escola e busquem na sua rede, não somente na educação, formas de mudar. Para isso, as ações de mobilização são muito importantes, a fim de que as crianças sejam trazidas para dentro da escola e todos reflitam sobre a qualidade, porque não é só o acesso, mas a permanência e a conclusão dos estudos na idade certa”, ressalta Maria.
Educação Para Todos
Outro eixo central da SAM será trazer para o cenário nacional os desdobramentos a respeito das novas metas Educação Para Todos (EPT), que começaram a ser definidas no Fórum Mundial de Educação, realizado de 19 a 22 de maio de 2015, em Incheon, na Coreia do Sul. Na ocasião, Daniel Cara, coordenador geral da Campanha esteve presente, fazendo parte da delegação oficial do governo federal – foi o único representante da sociedade civil da América Latina que integrou uma delegação oficial. Maria Rehder esteve presente também na delegação da sociedade civil.
Rehder destaca algumas conquistas da Declaração de Incheon, documento que visa determinar referências, princípios e desafios que serão traduzidos em um macro objetivo e metas para a educação mundial de 2016 até 2030. Após muitas negociações, por exemplo, foi deliberado que são necessários, no mínimo, 12 anos de educação primária e secundária, dos quais nove anos devem ser obrigatórios. Os países assumiram também o compromisso de enfrentar todas as formas de exclusão e marginalização, disparidades e desigualdades tanto no tocante ao acesso à escolarização como no que se refere à aprendizagem dos alunos.
Embora a resistência de alguns países, foi reconhecida e assumida a importância fundamental da igualdade de gênero na realização do direito à educação, incluindo o compromisso dos Estados Nacionais em desenvolver e implementar políticas capazes de garantir ambientes de aprendizagem seguros. Foi ainda destacada como central a agenda de valorização do magistério.
Esse documento será fundamental para discusão em setembro, quando ocorrerá a cúpula sobre “Desenvolvimento Sustentável” da Organização das Nações Unidas. Nessa ocasião serão definidos os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, incluindo um objetivo sobre educação, pautado pela Declaração de Incheon. Além disso, em novembro, na Conferência Geral da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) será aprovado e adotado o quadro de ações e metas de 2016 a 2030.
“Uma importante conquista foi a incorporação do termo ‘educação pública de qualidade’ na declaração, a fim de reduzir os riscos de privatização da educação. Já a declaração das ONGs – realizada durante o Fórum das ONGs que acontece alguns dias antes – foi definida a garantia do direito à educação pública, inclusiva, de qualidade e o aprendizado para a vida toda depois de 2015”, comenta Maria Rehder.
Para obter mais informações sobre a SAM 2015 escreva para: sam@campanhaeducacao.org.br. NoFacebook, também há um evento da SAM 2015para divulgar as atividades realizadas nas cidades.
Fonte: GIFE
